Dilma faz nove vetos ao Código Florestal
17/10/2012 – 21h09
Luana Lourenço
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.
O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.
A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.
“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.
O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.
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Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.
Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.
Edição: Fábio Massalli
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Comentários
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José Neto
Muito bem Dilma não tem essa de APP(área de pomar permanente), pois se der uma praga nos pés de frutas, vai ter que cortar tudo, é com mata nativa, acham que podem ficar reinventando a roda? pau neles!!!!
Mário SF Alves
Bem observado, José. O que queriam mesmo era, mais uma vez, escamotear responsabilidades e fugir de compromissos. Função ambiental??? Sim, desde que função ambiental pudesse ser traduzida como lucro financeiro.
Sagarana
E quando as árvores nativas frutificarem, vamos ter que arrancá-las?
Mário SF Alves
A pergunta é boa, mas a resposta é não! Visto que essência nativa, neste contexto, não é essência especializada ou antropicamente selecinada para ser unicamente frutífera. Além do que, as essências florestais nativas são incomensuravelmente mais ricas em termos de diversidade de espécies; oferecem, portanto, muito mais amplo espectro de opções em termos de função ambiental.
Mariac
Não há governo sem povo.
Vamos apoiando e Dilma vai mudando. Se ela não fizer um capitalismo decente, não vamos negociar.Vamos direto pro Socialismo.
Mário SF Alves
Tá doido, meu? Como assim vamos direto pro socialismo?
1) Estamos no Brasil;
2) Vai empurrar a solução guela abaixo no povo? Socialismo sem povo? Ou será que regredimos a 1917 e o povo será entendido como mera massa de manobra?
3) Já vimos esse filme.
Maria A.
Viva a coragem desta mulher que fica, a cada dia, mais forte na legitimidade de sua gestao. Dilma sabe o que enfrenta e enfrenta.
Gostaria de mais disto na questao da tecnologia de carros eletricos e hibridos.
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