Dirceu, Genoino e Delúbio são condenados pelo STF

de CartaCapital

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal condenou por corrupção ativa nesta terça-feira 9 o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, os ex-dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares e cinco réus do núcleo publicitário do chamado “mensalão”, entre eles Marcos Valério.

Até agora, oito dos dez ministros da Corte votaram neste item do julgamento. Todos foram unânimes em apontar a culpa de Delúbio Soares pelo crime. Dirceu teve dois votos pela absolvição e Genoino, apenas um. Assim, a maioria da Corte desconstruiu a tese das defesas de que eles não tinham responsabilidade sobre os acordos financeiros do partido. Os magistrados rechaçaram também a defesa do ex-tesoureiro, a de que os acertos, embora ilícitos, eram para formar caixa 2, e não para comprar apoio de parlamentares, conforme a denúncia da Procuradoria Geral da República.

O voto que condenou Dirceu foi dado por Marco Aurelio, o oitavo ministro a se pronunciar sobre a acusação. O ministro rechaçou de forma veemente a tese de que o tesoureiro Delúbio Soares foi o responsável por todo o esquema. “Tivesse Delúbio Soares a desenvoltura material e intelectual atribuída a ele, certamente não seria apenas tesoureiro do partido”, disse. Para Marco Aurélio, Delúbio é colocado como bode expiatório e estranhamente, segundo o ministro, aceita esta condição. Atribuir toda a culpa a Delúbio, como fizeram as defesas, “subestima a inteligência mediana”, disse Marco Aurélio.

Segundo o ministro, ao chegar ao poder com Lula, em 2003, o PT buscou uma base de apoio no Congresso “até mesmo se desfigurando”, ao perder parlamentares antigos, como Luciana Genro e Heloísa Helena, e buscou apoio de partidos como o PP.  Marco Aurélio disse se recusar a aceitar a tese de que José Genoino não participou do esquema. “Genoino era o presidente do partido que esteve envolvido nessa tramoia”, afirmou. Para Marco Aurélio, aceitar a tese de que não há provas para a condenação de José Genoino é “passo demasiadamente largo”. Para provar a culpa de José Dirceu, Marco Aurélio citou um depoimento de Emerson Palmieri, do PTB. Segundo Palmieri, Dirceu “homologava todos os acordos” com o PTB.

Antes dele, o ministro Gilmar Mendes já havia condenado Dirceu afirmando que, após os encontros entre os dirigentes petistas e líderes dos partidos denunciados, sempre havia ligações para o ex-ministro, o que ligaria o Planalto aos acordos partidários.

Embora tenha afirmado não haver provas documentais contra Dirceu, o ministro atribuiu a responsabilidade do ex-ministro no esquema citando a participação dele nessas reuniões fechadas citadas nos depoimentos. A ilicitude, disse ele, está no teor das reuniões realizadas para se advogar “em favor de interesses privados”

Segundo ele, tanto o ex-presidente petista como Dirceu tinham conhecimento e participaram do esquema porque Delúbio, o único réu a assumir a culpa (por caixa 2), não “faria carreira solo”.

“O ex-ministro tinha grande poder e influência no governo”, disse Mendes, que seguiu o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

O mesmo fez a ministra Carmen Lúcia.

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Em seu voto, ela rechaçou os argumentos da defesa do ex-tesoureiro segundo os quais a ação ilícita era para fazer caixa 2 de campanha e não para comprar apoio político. “O ilícito não é normal num Estado de direito”, disse. “Mesmo que tivesse sido só isso, caixa 2, é crime. E não foi só isso.”

Sobre o ex-presidente do PT, a ministra disse ser impossível entender como o partido, que estava com as “finanças em frangalhos” pode, desde o início de 2003 até a metade de 2005, oferecer dinheiro a outros partidos sem gerar estranheza a Genoino. Assim, concluiu, “todas as provas dos autos indicam que houve a prática ilícita, de corrupção ativa” contra o réu.

Sobre Dirceu, Cármen Lúcia afirmou não haver documentos assinados por ele que sustentem a acusação de corrupção ativa.

Mesmo assim, ela afirmou que todas as falas de Delúbio Soares demonstram que o ex-tesoureiro tinha respaldo do então ministro.

A ministra citou reuniões entre Valério e Dirceu e afirmou que havia relações entre os dois. “Lobistas fazem assim: fazem uma oferta como se fossem amigos”.

Antes dela, o ministro José Antonio Dias Toffoli havia votado pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil e pela condenação dos ex-dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares.

Sobre Dirceu, Toffoli declarou: “A simples condição de chefe da Casa Civil, sem a demonstração inequívoca de que ofereceu vantagem indevida, não conduz automaticamente à tipificação do ilícito”.

Segundo ele, durante os depoimentos à Justiça dos envolvidos, apenas Roberto Jefferson fez referências a Dirceu. Toffoli lembrou que o ex-deputado do PTB é “inimigo” fidagal” do ex-ministro, o que lança dúvidas sobre as acusações feitas por ele. “Não há nada nos depoimentos que o incrimine”, disse.

Segundo o ministro, os fatos usados na denúncia (a garantia dada aos integrantes do esquema de que as operações financeiras não seriam fiscalizadas) não correspondem ao crime de corrupção ativa, da qual foi acusado. Os fatos, disse ele, “ensejariam um oferecimento de denúncia por distintos crimes, como corrupção passiva, advocacia administrativa ou tráfico de influência”.

Sobre Genoino, considerado inocente apenas pelo revisor Lewandowski, o ministro afirmou ser inverossímil que o ex-presidente do PT assinasse contratos de empréstimos com as empresas envolvidas sem conhecer a origem ilícita dos recursos. Ele considerou pouco plausível que o ex-dirigente se preocupasse apenas com as alianças partidárias e não tivesse interesse sobre as questões financeiras. “As provas testemunhais não deixam dúvidas. É firme a demonstração de oferecimento da vantagem indevida”, disse.

Neste Capítulo 6 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os ministros analisam as acusações de corrupção ativa imputadas a dez pessoas do núcleo político e publicitário. Na primeira etapa deste capítulo, concluída no dia 1º de outubro, os ministros condenaram dez pessoas por corrupção passiva, entendendo que houve venda de apoio político entre partidos da base aliada. Agora, o STF define quem foram as pessoas responsáveis por comprar esses políticos.

Todos os oito ministros pediram a condenação de Delúbio Soares, dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e da ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. O advogado Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério, foi inocentado apenas por Lewandowski e Toffoli. O revisor entendeu que as acusações de corrupção ativa contra Tolentino são as mesmas do crime de lavagem de dinheiro, do qual o absolveu em outra etapa do julgamento.

Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, foi absolvido pelos oito ministros por falta de provas. A ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias só teve um voto pela condenação, o do ministro Marco Aurélio. A maioria considerou que ela teve um papel irrelevante no esquema.

A votação deste capítulo não foi concluído em razão da ausência do decano Celso de Mello. Seu voto será colhido apenas na quarta-feira 10, assim como o do presidente da Corte, ministro Ayres Britto.

Com informações da Agência Brasil

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