Ildo Sauer: Governo deveria privilegiar consumidor, não fundos de investimento

PORQUE UMA EMPRESA PÚBLICA PARA GERIR AS USINAS COM CONCESSÃO VENCIDA

Publicado por Ildo Sauer em 16/08/2012, no blog do professor

A Eletrobrás é uma empresa de economia mista e de capital aberto, com ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo (Bovespa), de Madri na Espanha, e de Nova Iorque, nos Estados Unidos.

O Governo Federal possui mais da metade das ações ordinárias e preferenciais (52,45%) da Eletrobrás e, por isso, tem o controle acionário da empresa.

Considerando as ações do BNDESpar a participação governamental atinge quase 60%. Isso significa que os restantes quase 40% são privados.

Destacam-se as participações do JPMorgan Chase Bank com cerca de 8,19% e o Skagen K T Verdipapirfond com 2,40%, fundos que juntos tem mais de 10%.

O Grupo Eletrobrás atua de forma integrada. Criada em 1962 para promover estudos e projetos de construção e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações, destinadas ao suprimento de energia elétrica do País, a Eletrobrás adquiriu características de holding, controlando empresas de geração e transmissão de energia elétrica através das empresas Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear e CGTEE, de cujo controle a Eletrobras detém mais de 99%, além de 50% daItaipu Binacional.

Portanto, cerca de 40% dos lucros dessas empresas, dos ganhos patrimoniais e demais benefícios são privados.

Renovar ou prorrogar as concessões incondicionalmente significa estender os benefícios e as riquezas associadas a esses grupos.

Se as concessões forem prorrogadas ou renovadas impondo a condição de que a energia gerada seja vendida ao custo de operação e manutenção, ou a preço substancialmente inferior ao seu valor, sob o pretexto de que as usinas estão amortizadas, implica em transferir os benefícios aos consumidores ou mesmo comercializadores dessa energia. Existem três escolhas:

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a) beneficiar os fundos de investimento do Sistema Eletrobras, incluindo os fundos estrangeiros;

b) os consumidores de energia que receberiam esta energia a preços substancialmente mais baixos, principalmente os grandes consumidores que substancialmente se beneficiaram dos preços aviltados da energia no mercado dito livre, em detrimento das empresas geradoras, e que hoje lideram o lobby em favor da venda dessa energia a preços baratos supostamente para aumentar a competitividade;

c) promover políticas públicas para resgatar dívidas sociais históricas: usar parte da renda gerada para financiar a educação e saúde públicas e, outra parte, para reduzir a tarifa de energia  dos consumidores do mercado cativo e também projetos qualificados definidos segundo o seu potencial de desenvolvimento industrial, econômico e social.

Dentre as três mantenho a escolha enunciada no artigo, já publicado no Blog da Carta Capital.

É possível implementar a ideia básica  de criar a Hidrobras S.A. ou Enerbras S.A, 100% estatal, de duas formas:

a) criar um empresa estatal apenas para promover a gestão das usinas hidráulicas que, por sua vez, contrataria as atuais detentoras das concessões para realizar a operação e manutenção;

b) promover a cisão de grande parte das empresas federais afetadas, Furnas e CHESF, com pessoal técnico de gestão e operação, e assim constituir a nova empresa. Esta empresa absorveria a maior parte da CHESF e grande parte de Furnas e se transformaria na verdade na maior geradora brasileira, com cerca de 22.000 MW de capacidade instalada, além de grande capacidade financeira, técnica e de gestão.

As concessões que vencem são de usinas de empresas estatais, que foram prorrogadas por quinze anos, porque o Governo FHC não logrou privatizá-las. As privatizadas tiveram suas concessões renovadas por 35 anos.

Deve ser lembrado que a energia dessas usinas foi classificada, no Governo Lula, como “energia velha” e foi vendida, em parte, a preços muito abaixo da energia da chamada nova energia, para contribuir para a “modicidade tarifária”, e em outra parte foi objeto de ataque do mercado dito “livre”, na verdade um mercado privilegiado, a que tiveram acesso a preços aviltados, muitas vezes a 20% do valor, cerca 700 grandes consumidores e comercializadores, usuários de 25% energia elétrica do País, que se beneficiaram em detrimento das empresas públicas.

Estamos mais uma vez diante de uma queda de braço entre grupos de interesse que será mediada pelo Governo. Se não houver mobilização em favor do interesse público e do resgate das históricas dívidas sociais, o resultado é previsível: prevalecerá o grupo que oferecer mais…

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