STF mantém obrigatoriedade de horário da Voz do Brasil
Com base em entendimento já adotado pela Corte, o ministro Dias Toffoli aceitou recurso da União contrário à decisão que permitia a uma rádio transmitir o programa em horário alternativo
17 de setembro de 2012 | 14h 58, no Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli manteve a obrigatoriedade de horário de transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio, das 19h às 20h, de segunda a sexta-feira. Em decisão desta segunda, 17, o ministro acolheu pedido da União e considerou legal a determinação do horário.
O recurso da União questionava decisão Tribunal Regional Federal da 4ª Região que permitiu que a Rádio FM Independência transmitisse a Voz do Brasil em horário alternativo que não o oficialmente estabelecido por lei.
O ministro aplicou o entendimento da Corte de que a Lei 4.117/62, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, sustenta a obrigatoriedade, que já constava em uma decisão antiga do STF.
No Congresso, deputados chegaram a discutir a mudança de veiculação do programa, mas o projeto não avançou. Em junho, líder do PT, Jilmar Tatto bloqueou a votação. O projeto estabelece que as emissoras poderão exibir o programa com início entre 19 horas e 22 horas. Produzida pela Empresa Brasileira de Comunicação, a Voz do Brasil existe desde a década de1930 e veicula notícias institucionais dos Três Poderes.
Com informações do STF
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Comentários
eduard3o
Pediu prá bater, a lenha desceu, parabéns! Tbém fiquei com peninha, coitado.
Elias
A Voz do Brasil dá muito mais ibope do que vários programas radiofônicos recheados de propaganda e outros sutentados por dízimos. Milhões de brasileiros e até mesmo pessoas de países vizinhos são radiouvintes d’A Voz do Brasil. Com uma hora de duração, o programa informa sobre o dia-a-dia dos Três Poderes. Sobram vinte e três horas para as rádios transmitirem seus programinhas chinfrins, ou o que é pior vender horários para terceiros.
Marcelo de Matos
A Voz do Brasil não serve como veículo de difusão das iniciativas do governo. Para isso é melhor continuar usando a publicidade oficial nos veículos do PIG. Nem a TV Brasil tem grande penetração popular, ao contrário do que ocorre com a TV Cultura, administrada pelos tucanos. No meu televisor ela fica lá no canal 180 e eu, normalmente, acesso os canais de 2 a 13. Seria preciso reformular a TV Brasil. Quanto à Voz do Brasil, acredito que não sirva para nada. Só para machucar os meus ouvidos, como disse certo músico sobre a música “Pra machucar meu coração”, gravada às pressas em uma viagem de Tom Jobim aos States, quando conheceu Stain Gets.
Renato
Mais uma vez a esquerda quer controlar a vida das pessoas no direito a o que ouvir e assistir. Em países civilizados não existem coisas ridículas como a Voz do Brasil.
Em relação a posição do ministro do STF, já era esperado, por ser advogado do PT. E claro no palácio, o governo por ter a maioria vai frear projetos que mudam a Voz do Brasil, exceto se o projeto for de iniciativa popular.
Então, eu vou procurar um milhão de assinaturas em cima do projeto de lei que extingue esse instrumento ditatorial chamado a voz do PT e Vargas.
francisco niterói
“Em países civilizados nao existem coisas ridículas como a Voz do Brasil”.
TEM RAZÃO: ELES TÊM REGULAÇAO DA MÍDIA.
Recentemente, a Suprma Corte americana reafirmou os quesitos reguladores da propriedade cruzada nos meios de Comunicaçao. Ou seja, se vc tem TV nao pode te radio.
Vc ja ouviu falar em TV New York Times. Claro que nao pois se a empresa tem jornal nao pode ter TV.Assim, com pluralidade, os assuntos sao mais divulgados e debatidos. Aqui, precisamos de “coisas ridiculas “pras pessoas se informarem um pouco.
Talvez vc nao saiba nada sobre propriedade cruzada, nao por ser ignorante, mas por se informar atraves de um sistema monopolista que veta os assuntos que nao lhe interessam.
Como vc agora deixou de ser um pouco ignorante no assunto, acredito que agora vai ver a importancia da Voz do Brasil ja que a Globo nao pode ser a unica Voz. ATENCAO: NAO ME VENHA COM FANTASMAS DE CENSURA POIS ME BASEEI EM DECISAO DO SUPREMO AMERICANO. ESTES FANTASMAS NAO SE COADUNAM NA QUESTAO PROPRIEDADE CRUZADA VERSUS CENSURA NO DISCURSO DE UMA PESSOA MINIMAMENTE INFORMADA.
Desculpas a todos os demais pelo caixa alta, mas acontece que picuinhas partidarias na questao fundamental da comunicacao social me tira do serio. É O DESTINO DA NAÇAO QUE ESTA EM JOGO.
francisco niterói
Errata: “vc ja ouviu falar da TV New York Times?” Faltou o ponto deminterrogacao.
Wildner Arcanjo
Fiquei com peninha…
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