Reprodução do site de campanha do candidato a prefeito de Osasco.
Após os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármem Lúcia, proferidos nesta segunda-feira 27, 15º dia de julgamento do chamado “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), a situação do deputado federal João Paulo Cunha (PT) ficou complicada. Com cinco ministros para votar, bastam apenas mais dois votos para que o petista, candidato a prefeito em Osasco (SP), seja condenado por corrupção passiva e peculato. Em uma segunda acusação de peculato, há três votos pela condenação de Cunha e outros três por sua absolvição.
Nesta segunda, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, e consideraram Cunha culpado por corrupção passiva por favorecer a agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, num contrato firmado entre a empresa e a Câmara dos Deputados quando Cunha era presidente desta. Para os quatro ministros, os 50 mil reais que Cunha recebeu de Valério foram uma vantagem indevida. Os quatro também consideraram Cunha culpado por peculato, devido às subcontratações para a realização do serviço da SMP&B terem alcançado 99,9% do contrato da empresa com a Câmara. Toffoli acompanhou Lewandowski ao absolver o deputado petista.
Por conta do mesmo caso, Marcos Valério e seus sócios na SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, são acusados de corrupção ativa e peculato. O placar no julgamento dos três é igual ao do julgamento de Cunha: quatro votos pela condenação e dois pela absolvição.
Há ainda contra João Paulo Cunha uma acusação de lavagem de dinheiro, envolvendo os mesmos 50 mil reais. Rosa Weber não proferiu seu voto neste quesito, adiando-o para uma futura sessão. Novamente, Fux e Cármen Lúcia acompanharam Joaquim Barbosa e votaram pela condenação. Em sua argumentação, Cármen Lúcia contestou a tese da defesa de Cunha de que, se fosse ilegal o repasse, ele não teria mandado sua mulher fazer a retirada no banco. “Não me toca o argumento de que o acusado tenha enviado a própria esposa para retirar o dinheiro porque ele apostava na certeza da impunidade e de que nada ia ser descoberto. Estava às claras para esconder”, afirmou.
Pesa contra João Paulo Cunha uma segunda acusação de peculato, por conta da subcontratação do jornalista Luiz Costa Pinto pela empresa IFT. Pinto deveria prestar serviços à Câmara, mas teria, segundo a acusação, atuado exclusivamente em favor do deputado. Nesta segunda-feira, Fux e Cármen Lúcia consideraram Cunha culpado, mas Rosa Weber e Toffoli divergiram, empatando o placar nesta acusação de peculato em três votos. “Não se configura o crime de peculato por não ter vislumbrado a ocorrência de dano patrimonial. Todos os serviços foram prestados”, disse Rosa Weber. “Pelas notas fiscais da IFT e pela minuciosa descrição dos serviços feita por Costa Pinto é de se entender que eles foram prestados e que não dá para dizer que beneficiaram apenas a Cunha”, afirmou a ministra.
O julgamento do “mensalão” será retomado na tarde de quarta-feira 29. Até aqui, os ministros analisam o primeiro de oito capítulos da denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Só depois serão julgados outras situações envolvendo o mesmo caso.
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Comentários
Jacinto
O pessoal está reclamando do Fux, mas o que ele disse está sendo retirado de contexto. O que ele disse é que nos casos em que a defesa invoca a existência de um álibi, cabe a ela provar o álibi. E isto é jurisprudência pacífica do STF e do STJ. Não é a regra geral, é para o caso específico do álibi.
Bonifa
Isso é verdade, assim como é verdade que o juiz ignorou as provas da defesa.
Jacinto
O meu ponto é justamente este: as pessoas reclamam do Fux naquilo em que ele está correto, mas não se preocupam em analisar aquilo em que ele está errado.
J. C. A. Marin
Suas EXCELENCIAS: Rosa Weber, Carmen Lucia e Luiz Fux, segundo informaram, fazem parte da primeira turma. Ou seja o baixo clero. E o pior, serão promovidos a segunda, sei lá terceira turma por tempo de serviço e aí … onde vai a qualidade deste tribunal … É um erro pensar que só o conhecimento técnico é bastante para fazer um lider, não gosto de pensar na idéia de um futuro pior …
Carlos Ribeiro
Pelo que eu ví no voto do ministro Luiz Fux, cabe ao acusado provar que é inocente. Mudaram a constituição e não me avisaram.
Maria Thereza
O próximo passo é obrigar o acusado a produzir provas contra si mesmo. A não ser que a pessoa possa mandar “subir” um processo… Outra coisa que vão providenciar é que todas as ações comecem pelo supremo e vão descendo, até chegar na delegacia. Mais uma vez, só para alguns. A privataria tucana não deu um passo no sentido de ser pelo menos analisada. Mas, o mundo gira. Os atropelos que estão fazendo nesse julgamento, um dia poderão se voltar contra eles. A única coisa ruim é que nós, pessoas comuns, seremos atingidas antes. Qualquer juiz, daqui pra frente, pode fazer inferências para condenar ou absolver alguém. Se isso não é insegurança jurídica, não sei de mais nada. E não queremos juízes tucanos ou oetistas, ou verdes. Queremos juízes que saibam ler, entendam o que lêem e tenham feito um cursinho básico de interpretação de textos.
Jacinto
Acho que para o Joao Paulo Cunha o gato subiu no telhado. O Gilmar Mendes e o Peluso vão condená-lo (acho que ninguém duvida disso), e se isso se confirmar já há a maioria necessária para a condenação.
Julio Silveira
Alguem esclarecido sobre nossas leis, poderia me dizer quais as consequências da confirmação das culpabilidades para os réus?
Felipe
Cana!
Jacinto
É a condenação da pessoa.
Paulo Ribeiro
Lamentavelmente não há como negar que as ministras Rosa e Carmen Lucia estavam alteradas quando pronunciaram os seus votos, Não suportaram a pressão do PIG, talvez por não terem estrutura emocional ou estarem preocupadas com afazeres domésticos ou pessoais. Não são todas as mulheres que possuem a frieza e o discernimento da presidenta Dilma no momento de uma decisão. Muitas se descontrolam, como foi o caso de ontem, e pedem totalmente a razão agindo contra até mesmo suas convicções. Que a presidenta Dilma escolha de forma célere e sabiamente aquele que vá suceder o ministro, cobrando dele a postura necessária para votar em um momento crucial da vida da Nação.
tereza
… bem podia ter ficado sem ler essa barbaridade …
LEANDRO
“Que a presidenta Dilma escolha de forma célere e sabiamente aquele que vá suceder o ministro, cobrando dele a postura necessária para votar em um momento crucial da vida da Nação.” isso…quer dizer…escolher quem vá votar sempre pelo interesse do partido???..só rindo mesmo..rsrsrs…
Bonifa
Uma decepção, a ministra Carmen Lúcia. Visívelmente cansada, estafada, com o pensamento em afazeres outros, passa a imprensão de que adotou desde o princípio a versão antolhada do Ministro Relator e não quer saber de mais papo. Como juíza, é uma ótima professora universitária. A Ministra Rosa, então, com observações pequenas sobre numeração de documentos, vista por ela como se fosse profundo trabalho sherlockiano, como se tal observação tivesse escapado ao crivo de todos os farejadores que examinaram o processo, é outra que se foi pelo caminho absurdo de endossar a acusação de Joaquim e Gurgel e depois meteu tampões aos ouvidos. O ministro Fux, então, é inacreditável como ministro do Supremo. Um festival de fogos de artifício jurídicos, para extrair deduções até de que, em determinadas ocasiões, é a defesa que tem de provar a inocência de réus. E também fez de conta que não ouviu argumentação cabal de que serviços foram prestados e não houve interferência em licitações, coisa provada. Mas provas nada são diante da argúcia persecutiva de Joaquim, que parece que jamais perdoará ao presidente Lula o fato de o ter nomeado para o Supremo Tribunal.
Paciente
A Ministra Rosa Weber admite, textualmente, que condena por “inferência” de provas.
Tô lascado! Nasci preto e, portanto, se depender das “inferências” de qualquer PM abusado, eu vou para o xilindró e sou condenado, mesmo que eu recorra ao Supremo Tribunal! Eu já nasci “inferido”.
Mais uma Jaboticaba. De “In dúbio pro réu”, para “In dúbio pró Veja”!
O que esse pessoal não esta calculando direito são as consequências jurídicas dos seus votos. Lewandovsky alertou: se João Paulo Cunha comprou publicidade para fazer malfeito (caixa-dois), então Globo, Estadão, Veja, etc. esse povo todo esta sob suspeição (particularmente a Globo, por SUBORNAR abertamente as agências de publicidade que fazem mais propaganda com ela).
Esses mídia terão de se defender de processos que QUALQUER brasileiro poderá entrar contra elas, ligado ao “mensalão” e, depois, terão de mutilar s próprias pernas do seu faturamento com publicidade destruindo o seu esquema de décadas de controle do mercado publicitário.
Parece a fábula do escorpião e do sapo: os dois afundam e morrem, mas o escorpião não consegue evitar de ser um canalha.
No mais, é bom para sustar a principal corrente politica dentro do PT. A corrente a que me refiro não é trotskista, reformista, ou social-democrata, nem ninguém socialista. Me refiro à corrente BEATA.
Já dizia Maquiavel, não se faz politica para se chegar ao céu, mas para se chegar ao poder: de outra vez, faça como a direita, nomeie os juízes certos. Agora é chorar: quem não nomeia juiz fazendo politica é julgado por um juiz que faz sim, muuuuita politica!!
José X.
Pelo amor de deus hein, tanto o Lula quanto a Dilma são um desastre em matéria de nomeações para o STF… ACORDA DONA DILMA, VÊ SE COLOCA GENTE DECENTE LÁ NO STF…
Rodrigo Leme
Decente é quem alivia pro partido?
Rafael Gomes
Acho que é por aí mesmo, Rodrigo.
Veja o caso do Toffoli… nem juiz estadual conseguiu ser antes da indicação para o STF, mas, como votou pela absolvição do João Paulo Cunha, é um ser iluminado.
Já as ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber estavam “preocupadas com os afazeres domésticos”, por isso o condenaram.
Almir
Não, não.
Decente é quem cumpre a Lei.
Art. 156 do Código de Processo Penal: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer…”
Ou seja, na hora do julgamento de um réu no processo penal, o juiz, não encontrando provas, absolve o réu, e não determina que este, o réu, produza provas em seu favor. Isso é inversão do ônus de prova, só admissível em alguns casos do processo civil, como a investigação de paternidade, por exemplo. Mas no processo penal civilizatório isso é INADMISSÍVEL (aliás era admitido pelo Tribunal do Santo Ofício, pra condenar supostos hereges e bruxas a arderem numa fogueira, isso lá na Idade Média).
Jacinto
Almir, o Fux disse que cabe à defesa provar o alegado no caso de álibi. Ele nao disse que esta é a regra geral, apenas disse que é a regra para esta hipótese específica (álibi). E ele tem toda a razão. A jurisprudência so STF e do STJ sempre afirmaram que a defesa que alega álibi, tem de provar o álibi, até porque provar álibi é coisa muito simples. Basta chamar o álibi como testemunha.
Bonifa
Muitos não conseguiram ser um juiz estadual antes de “subirem”. Carmem Lúcia, Joaquim, Gilmar… Um juiz estadual merece todo o respeito. E, antes de tudo, é um juiz. Agora, talvez estejamos sendo severos demais com o STF. Mas não podemos ter peninha do STF. Está a endossar sete anos de uma farsa terrível erigida em boa parte descaradamente pela mídia partidária oposicionista contra o poder trabalhista que, pela primeira vez em 40 anos, voltou à presidência da República. Poder trabalhista que foi denunciado pelo uso de um esquema de caixa dois manjadíssimo, o qual foi fartamente usado pelas forças conservadoras, que se mantém por tal uso impunes e indenunciáveis, e que hoje se reagrupam em partidos diversos, alguns com meiosangue esquerdista. E este esquema de caixa dois passa batido e invisível em julgamento supremo mas, com os óculos de Pangloss evocados por Carmem Lúcia porém de efeito invertido, este esquema é transformado em crime monstruoso contra a pureza política da República, esquema sistemático de compra de votos de parlamentares. Aliás, é bom que nenhum ministro se engane. Este esquema continua sendo usado fartamente até nestas eleições municipais, nas barbas de todos.
pedro – bahia
E não é só isso. A atuação do Ministro Barbosa para agradar a imprensa é preocupante. O Ministro que outrora discutiu com Gilmar e em outra oportunidade alterou com o Peluso e, nas duas oportunidades foi condenado por Veja, Folha, etc.., agora passou até a ser capa do semanário. Enquanto isso, Serra, com todas as acusações, continua candidato. FHC é “eleito o presidente que mais fez pelo país”. Policarpo não é chamado para depor na CPI e nem será! As greves tomam contam do Brasil e com categorias que ganham bem. A Presidenta é alvo de manifestação negativa no Rio. Qualquer semelhança com 64 é mera coincidência. A Folha e o Estadão continuam vivos e agora com o apoio de VEja.
Bonifa
E não é só. Cremos que não poderá de modo algum passar em brancas nuvens a desqualifacação cabal que Joaquim fez do Tribunal de Contas da União. Reduziu o tribunal a pó de traque. Afirmou que o tribunal não merece confiança, vejam bem, falando de modo amplo e não apenas em caso qualquer, o que é anadmissível, porque segundo ele no TCU os técnicos chegam a conclusões que não são aceitas pelos misistros. Inacreditável tal fofoca saída da boca de um ministro do Supremo em julgamento. Como se vê, no afã de condenar, na ansia de falar que a mixórdia acusatória de Gurgel e Antonio Fernando é a expressão da palavra divina e não precisa ser provada, Joaquim está disposto a lançar na fogueira de sua vaidade até os pilares institucionais da República.
ALDEMAR DANTAS
AZENHA, VEJA ESSE VÍDEO DO CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELOS TUCANOS! http://www.youtube.com/watch?v=ePY4KObHUHk&feature=player_embedded
AGORA, IMAGINA SE FOSSE O LULA? O PIG JÁ TINHA DIVULGADO PELOS QUATRO CANTOS…
Fabio Passos
Por outro lado o PiG amargou uma enorme derrota:
“Gushiken é o primeiro ministro de Lula absolvido”
http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/08/27/gushiken-e-o-primeiro-ministro-de-lula-absolvido/
”
E o PiG não conseguiu condenar um dos dois ministros de Lula no mensalão.
Seis votos proferidos, Luis Gushiken está absolvido.
O Luis Nassif já demonstrou que a incriminação de Gushiken foi uma leviandade cometida por dois Procuradores Gerais: Antonio Fernando e o brindeiro Gurgel.
Foram duas incriminações desprovidas de qualquer prova e movidas, apenas, pelo sopro redentor do PiG.
“
Rodrigo Leme
Olha a máquina de propaganda: o PGR recomendou a abolvição dele, o STF apenas referendou. Falam como se o destino dele fosse incerto.
Agora, todo mundo fica calmo que já já o primeiro realmente acusado vai dançar. E eu que achava que não havia mais juízes no Brasil…será que a impunidade nesse país vai começar a acabar?
Bonifa
E eu que pensava que não havia mais juizes tucanos no Brasil…!
José Neto
Blá, blá, Blá, eu quero ver se a lógica desse teatro no STF, vai ser seguida no julgamento do MENSALÃO TUCANO em breve.
lulipe
Não adianta tergiversar, caro Fabio.O PGR já tinha pedido a absolvição do Gushinken, mas o importante é que o primeiro petista, João Paulo Cunha, será condenado e a votação será de goleada, para não deixar margens à dúvida.Vamos em frente que virão mais condenações, principalmente de petistas!!!
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