Sobre o enfrentamento do banditismo das práticas racistas
NÃO É DE ESTRANHAR QUE O RACISMO SAIA LEVANDO A MELHOR!
por Fátima Oliveira, no Jornal OTEMPO
Médica – [email protected] @oliveirafatima_
Só em Belo Horizonte, conforme o SOS Racismo, 70% dos casos de denúncias que recebeu, em 12 anos de existência, ocorreram em escolas, públicas e privadas; 30% em local de trabalho; de um total de 112 queixas, “muitos casos que nem chegam a ser apurados por falta de denúncias das vítimas e também pela dificuldade que têm de provar que foram alvo de preconceito”; e o índice de punição gira em torno de 20%. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), até junho de 2012, foram registrados, em delegacias, 129 casos de preconceito de raça ou cor.
A fala da ministra ilustra com propriedade um caso de racismo recente, perpetrado por Maria Pereira Campos, 54, em uma escola particular de Contagem (MG), cuja vítima é uma menina negra de quatro anos – filha de Fátima Adriana de Souza e Aílton César de Souza, a quem cumprimento pela consciência racial e coragem – que repercute intensamente na mídia mineira, pois na conclusão do inquérito policial consta indiciamento por injúria racial qualificada, em que cabe fiança – ao contrário do racismo, que é crime inafiançável.
“C’est la vie…”, enquanto análises e julgamentos de práticas racistas ficarem à mercê das subjetividades dos agentes públicos, sejam policiais ou judiciais, continuaremos sob a batuta do pelourinho imoral do racismo, uma fé bandida que parece inabalável. Num país onde o racismo é naturalizado e banalizado, como no Brasil, tal realidade tem ressonâncias significativas junto às autoridades responsáveis pela apuração e julgamento das queixas. Não é de estranhar que, diante dos mesmíssimos fatos, o delegado tenha uma interpretação e o Ministério Público ou a Justiça adotem outras! E assim o racismo sai, em geral, levando a melhor! Entender eu entendo, mas não concordo.
Eis uma situação preocupante a exigir da Seppir resolutividade do descalabro vigente, sobretudo no campo da elevação da consciência dos funcionários que lidarão com casos similares. A Seppir não pode mais postergar em “pegar o touro à unha”, pois conhece casos exemplares da baixa habilitação e consciência do funcionalismo responsável por tal assunto.
Urge que elabore e implemente ações de sensibilização, como políticas de governo, voltadas exclusivamente a promover práticas antirracistas visando o apoio dos responsáveis por inquéritos policiais e julgamentos de queixas racistas.
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Comentários
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[…] Fátima Oliveira: A Seppir precisa “pegar o touro à unha” […]
Gerson Carneiro
Também não está havendo punição aos autores de crimes contra homossexuais. Não há registro de apuração e punição.
Nessas questões nosso país ainda se arrasta.
Zélia Ferreira
Casos assim dão enorme desânimo e tristeza, mas temos de lutar. Concordo que a Seppir deve investir na formação dos agents públicos para que abram a cabeça de verdade
Fabio Passos
Índice de punição de apenas 20% para o crime de racismo?
Tem algo muito errado. A cada 10 crimes racistas 8 ficam impunes. E ainda há quem negue o racismo no Brasil…
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