Ex-moradores do Pinheirinho, movimentos de direitos humanos e advogados entregaram à ministra Eliane Calmon Reclamação Disciplinar contra cinco membros do Judiciário paulista
por Conceição Lemes
Nesta sexta-feira 22, a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), completa cinco meses.
Mais de 6 mil pessoas — homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos – foram retiradas violentamente do terreno em que moravam há mais de oito anos por uma tropa de choque de mais de 2 mil policiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana. A maior parte dos moradores perdeu tudo: desde casa (todas demolidas), móveis, fogão, geladeira, TV, computador, roupas até documentos.
Um verdadeiro massacre autorizado pelo governador Geraldo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury, ambos do PSDB, com a complacência do Judiciário paulista.
Para que fatos como esse jamais se repitam, vários juristas, entre os quais os professores Fabio Konder Comparato, titular da Faculdade de Direito da USP, e José Geraldo de Souza Júnior, reitor da Universidade de Brasília (UnB), denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na denúncia, pedem:
* Medidas legislativas e políticas públicas urgentes para que o Estado brasileiro não permita mais episódios como o Pinheirinho nem se confira tratamento semelhante a outros graves conflitos sociais.
* Apuração de responsabilidade das autoridades envolvidas, incluindo o governador do Estado de São Paulo e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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A divulgação da representação à OEA será feita nesta sexta-feira, às 11h, durante ato na Sala do Estudante da Faculdade de Direito da USP.
É a segunda denúncia formalizada esta semana contra a violência da desocupação do Pinheirinho e as irregularidades do procedimento judicial.
A primeira, na terça-feira 19, foi a Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra cinco autoridades do Judiciário paulista:
Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Cândido Além, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo
Marcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos
Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior.
Pedida ao CNJ a punição de Ivan Sartori, Rodrigo Capez, Márcia Loureiro, Luiz Beethoven, além de Cândido Além que não está nas fotos
A denúncia, assinada por Dalmo Dallari, Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato e Cezar Britto, entre outros juristas, foi entregue à própria Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, durante reunião em Brasília. Na representação de 44 páginas, é solicitada instauração de processo administrativo disciplinar.
Sobre a conduta da juíza Márcia Loureiro a representação ao CNJ salienta:
“Diante da condução abertamente parcial em favor da massa falida, também foi apresentada exceção de suspeição contra a juíza Márcia Loureiro “(noticiado às fls. 693-695 – Proc. nº 0296050-27.2011.8.26.0000)”.
“A juíza em questão fez todo um trabalho de divulgação midiática, em uma ampla campanha de nítido caráter político contra a comunidade do Pinheirinho. Várias foram suas intervenções públicas contra aquelas pessoas 15 indefesas, além das referidas declarações de altíssima impropriedade acerca do valor da área”.
“Como se vê, dizer-se da falta de imparcialidade na condução do processo é minimizar o completo empenho da representada em favorecer os interesses da massa falida. Aqui cabe lembrar – para a completa perplexidade – que o pedido dos advogados dessa massa falida era para a realização de uma mera audiência de instrução”.
Sobre a conduta do desembargador Ivan Sartori a mesma representação afirma:
“Todas as tratativas entabuladas por parlamentares e magistrados, sob a ciência e participação ativa do Presidente do TJSP, revelaram-se parte de um ardil”.
“O mesmo desembargador IVAN SARTORI, que no dia 20 de janeiro de 2012 se reuniu com os parlamentares, designou um juiz (RODRIGO CAPEZ) para dirigir o massacre da desocupação do Pinheirinho, dois dias depois, em plena madrugada de domingo, 22 de janeiro”.
“Por mais incrível que pareça, as condutas viciadas praticadas pela magistrada de primeiro grau de jurisdição foram mais que respaldadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ampliadas ao grau da barbárie, em cenário de instituição de um autêntico juízo de exceção”.
“De início, ressalte-se a brutal ilegalidade na assunção de uma jurisdição que não lhe tocava, em completa violação às regras de competência”.
“Não existe nem mesmo um arremedo de norma que ampare a usurpação de competência encetada pelo desembargador presidente”.
“Essa exaustiva reprodução textual visou demonstrar de maneira definitiva que não cabia ao desembargador presidente do tribunal paulista exercer o papel que se arvorou em praticar – de algoz de uma população indefesa. Tolerar um desmando dessa magnitude seria renunciar ao próprio estatuto de democracia”.
“Recebendo ordem da justiça federal para suspender a reintegração de posse, o presidente do tribunal fez chegar ao seu subordinado, o juiz RODRIGO CAPEZ, uma contra ordem para “repelir forças federais”, como já foi noticiado na exposição factual. Ora, isso caracteriza nada menos do que a quebra do pacto federativo, com bem sintetizou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticando a postura do presidente do TJSP”.
Sobre a conduta do juiz Rodrigo Capez a representação ao CNJ diz:
“O juiz CAPEZ teve papel de destaque nas articulações que engendraram o ardil. Os depoimentos dos próprios parlamentares certamente delimitará em qual medida essa ação se desenvolveu”.
“As referências às violações éticas já apontadas no tópico antecedente aplicam-se igualmente aqui. Embora transpareça ser apenas um títere assomado pelabanalidade do mal, seu protagonismo é indiscutível”.
“Dessarte, sua posição servil à presidência não o eximia da adoção de uma conduta compatível com os ditames éticos e legais. É isso que deverá ser avaliado pelo órgão correcional”.
Da audiência com a ministra Eliane Calmon participaram ex-moradores do Pinheirinho, entidades de direitos humanos e os advogados Cezar Britto (ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB-Federal), Aristeu Neto, Antonio Ferreira, Camila Gomes, Rodrigo Camargo, Marcus Vinícius (secretário-geral da OAB) e Arthur Motta, assessor do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Todos puderam se manifestar, inclusive o senhor Valdir, representante da Associação de Moradores, que descreveu os requintes de crueldade com os quais foi levada a cabo a ação policial de desocupação.
“A audiência foi excelente”, avalia Antônio Ferreira, advogado que acompanha o caso desde o princípio. “A ministra nos escutou e sentimos preocupação da sua parte com os fatos relatados. Percebemos que a Corregedora tinha conhecimento sobre o caso. Saímos de lá com a certeza de que os fatos serão averiguados.”
Camila Gomes, advogada do caso, salienta: “Ficamos com nítida impressão de que o CNJ está preocupado não apenas com a regularidade técnica da atuação dos magistrados, mas também com a ética e a responsabilidade social no exercício da função jurisdicional”.
Para o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB, a reunião no CNJ foi bastante proveitosa principalmente porque dois fatos referentes ao Pinheirinho geram conseqüências positivas na Magistratura.
“O primeiro quando se pediu ao CNJ que adote procedimentos uniformes em relação a conflitos sociais, evitando violações de direitos humanos e possíveis massacres dos cidadãos, fortalecendo assim a imagem do Poder Judiciário como distribuidor de justiça”, observa Britto. “O segundo, e não menos importante, é a adoção de medidas terapêuticas para evitar que fatos como os de Pinheirinho se repitam, caracterizado no pedido de punição aos magistrados envolvidos.”
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emerson57
a denúncia ao cnj e à oea deveria ser feita nos seguintes termos: Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
é só.
no estado de são paulo só esse cidadão tem “caneta” para ordenar uma barbaridade daquelas.
Julio Silveira
Extamente o que eu estava pensando. Por causa do governador de São Paulo todo o Brasil paga. Não duvido se no futuro nossa midia lacaia ainda não jogue isso na conta do governo federal.
Apavorado por Vírus e Bactérias
Fotos das Trevas
Vergonha do Judiciário Paulista
Ivan Sartori, Rodrigo Capez, Márcia Loureiro, Luiz Beethoven, além de Cândido Além que não está nas fotos.
E mais Desgovernador Geléia de Chuchu envenenada por Naji Nahas e Prefeito de São José dos Campos do PSDB, contando ainda com a barbaridade policial da PM de São Paulo, que se esconde do PCC, mas gosta do trabalho de bater no povo e em mulher, em grave desvio de sua função, que é proteger o povo em quem bate.
Laurindo
Essas autoridades jurídicas a serviço apenas do capital, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Cury, de São José dos Campos, fazem parte dessa camada egoísta, insensível à dor alheia, preconceituosa que caracteriza a maioria da classe média alta, que só aceita a existência dos pobres como seus serviçais. Os do jurídico, no máximo serão aposentados c/ seus rendimentos integrais, Alckimin e o prefeito Eduardo Cury, graças à inconsciência popular, continuarão suas carreiras políticas, cinicamente. Eu, de minha parte, continuarei a divulgar o nome desses dois indivíduos, mais o da mostrenga Márcia Faria Loureiro, como os articuladores desse hediondo crime contra a condição humana.
Maria Amélia Martins Branco
Alckmin deposto do cargo por massacre aos moradores de Pinheirinho, criminoso frio,cruel, cadê a Igreja que não se pronuncia à respeito, já sei, ele é membro honorário da seita Opus Dei. Bando de hipócritas.
Tomudjin
Tomara que essas denúncias não cheguem no Paraguai.
Fabio Passos
E o PIG mantém um silêncio cúmplice de apoio a estes carniceiros que atacaram milhares de trabalhadores pobres… para roubar tudo o que tinham.
É a pior “elite” do mundo.
Rafael Correa a Carta Maior, Página/12 e La Jornada: “Estamos diante de uma guerra não convencional” « Viomundo – O que você não vê na mídia
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Willian
Massacre : morte (de pessoa ou animal) provocada com crueldade, esp. em grande número, em massa; chacina.
João Vargas
Sendo a corregedora do CNJ a ministra Eliana Calmon, aumentam as esperanças de que estes monstros togados recebam uma punição condizente com o mal que praticaram. O que realmente me deixa indignado em todo este caso é a total omissão da mídia que claramente acobertou e escondeu da população os fatos monstruosos que ocorreram naquele 22 de janeiro.
Wladimir
Parabéns aos juristas que firmaram a denúncia da barbárie do Pinheirinho junto à comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e também aos advogados que pediram medidas disciplinares, na CNJ, contra as autorirades do Judiciário Paulista que, ao invés de atuarem como distribuidores da justiça, agiram como verdadeiros algozes da população indefesa, como se o direito “questionável” de um único e conhecido mega-especulador pudesse se sobrepor à questões de cunho social. Não agiram como magistrados, mas como inquisidores; e devem responder por isso!
Gerson Carneiro
A Direita deveria pedir o impeachment do Alckmin, exatamente como está fazendo no Paraguai.
Zezinho
Se a direita, aqui no Brasil, fizesse isso vc iria considerar golpe?
Nao né?
Apavorado por Vírus e Bactérias
Seria uma benção. Melhor seria se toda a direita – PSDB, DEM, PSD, PPS, PP e outras tranqueiras mais, juntassem seus correligionários no buraco do Metrô e pedissem para impludir, limpando SP e o Brasil da máfia e dos piores corruptos atuais e alguns já muito antigos, como FHC, Agripino e o Pai Padim Irimão do Santo Aborto no Chile, além de Kassab, é claro.
emerson57
sr. gerson carneiro,
entendi.
agora só falta o sr zezinho.
a direita com a direita se entenda.
no paraguai, quem dá o golpe é a direita (porque não ganhou no voto), quem faz o trabalho sujo são os milicos e, quem faz a propaganda e as “cabeças” é o “pig”.
e quem faz o papel de “trouxa” é o povo.
triste sina…….
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