Hospitais públicos paulistas não podem vender até 25% de seus leitos para planos de saúde
Tempo de leitura: 2 minda Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (15) recurso (Agravo de Instrumento) proposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, que pretendia manter os efeitos de Decreto Estadual 57.108/11. Tal norma possibilita a destinação de 25% dos leitos existentes em hospitais públicos estaduais gerenciados por Organizações Sociais para beneficiários de planos de saúde privados.
O Decreto é contestado pelo Ministério Público Estadual em ação que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Uma liminar suspendendo os efeitos da norma até a decisão de mérito foi concedida em agosto do ano passado pelo juiz Marcos de Lima Porta. Foi contra essa liminar que a Fazenda Pública recorreu ao TJSP.
De acordo com o relator do recurso, desembargador José Luiz Germano, a liminar deve ser mantida até o julgamento do mérito do processo, pois não haveria urgência em implantar a mudança, uma vez que a validade da norma é duvidosa.
“A cautela com a Constituição e as Leis, assim como o respeito aos princípios fundamentais recomendam que seja mantida a decisão recorrida até o julgamento do mérito da causa. Até que isso ocorra, nenhuma das partes interessadas (organizações sociais, Estado, pacientes com ou sem plano) será prejudicada. O contrário é que poderia ser perigoso. A pressa na aplicação do Decreto no caso presente pode comprometer direitos sociais da maior importância, assegurados pela Constituição, como é o caso do atendimento médico às pessoas mais necessitadas, assim entendidas aquelas que não podem pagar por um plano de saúde”, afirmou o relator.
O julgamento do recurso teve votação unânime e também contou com a participação dos desembargadores Claudio Augusto Pedrassi e Vera Andrisani
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Comentários
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Eliseu Pinto Teixeira
Eunice.
Quando o Zé Povinho deixar de comer a “lavagem da Globo” e passar a ver as TVs do senado e do congresso…já andamos um pouco. Embora eu seja partidário do “pega pra capar”. Os tucanos e os democratas estão indo ao lugar deles “o inferno”. O lugar dos que mentem, enganam, prostituem,roubam, veja o comesso do fim de “Tio San”. TARDE!.
Eliseu Pinto Teixeira
Não ha comentário a fazer.Só resta esperar que o Zé Povinho que está saindo da mizerabilidade, da eterna fome, saia do analfabetismo,do “curintianismo”, e outros “ismos” que são muitos e deixem de votar nestes safados.
O canalha que mais me enganou foi José Genuino. Só deixo Ivan Valen- te e o PSOL quando este for maioria…e se corromper como os demais.
vania maria
chega de privataria tucana
viva o Brasil!!!
viva o Lula!!!
viva a Dilma!!!
eunice
O público não acompanha muito. Ninguém vai a reuniões da Câmara, da Assembléia, do Congresso. E depois lê os jornais e revistas vagabundas paulistas. Esse é o problema.São alienados e arrogantes, querem incutir seu voto às empregadas domésticas. Aliás uma classe que precisa se rebelar urgentemente e fundar um sindicato decente. São 3.000.000. Se continuarem com a cabeça baixa vão ter salário de 380,00 líquido o resto de suas vidas. Os tamanhos dos imóveis dos exploradores está crescendo.
eunice
Muito bom que os nazistas foram derrotados. Há pessoas decentes no Poder e na Justiça, mas às vezes elas não podem agir justamente porque o povo não requer e elas estão confusas quanto ao quê atender.Têm sido muito importantes as manifestações populares nos blogs.
antonio barbosa filho
Depois de enfrentar o poderoso setor financeiro (provando como eram criminosos os spreads até agora cobrados por esses agiotas) e não ceder ao lobby dos latifundiários-desmatadores, a Presidenta Dilma tem novo desafio, igualmente decisivo.
Trata-se de domesticar a níveis capitalistas os planos e convênios médicos, hoje campeões de preços, de abusos e de impunidade: mais do que os bancos, eles tratam com vidas e mortes. Não será fácil obrigar os planos a, no mínimo, cumprirem o que prometem a suas vítimas, digo, compradores.
Se a Presidenta der ao SUS a qualidade e abrangência que a Constituição obriga, os mercadores da doença e da dor terão que ajustar-se. Eis o melhor caminho: fazer Saúde Pública de Primeiro Mundo, e os que só querem lucros que se virem.
demetrius
não sei o que pensar vendo uma notícia dessa e na mesma página um anúncio do maior plano de saúde do estado
Luís CPPrudente
O governador Geraldo Alckimin não foi aquele mesmo governador que passou por cima de liminares de juízes federais e de forma fascista autorizou a invasão e a destruição das casas de pessoas no bairro Pinheirinhos??
Então tá explicado porque ele pretende implantar de forma rápida essa dupla porta nos hospitais: para beneficiar as famosas “ações entre amigos” do PSDB. Como sempre os prejuízos destas “ações entre amigos” do PSDB fica com o erário público.
Fabio Passos
Boa notícia.
Resistir ao avanço da roubalheira neoliberal é prova de que a sociedade está viva e ciente do mal que a privataria provoca.
E que vergonha os tucanos tentando transformar o direito a saúde em uma mercadoria… um privilégio apenas para os ricos.
Se deixar… os tucanos vendem a própria mãe!
Rose SP
A incompetência dos demotucanalhas é isso aí, entreguismo da coisa pública e fazer propagada enganosa para massa alienada. Aguenta Sampa!
Antonio
Esta notícia e o responsável por encaminhar este processo de privatização precisam ser divulgados.
Devemos divulgar que a medida foi tomada por José Serra e continuada pelo seu sucessor, Geraldo Alckmin.
Perguntem à Soninha o que ela acha disto.
Ela tem plano de saúde ou se aboleta no plano do chefe?
Poty
VEJA COMO O ÚNICO GOVERNO DO DEM, DA MÉDICA PEDIATRA ROSALBA CIARLINI E DO CORONEL JOSÉ AGRIPINO, TRATA AS CRIANÇAS DO RIO GRANDE DO NORTE:
15 de maio de 2012 às 11:18
Médico diz que crianças morrem RN por falta de UTI
Publicado em Saúde
Médico anestesista da Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), Madson Vidal é um incansável defensor da eficiência na saúde pública e de atendimento digno e amplo para todas as crianças carentes.
Em comentários ao post de apelo a um leito de UTI para a pequena Sophia, em Mossoró, ele expôs no Twitter o que é da mais alta gravidade. Um depoimento que acende o alerta máximo no Estado. Um cenário que deveria ganhar repercussão nacional.
Situação tal que médicos, diante de vidas inocentes em suas mãos, muitas vezes bancam do bolso a compra – até – de luvas.
@josemadsonvidal @elianalima a situação dos Neonatos e crianças que precisam de internação em UTI no nosso estado é gravíssima. Falta de leitos e condições.
@josemadsonvidal @elianalima há um deficiência de quase 100 leitos/UTI para crianças até 17 anos. E mais de 100/UTI leitos para neonatos.
@josemadsonvidal @elianalima as condições de atendimentos nos leitos de UTI infantil existentes são muito ruins. De equipamento a material/medicamentos básico
@josemadsonvidal @elianalima no hospital Santa Catarina, médicos e enfermeiros compram remédios, luvas, máscaras, papel higiênico, gorros…… Falta até álcool.
@josemadsonvidal @elianalima no hospital Santa Catarina, há mais de 2 anos que equipamentos doados pelo MS (Ministério da Saúde) se amontoam, sem serventia, por falta de pessoal.
@josemadsonvidal @elianalima junto com #UTIparaSophia havia no RN mais 4 crianças precisando UTI. Hoje, é Sophia. Ontem foi Daiane. Amanhã serão José, Maria…
@josemadsonvidal @elianalima Dr. Paulo Xavier (Hospital Infantil Varela Santiago) há 1 ano, em entrevista ao Jornal TN,disse que no nosso estado morria 1 criança por dia por falta de UTI.
@josemadsonvidal @elianalima as crianças pobres do nosso estado não podem pagar com a própria vida pela ineficiência do SUS. Isto é um crime.
Salvem Sophia!
Publicado em Saúde
Atualização 17h35: boa notícia, apesar de após 23 horas de sufoco, angústia e desespero dos pais. Não é uma UTI, mas foi providenciado um leito improvisado para o tratamento que a pequena precisa, segundo me informou Cézar Alves, de Mossoró.
Um apelo ganha as redes sociais para sensibilizar autoridades.
Apelo para que seja disponibilizado um leito UTI para o bebê Sophia Valentina Sousa, de dois meses. Na luta pela vida, aguarda no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró.
De família humilde, precisa ser transferida em UTI móvel para Natal, onde só há leito disponível em hospitais particulares.
Mo Twitter, o jornalista Cézar Alves lançou a hashtag #UTIparaSophia, que chegou a ocupar o primeiro lugar nos assuntos mais comentados do Brasil (Trending Topics BR – @TrendsBR).
Segundo Cézar, “os pais de Sophia estão exaustos, sentados na calçada, numa cena de cortar coração”.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha
Gil Rocha
É lamentável Poty.
E infelizmente isto não é
exclusividade no RN.
Paulo Chacon
Os demotucanalhas de São Paulo têm como objetivo doar, privatizar , entregar tudo o que é público aos seus amigos da elite golpista paulista. Aquilo que não conseguem privatizar , eles destroem, com estão fazendo com a educação pública de nosso estado. E a população alienada ainda vota nestes meliantes.
Luis Fernando
Há luz no fim do túnel na justiça brasileira !!!
LUIZ FORTALEZA
A prefeita de Fortaleza Luizianne Lins do PT, quando assumiu a prefeitura em 2005, desprivatizou o IJF (hospital) onde o 2º andar estava privatizado há anos para UNIMED. O antigo prefeito do PMDB, que desviou recursos da merenda escolar, Juraci Magalhães hoje falecido de tanto tomar alcool, tinha feito essa privatização.
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