PNDH3: a grande mídia vence mais uma
O curto período entre 21 de dezembro de 2009 e 12 de maio de 2010 foi suficiente para que militares, ruralistas, Igreja Católica e a grande mídia conseguissem que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do PNDH.
Venício Lima, na Carta Maior
O curto período de menos de cinco meses compreendido entre 21 de dezembro de 2009 e 12 de maio de 2010 foi suficiente para que as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguissem que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia.
Em editorial com o sugestivo título de “O Poder da Pressão”, publicado no dia 15 de maio, o jornal O Globo não poderia ter sido mais explícito. Para o jornalão carioca, os interesses dessas forças políticas são confundidos deliberadamente com “um forte sentimento coletivo” e com o interesse da “sociedade”. Afirma o editorial:
“Decorridos cinco meses do seu lançamento, o PNDH foi alvo de críticas de militares, da Igreja, de agricultores e de órgãos de comunicação, pela visão unilateral com que abordava questões polêmicas. Entre estas, a atuação dos órgãos de segurança durante o regime militar de 64, o aborto, as invasões de terra e a liberdade de expressão. (…) O recuo do Planalto não deixa de corresponder a uma vitória significativa da sociedade, cujo poder de pressão ficou evidente no episódio.”
Direito à Comunicação
No que se refere especificamente ao direito à comunicação, o novo Decreto mantém a ação programática (letra a) da Diretriz 22 que propõe “a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados”. Agora, no entanto, foram excluídas as eventuais penalidades previstas no caso de desrespeito às regras definidas. Foi também excluída a letra d, que propunha a elaboração de “critérios de acompanhamento editorial” para a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação.
Abaixo o que foi alterado:
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
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Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
Era assim:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Ficou assim:
a) Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados.
(…)
A ação programática contida na letra d foi revogada:
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
O poder da grande mídia
Na verdade, os principais grupos de mídia atingiram seus objetivos em período ainda menor do que o necessário para as outras forças políticas: entre 8 de janeiro e 12 de maio, pouco mais do que quatro meses.
Na primeira data foi publicada uma Nota à Imprensa conjunta, assinada pela ABERT, pela ANJ e pela ANER. A Nota terminava afirmando:
“As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade.”
Agora, logo depois da publicação das alterações do plano (Decreto n. 7.177/2010), as mesmas entidades voltam a publicar Nota à Imprensa, dessa vez considerando “louvável” o recuo do governo.
“As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros consideram louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos que ameaçavam a liberdade de expressão do Decreto nº 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3.”
Não vou repetir aqui os argumentos de que o PNDH3 original não propunha nada que fosse inconstitucional ou que ameaçasse a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa.
Registro apenas que a realidade fala mais alto e confirma que ainda não foi dessa vez que o interesse público prevaleceu sobre os interesses da grande mídia.
E, assim, caminhamos.
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010 (no prelo).
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Comentários
Mc_SimplesAssim
Ditadura se sentará no banco dos réus
Brasil vai ao banco dos réus em corte internacional por crimes da ditadura
Corte Interamericana de Direitos Humano julgará desaparecimentos durante Guerrilha do Araguaia
AFP – O Brasil se sentará nos próximos dias 20 e 21 de maio no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica, para responder por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), informou a Corte.
Em uma audiência pública ante representantes das vítimas e autoridades brasileiras, a Corte julgará o caso Gomes Lund, mais conhecido como Guerrilha do Araguaia, sobre detenção arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de pelo menos 70 pessoas durante operações das Forças Armadas entre 1972 e 1975 com o objetivo de destruir um movimento armado de resistência à ditadura.
O Estado brasileiro negou-se por mais de 30 anos a iniciar uma investigação criminal para esclarecer os fatos e determinar responsabilidades, amparando-se na Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo governo militar, segundo organizações defensoras dos direitos humanos.
Os funcionários estatais envolvidos nesses crimes contra os direitos humanos beneficiaram-se da Lei da Anistia, "mediante uma interpretação política que foi dada a esse texto", denunciou o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), uma organização defensora dos direitos humanos e representante das vítimas.
A Corte Interamericana analisará a Lei de Anistia, considerada pelas vítimas o principal obstáculo para a investigação, e realizará o esclarecimento dos fatos e o julgamento das violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos durante o regime militar brasileiro, informa esta organização.
As partes têm até o dia 21 de junho para apresentar suas alegações por escrito e posteriormente a Corte deliberará a sentença, processo que normalmente leva vários meses.
Alexandre Tambelli
Enquanto não tivermos alimentado, também, de conhecimento, de valores culturais, de noções de cidadania o povo brasileiro o PNDH pode servir de instrumento para a Direita aliada da grande mídia retornarem ao poder, através do SERRA! Tudo tem seu tempo pessoal. Ainda não temos a força suficiente para esta discussão ser bancada pela sociedade não-organizada que é grande maioria da população. A grande mídia está, aos pouco, perdendo sua força e a sociedade ganhando a sua! Retroceder um passo para ganhar lá na frente um Plano Nacional dos Direitos Humanos sustentado por todo o povo brasileiro e de qualidade, penso ser sensato.
Alexandre Tambelli
Pessoal! Será que a sociedade estaria preparada para aceitar e bancar o PNDH-3 nos dias de hoje, ou ela debandaria para a candidatura SERRA? Imaginemos a grande mídia dizendo que Projeto de LULA prevê a legalização do aborto, prevê censura sobre os meios de comunicação, prevê invasão de terras, etc. (na distorção da grande mídia) em ano de eleição; o que traria de desgaste para a candidatura de DILMA? Nós estamos no caminho certo, com a centro-esquerda no poder e caminhando para um futuro melhor pro Brasil e seu povo. Estamos buscando nos inserir no jogo de poder mundial, estamos procurando soberania nos nossos atos, etc. O Governo LULA avançou no campo social possibilitando o consumo de bens duráveis e não-duráveis pela população e isto é positivo! Ainda falta um grande investimento em Cultura e Educação capazes de tornar todos os brasileiros livres da influência da grande mídia, de terem suas próprias convicções e opiniões do que se propõe um Plano Nacional de Direitos Humanos. (continua)
Cristiana Castro
Absolutamente frustrante. Espero mesmo que seja um recuo estratégico e que, depois, com Dilma na presidência e com Lula " solto" consigamos mobilizar a sociedade e enfrentarmos, de uma vez, essas questões pré-históricas.
jose carlos lima
E ñão havia um momento pior do que este para o Vanucci apresentar o polemico PNDH, não deu outra, já era de esperar que a velha mídia faria forte campanha contra, a favor dos torturadores, assim como fez para acabar a CPMF
Geysa Guimarães
Recuo estratégico não é sucumbência, é inteligência. Mexer nesse vespeiro em ano de eleição é pedir picada mortal.
Além do mais, a revisão da Lei de Anistia visava os torturadores, mas mantinha intactos os Gabeira e Aloysio Nunes da guerrilha. Sequestros, assalto a trem pagador, carro-forte e bancos não merecem punição? Dilma, se erros fez, cumpriu pena até maior – foi condenada a 2 anos, ficou três. E só falam dela…
yacov
O Problema é que a DILMA não é associada/colaboradora do PIG que quer ditar a pauta da política interna e externa no Brasil. É o que a MARTA declarou em recente entrevista. Para a propaganda nazista dos pig'SS, a DILMA foi terrorista, comia criancinhas e empurrava velhinho na ladeira, mas do Gabeira, que sequestrou e o Aloysio Nunes que assaltou banco, eles não falam uma vírgula. É a Central PIG de boatos infuindados. O PIg'SS perdeu totalmente a noção do RIDÌCULO!!!
"O BRASIL DE VERDADE Não passa na glOBO – O que passa na gloBO é um braZil para os TOLOS"
Danilo
O PNDH é só uma linha de diretrizes obtidas a partir das conferências realizadas. Nada impede que no debate sobre o formato da legislação isso seja rediscutido entre os parlamentares, sobretudo os que prezam verdadeiramente o respeito à democracia.
Tratar o assunto como caso encerrado contribui muito pouco para o debate…
rafael
E o resto da população esta se lixando, a verdade é essa, em um país sério teriamos protestos nas ruas na primeira latida do Jobim, mas aqui o que importa são as agruras do Adriano e cia.
Glecio_Tavares
É triste, mas é verdade o momento do nosso país com os descobrimentos de petróleo e a midia semvergonha que apoia o eixo do mal fhc-serra, não tinha outro jeito. Mas o futuro a Deus pertence e não se esqueçam que Deus é brasileiro da Silva.
edu marcondes
Como dizia minha finada mãe, "quanto mais se abaixa, mais aparece a bunda". É o que se conclui do artigo de Evandro Éboli
BRASÍLIA – Quase cinco meses após lançar o Programa Nacional dos Direitos Humanos e sofrer críticas de vários setores da sociedade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou e assinou decreto que altera nove pontos do plano e atende a reivindicações de militares, religiosos e ruralistas. Lula também fez mudanças defendidas pelos meios de comunicação. Para atender a Igreja Católica , ele excluiu o trecho que defendia a descriminalização do aborto e revogou o artigo que proibia presença de símbolos religiosos em locais públicos.
A íntegra está no Luis Nassif Online
Supertramp68
Esse PNHD é um engodo para o povo, mostra o doce e esconde o porrete. Deve ter sido copiado de nuestro amigo Chaves pelos nossos aprendizes de ditador. Vem comuma conversa mole de direitos humanos e libera invasão de terras, libera o aborto, põe uma mordaça na midia e por ai vai. O PNHD IV deve vir tambem com o fechamento do congresso, eleições ilimitadas e uma vaga vitalicia para o nosso imperador LULA, o mais querido ditador do Brasil, mais que Getulio e Juscelino juntos. O que enfrentou o Imperio, enfiou um "dedazo" mexicano goela abaixo do PT e ludibria o povo, que o idolatra, com alguns tostões que lhe caem das mãos (talvez pela falta do dedo). Dinheiro este que é dado aos companheiros e amigos banqueiros e empresarios. Loteia e Privatiza o pais entre seus amigos até nos transformar numa Venezuela de chineses.
daniel
Acertou na previsão, mas errou os golpistas. Não são os comunas que querem tomar o poder, é com isso que a direita sonha. Está doidinha pra voltar pra 1964. Ainda bem que estamos em 2010.
yacov
AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAAH…. Esse moço só pode ser comediante!!! AHAHAHAhahHAHAHAHAHAAUAHAUA…. Quanto ódio, meu rapaz!!! Relaxa e goza meu filho. Assim c não passa de outubro. AUIAHAUAHAUAHAUAHAUAHAU….
Mas caso você enfarte em outubro, pode ir tranquilo que o país ficará em boas mãos, ok, superbobo?!?
"O BRASIL DE VERDADE não passa na glOBo – O que passa na gLobo é um braZil para os TOLOS"
Carlos
Rancor cega.
jose carlos lima
Não há uma mobilização nacional como ocorreu para a provação da lei do divórcio contra a vontade da Igreja Católica
Agora o que há é o rolo compressor da mídia, isso sim.
Urbano
"En passant" diante da televisão, ouvi algo atribuído ao próprio 'papa', ao que parece sobre o problema de pedofilia, em que o mesmo havia dito que o perdão não significa deixar de fazer justiça. Afinal, qual é mesmo a da ‘igreja’ nesse caso do PNDH?
O Brasileiro
Lula é medroso ou conciliador? Tem medo dos EUA ou do Irã?
Lula mexeu na água, criando a Comissão da Verdade. Logo, logo vira a onda.
Quanto à mídia golpista, se afoga no lamaçal criada por ela mesma!
Quanto à igreja, está muito ocupada cuidando de pedofilia.
Talvez os únicos vencedores tenham sido os grandes latinfundiários-ruralistas. Quem sabe no PNDH-4 haja solução para estes…
Fernando
O PNDH foi uma síntese dos oito anos do governo Lula: medo dos poderosos.
yacov
Com medo dos poderosos ele fez o que fez, imagina a hora que os poderosos saírem do nosso caminho… "É nóis nas frita, mano"!!! HUAHUAHUAHUAHUAHUAUAHUAHAUHAU…. Esse povo acha que o presidente pode tudo. Não é bem assim. É preciso parar de votar nessa cambada da direita que pensa que o mundo é seu, e aí você vai ver o que a gente pode de verdade. O que atravanca o PNDH são esses trolhas da direita aboletados no poder, inclusive no judiciário, que brecam qualquer tentativa de se rever as atrocidades. Além de covardes são rufiões. Sua hora não tarda.
"O BRASIL DE VERDADE não passa na gloBo – O que passa na gloBO é um braZil para os TOLOS"
Jairo_Beraldo
Esse recuo do governo,pode ser uma estratégia.Ano eleitoral,traria desgaste desnecessário.Depois,haverá tempo para jogar mais duro,afinal está enrolado mesmo há muito tempo.
Leider_Lincoln
Concordo com você. Minha avaliação neste caso é a mesma. Vamos esperar pelo PNDH IV da Dilma…
Klaus
O que Lula, deus reencarnado, não fez, Dilma fará?
Tavaresdemello
Eu concordo mas, por que levantar este tema justamente nessse período?
Enquanto isso, ontem na Band, Joelmir Betting – na maior cara-de-pau – afirmava que o PNDH não foi discutido pela "sociedade" (só se não foi pelas "S.A.").
E a AlterCom? Pelo jeito não saiu do papel… Uma pena, ainda estamos devendo muito em termos de mobilização social.
Ádina Maria Corsi
Caro Jairo, creio que você está sendo muito otimista, o Governo Lula também recuou no caso Daniel Dantas, exilou o Delegado Paulo Lacerda, deu voz ao Gilmar Mendes e ao Nelson Jobim, não protegeu o Protógenes. Enfim, mostrou que o Governo Lula, por melhor que tenha sido, não tem coragem para enfrentar questões de poder, não é um governo de esquerda como sonhamos, é um governo de colisão de forças, algumas delas bem reacionárias. É claro que não temos opção, exceto torcer para que a Dilma seja mais corajosa e menos suscetível a pressão de bandidos poderosos que historicamente se locupletam nas saias do poder de estado. E temos que lutar para não deixar o Serra chegar ao poder pois perderemos até os pequenos avanços que conquistamos.
Tweets that mention PNDH: Para todos os efeitos, morto | Viomundo – O que você não vê na mídia — Topsy.com
[…] This post was mentioned on Twitter by Blog Arlesophia. Blog Arlesophia said: #ultimas Vi o mundo: PNDH: Para todos os efeitos, morto http://tinyurl.com/3xtxpey […]
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