O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encaminhou à Corregedoria Parlamentar solicitação da Comissão de Direitos Humanos para que seja aberto processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de tentar obstruir a primeira reunião oficial da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça, convocada para ouvir camponeses e ex-militares que testemunharam a ação opressiva do Estado à Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura.
Najla Passos, em Carta Maior
Brasília – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encaminhou à Corregedoria Parlamentar, nesta quarta (4), solicitação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para que seja aberto processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Segundo os membros da CDH, Bolsonaro tentou obstruir, na terça (3), a primeira reunião oficial da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça, convocada para ouvir camponeses e ex-militares que testemunharam a ação opressiva do Estado à Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar.
Bolsonaro é militar reformado e, no parlamento, dá voz às bandeiras da extrema direita brasileira. Exerce seu sexto mandato como deputado federal, número que coincide com o de partidos pelos quais já passou: Partido Democrata Cristão (PDC), Partido Progressista Renovador (PPR), Partido Progressista Brasileiro (PPB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido da Frente Liberal (PFL) e, hoje, o Partido Progressista (PP). Seus discursos são considerados, por muitos, como homofóbicos, racistas e sexistas. Ele defende a pena de morte, a tortura e a ditadura militar. É, no parlamento, um dos mais ferozes oponentes da Comissão da Verdade.
“Bolsonaro é um reincidente, que se posiciona de forma agressiva em relação a todas as causas ligadas aos direitos humanos. Representa os herdeiros da ditadura militar e, por isso, tenta prejudicar os trabalhos da Subcomissão, criada para acompanhar, fiscalizar e ajudar a Comissão Nacional da Verdade, que será instituída pela presidenta Dilma Rousseff. Na reunião, ele ameaçou depoentes, xingou um funcionário da casa, destratou outros parlamentares e deixou a coordenadora da Subcomissão, a deputada Luiza Erundina (PDT-SP), completamente constrangida”, afirmou à Carta Maior o presidente da CDH, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
De acordo com Dutra, a reunião foi realizada em caráter reservado porque dois dos depoentes teriam sofrido tentativa de homicídio quando estavam a caminho do parlamento. “Para não expor ainda mais essas testemunhas , que foram ligadas ao Exército, nós decidimos fazer uma reunião fechada”, justificou. O presidente alegou que, já no início dos trabalhos, a medida se mostrou acertada. “Os depoimentos foram muito fortes. Os militares relataram que pelo menos 200 camponeses foram assassinados durante a guerrilha, informaram a localização dos restos mortais de desaparecidos políticos e explicaram o modus operandi do Exército. Um deles perdeu os testículos durante o treinamento para atuar na guerrilha. Tudo isso irritou o Bolsonaro, que queria saber a identidade deles de qualquer forma”, contou.
O próprio Bolsonaro confirmou, em entrevista à Carta Maior, que acompanhou os depoimentos por mais de uma hora, apesar de não ser membro da CDH e nem da Subcomissão. “Eu gostei muito quando um dos militares disse que o Exército não estava preparado para atuar na guerrilha. Isso mostra que quem era treinado para matar, torturar e espalhar o terror entre a população eram os guerrilheiros, treinados em Cuba, na Coreia e na China. E dei boas gargalhadas quando um outro se recusou a acompanhar os deputados da comissão em visita à área, alegando que os parlamentares só querem saber de ganhar dinheiro”, contou ele, dando indícios de como as provocações começaram.
O deputado, entretanto, nega que tenha tentado obstruir a reunião, embora não esconda que achou uma “palhaçada”o fato dela ter sido realizada em caráter reservado. “Eu pedi o espelho da reunião, com os nomes dos depoentes, e um funcionário da casa tomou da minha mão. Aí eu saquei uma câmera e tirei uma foto dele. O cara veio pra cima de mim, eu o segurei pelo pescoço e disse pra ele calar a boca que a conversa ainda não tinha chegado na pocilga. Os outros deputados, então, me cercaram e começaram a me acusar”, disse.
O deputado também colocou em suspeição os reais propósitos do grupo. “Essa subcomissão é um balão de ensaio para a Comissão da Verdade da Dilma. O que esses deputados esquerdistas querem é garimpar os depoimentos que lhes interessam para indicar para a outra. Assim, não correm o risco de que seja revelado o que escondem. Mas já avisei que não adianta fazer reuniões reservadas. Vou participar de todas. De todas. A não ser que eles façam lá em Cuba, que é um lugar que esse povo da esquerda gosta muito”, afirmou.
Fazendo jus à verborragia que já lhe tornou protagonista de polêmicas históricas, ele contestou a afirmação de que os depoentes teriam sido ameaçados de morte. “Essa historinha contada pela Erundina de que as testemunhas sofreram atentados não ficou comprovada. Aliás, nunca ocorreu. Não me apresentaram nem um boletim de ocorrência. Não entendo como esses esquerdistas, que vivem dizendo que foram bravos e guerreiros para lutar contra uma ditadura tão feroz, vão ficar com medo de prestar depoimento no parlamento. Estão com medo do quê? ”, ironizou.
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Dutra disse que, com a representação, a Comissão tomou a providência que julgou mais acertada para evitar que Bolsonaro volte a atrapalhar as investigações sobre o que, de fato, ocorreu durante a ditadura. “Se o Bolsonaro voltar a tentar obstruir nosso trabalho, a responsabilidade será da Câmara”, afirmou. A conduta do deputado, agora, será investiga pela Corregedoria. Se for comprovada a quebra de decoro, Bolsonaro pode ser punido com a perda do mandato.
Comissão da verdade
Para o presidente da CDH da Câmara, o entrevero com Bolsonaro revela a exata dimensão de como a investigação dos crimes da ditadura ainda gera polêmica. “Os depoimentos desta terça foram um bom começo para o parlamento, mas o que nós queremos mesmo é que a presidenta Dilma nomeie logo os membros da Comissão da Verdade, criada em outubro passado. Nós sabemos que não é tarefa fácil escolher sete membros entre os 200 milhões de brasileiros. Imaginamos o tamanho da pressão que a presidenta deve estar sofrendo, mas é necessário encarar essa tarefa”, acrescentou.
Domingos Dutra alega que, quanto maior a demora na instalação da Comissão, mais se acirram os ânimos entre os defensores da ditadura e dos direitos humanos. Segundo ele, o Ministério Público já constituiu grupo de trabalho para investigar o assunto. A Câmara, a Subcomissão. As assembleias estaduais estão criando comissões locais. “Os militares vêm aumentando as provocações e a sociedade tem reagido com protestos e manifestações que, em diversos casos, como nos vistos nos últimos dias, acabam em confronto”, ilustrou.
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Comentários
abolicionista
Em qualquer país democrático esse sujeito já teria sido condenado ao ostracismo.
antonio carlos
Sou plenamente a favor da comissão da verdade, inclusive para investigar a morte do Celso Baniel. Dizem que um dos mandantes e ministro…… será ? Fora esse PT corrupto. O parlamento e uma casa plural e gostem ou ñ precisamos de vários Bolsonaros lá.
Eduardo Ramos
Sr. Antonio Carlos, aconselho que leia a decisão da ONU sobre o chamado direito de rebelião. Esse é primeiro passo. O outro é saber que a maioria dos guerrilheiros sobreviventes foram presos e cumpriram penas enquanto aqueles que devem ser seus ídolos, os milicos, não pagaram pelos crimes de estado. Os reacionários como o senhor deveriam ser mais informados, ajudaria em suas bravatas.
Miguel
"precisamos de varios bolsonaros" pra que? qual a razao de garantir a representacao do obscurantismo medievalista no Estado moderno?
abolicionista
Fascista detectado!
Abel
Casa com ele ;)
Gerson Carneiro
"Se for comprovada a quebra de decoro, Bolsonaro pode ser punido com a perda do mandato"
ZZZZZZZZZZ… dorme filhinho do coração; não tenha medo do bicho papão.
FrancoAtirador
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ONU critica decisão do STJ de absolver acusado de estuprar três crianças
Por Carolina Pimentel, repórter da Agência Brasil
Edição: Vinicius Doria
Brasília – O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que "DEPLORA" a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade.
No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro.
Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.
“É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos. A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero”, disse Amerigo Incalcaterra, representante regional do Acnudh para a América do Sul.
Na avaliação de Incalcaterra, o STJ violou tratados internacionais de proteção aos direitos da criança e da mulher, ratificados pelo Brasil. O representante pede que o Poder Judiciário priorize os interesses infantis em suas decisões.
“As diretrizes internacionais de direitos humanos estabelecem claramente que a vida sexual de uma mulher não deve ser levada em consideração em julgamentos sobre seus direitos e proteções legais, incluindo a proteção contra o estupro. Além disso, de acordo com a jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero”, informa a nota.
A decisão do STJ provocou críticas de diversos segmentos da sociedade, que viram no resultado do julgamento uma brecha para descriminalizar a prostituição infantil. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou à Agência Brasil que “a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, não quem está respondendo pela prática de um crime”.
Em nota divulgada ontem (4), o STJ se defende alegando que processo abordava somente o crime de estupro, que é o sexo obtido mediante violência ou grave ameaça, o que não ocorreu. O tribunal afirma que, em nenhum momento, foi levantada a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes
“Se houver violência ou grave ameaça, o réu deve ser punido. Se há exploração sexual, o réu deve ser punido. O STJ apenas permitiu que o acusado possa produzir prova de que a conjunção ocorreu com consentimento da suposta vítima”.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-0…
Urbano
Que dizer dos eleitores desse cara, hein?
pperez
Como é completamente incapaz de disputar no debate de ideias suas teses, este cidadao sempre parte para as ofensas pessoais e ameça de agressão fisica para tumnultuar e retardar os encaminhamentos.
Acho que passa da hora de acordarem o Sr. Bolsonaro para ele perceber que os anos de chumbo, acabaram!
souza
fora, já.
Diniz
Boçalnaro é um dinossauro nazistóide que já deveria estar extinto. Só não está extinto porque ainda encontra respaldo na ignorância de muitos que o defendem. Mas a presença de animais no Parlamento não é novidade nem exclusividade do Brasil. O Imperador Calígula, outro psicopata, nomeou o seu cavalo preferido, chamado Incitatus, para o Senado Romano. Só que, diferentemente de Boçalnaro, Incitatus trabalhava mais e relinchava menos.
souza
alegre-se bolsa-onaro.
chegou o momento de voce ir, para não voltar.
EDIVAN
ESTE CAPITAO BOLSONARO TA SOLTO JA ERA PRA TA TRANCADO
Talita
Já que ocorreu esse incidente,cabe ao Governo tomar todas as providências de proteção das testemunhas dos atos de terrorismo de Estado praticados durante a ditadura.
O Bolsonaro está querendo intimidar as testemunhas. Cabe ao Governo e a todos nós protegê-las.
Não é possível que alguns brasileiros ainda finjam ignorar que aqueles que reagiram à ditadura apenas heroicamente exerceram o direito à insurreição,um direito reconhecido pelas normas do Direito Internacional.sempre e quando o poder legalmente constituido for usurpado pela força militar. E foi exatamente isso que ocorreu no Brasil em 1964.
Sérgio Vianna
Independente se as acusações levantadas contra Bolsonaro são absolutamente verdadeiras ou recheadas com um pouco de sensacionalismo emocional, o fato é que haverá ainda muita luta – física, inclusive – para se obter alguma verdade dessa triste história que envergonha os brasileiros.
Parece até que tais atitudes, sejam as de Bolsonaro, sejam as dos cretinos comemorando o golpe, sejam as notas dos clubes militares, todas essas atitudes sejam, na verdade, um balão de ensaio para se provocar reações mais contundentes da população, para justificar alguma tentativa maluca de intervenção dos militares desavisados do bom senso, e provocar um turbilhão que possa levar a uma guerra civil, senão com tal envergadura, com alguma proximidade para justificar excessos militares e evitar que a verdade venha à tona para exorcizar esses fantasmas da ditadura.
Porque aí viria a turma do deixa disso e uma personalidade religiosa proporia um cessar fogo para se deixar para daqui a 50 anos a eventual verificação dessa hístória inconclusa das mortes e torturas vividas no Brasil dos governos militares.
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