Brasil de Fato: As Forças Armadas e a Comissão Nacional da Verdade

A história demonstra que cada geração une o passado e o presente de forma original. Os elementos e as contradições do presente são imprescindíveis para a construção de novos processos históricos. No entanto, ao mesmo tempo em que os elementos do presente são imprescindíveis, também são insuficientes, sendo a síntese dialética das contradições do passado e do presente fundamentais para a construção das mudanças sociais.

O historiador francês Jean Chesneaux afirma que os povos, particularmente os subalternos do mundo, deviam “libertar o passado”. Atualmente, viabilizar concretamente a Comissão Nacional da Verdade no Brasil significa contribuir para lcibertar o passado e avançar na construção de uma sociedade comprometida com a memória, com a verdade e com a justiça. O apoio e a solidariedade de diversos setores da sociedade com as recentes ações do Levante Popular da Juventude em defesa da Comissão da Verdade indica que está em construção um clima político favorável para que o governo brasileiro avance na concretização dessa comissão, proporcionando-lhe plenas condições de trabalho.

É um processo complexo. Precisamos saber de fato quem é o nosso inimigo. Conhecer suas táticas e armadilhas conjunturais. É fundamental nesse momento fazer algumas reflexões para a esquerda e para a sociedade brasileira. Os militares da reserva, protagonistas dos crimes da ditadura civil-militar e que fazem uma guerra suja contra a Comissão da Verdade, não falam em nome das Forças Armadas brasileiras. Encurralados e isolados, a tática dos milicos, nesse momento, passa por potencializar o sentimento corporativista das Forças Armadas. Aliás, os militares da reserva já foram, recentemente, desautorizados de falar em nome das Forças Armadas brasileiras.

Também é importante ressaltar que as Forças Armadas não são inimigas do povo brasileiro. Suas posturas diante dos fatos históricos são produto das contradições de seu tempo. Portanto,  não são um corpo homogêneo e sem contradições. Quem disse que os jovens oficiais concordam com os atos de perseguição e de tortura praticados durante a ditadura militar?

Aliás, em diversos momentos da História brasileira os militares tiveram posturas identificadas com os interesses do povo brasileiro. Exemplo disso foi a postura política do exército brasileiro no processo da abolição da escravatura, colocando-se contra a continuidade da escravidão no Brasil logo após a guerra do Paraguai. Esse posicionamento do exército minou as bases da Monarquia, abrindo espaço para a proclamação da República. A Coluna Prestes é produto das contradições das Forças Armadas brasileiras e do sonho da jovem oficialidade em mudar o Brasil. Importante lembrar também que, para Juscelino Kubitschek assumir a Presidência da República, o General Lott teve que intervir para garantir o cumprimento da Constituição. As Forças Armadas com todas as suas contradições também tiveram papel importante na campanha “o petróleo é nosso”, na garantia da posse de João Goulart. O objetivo ao ressaltarmos essa postura das Forças Armadas nesses fatos históricos (muitos deles arranjos políticos pelo alto, sem protagonismo popular) não é reproduzir uma abordagem positivista da história, mas sim evitar posicionamentos cristalizados sobre o papel delas  na sociedade.

Claro que as Forças Armadas também têm no seu histórico a repressão violenta ao movimento popular de Canudos, a ação golpista de 1937, o golpe militar de 1964, dentre outros. Aliás, as mudanças estruturais de cunho popular no Brasil não se darão através de quarteladas. Sabemos que a solução está na mobilização popular de milhões. Ressaltamos, portanto, a importância de dialogar com os setores das Forças Armadas, particularmente a jovem oficialidade, comprometidos com seu papel constitucional de assegurar as instituições democráticas e com o desenvolvimento de uma nação livre e soberana.

As contradições da realidade podem levar o povo brasileiro a prestar contas com um processo de redemocratização incompleto e marcado pela predominância de arranjos políticos construídos pelo alto. O protagonismo popular do período da redemocratização sofreu um refluxo na década de 1990 e não foi suficiente para efetivarmos, na prática, diversas reivindicações de natureza democrática, nacional e popular. Uma nova geração de lutadores e lutadoras do povo certamente prestará contas a esse “desenvolvimento capitalista deformado e perverso” no dizer de Florestan Fernandes.

Nesse xadrez que começa a se formar, percebemos posturas como o constrangimento, a conivência e a oposição aberta de setores da classe dominante brasileira à Comissão da Verdade. Isso porque existe um temor de que a Comissão da Verdade seja a ponta do iceberg. Um temor de que a sociedade brasileira, particularmente a juventude, se mobilize para completar a redemocratização inacabada. Um temor de que o povo brasileiro resolva traçar os destinos da nação.