O desafio da banda larga: a disputa em torno da “última milha”

O governo Lula decidiu investir na banda larga, dando o controle do processo à Telebrás. Mas ainda estamos carentes de detalhes sobre a implementação do plano. Um bom começo é estudar como é a situação hoje. E o melhor estudo feito até agora veio do IPEA, divulgado no mês passado. Convido os leitores a se debruçarem sobre ele:

do site do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Quando se trata de acesso á banda larga, o Brasil está muito aquém dos países desenvolvidos e mesmo de países como México e Turquia. Apenas 12 milhões de domicílios (21% da população brasileira) têm banda larga. O acesso é praticamente inexistente no Amapá e Roraima. Se continuar assim, o País ficará ainda mais distante do grupo de economias avançadas. Essa é uma das conclusões do Comunicado do Ipea n° 46 Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga, divulgado na segunda-feira, 26.

O estudo feito pela Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), alerta que a União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão da ONU para o setor, classificou o Brasil em 60° lugar em 2009, enquanto a Argentina situou-se em 49º, a Rússia em 48º e a Grécia em 30º lugar. O índice utilizado na classificação refere-se ao comportamento de 11 indicadores do setor internacionalmente comparados.

Um dos problemas alarmantes do Brasil é o gasto médio com banda larga, que, em 2009, equivalia, proporcionalmente, a 4,58% da renda mensal per capita, enquanto na Rússia esse índice era de menos da metade: 1,68%. Já nos países desenvolvidos, essa mesma relação situa-se em torno de 0,5%, ou seja, quase dez vezes menor que no Brasil.

Outro desafio é que, mesmo sujeita a livre concorrência, a oferta do acesso à banda larga é exageradamente concentrada no País. O baixo nível de competição explica, em parte, o elevado preço do serviço e a baixa densidade. A velocidade de acesso também preocupa, pois em 54% dos domicílios com banda larga a velocidade é predominantemente menor ou igual a 1 Mbps.

O técnico Luis Cláudio Kubota apresentou sugestões de políticas públicas para mudar esse quadro. Segundo ele, é preciso aumentar a competição e só a redução dos tributos não vai resolver. Seriam necessárias políticas regionais voltadas para municípios e principalmente para as áreas rurais, em que apenas 3,1% têm acesso à banda larga.

“As medidas regulatórias e sua efetiva implementação têm um papel importante na redução do gap de mercado. Mas em países onde existe uma distribuição de renda muito desigual, como é o caso brasileiro, só esses mecanismos regulatórios não serão suficientes. É necessária a ação do governo em termos de incentivos e subsídios para a inclusão dessas camadas mais desfavorecidas e mais distantes dos grandes centros”, defendeu o pesquisador.

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Para reação das telefônicas ao PNBL:

Guilherme Pavarin, no portal da Exame

São Paulo — – Decepcionadas com os rumos tomados pelo Plano Nacional de Banda Larga, as empresas de telefonia cogitam recorrer à Justiça para impedir que a Telebrás ofereça internet rápida aos usuários finais.

A notícia foi passada hoje pela Folha de S. Paulo, reportando que, ontem, enquanto os ministros divulgavam os detalhes do Plano no Palácio do Planalto, presidentes da Claro, CTBC, Embratel, GVT, Oi, TIM e Vivo realizaram uma teleconferência para discutir a decisão do governo de usar a Telebrás como gestora do projeto.

Segundo o jornal, alguns executivos afirmam que antigas concorrentes, como Embratel, GVT, Oi e  Telefônica, estão unidas por se sentirem ameaçadas com a perspectiva de concorrência estatal no segmento de banda larga.

O desapontamento das teles teria sido causado pela falta de participação das empresas nas decisões do Plano, anunciado “de surpresa” anteontem, por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No informe, foi decidido que a Telebrás atuará na chamada “última milha” somente nas cidades onde as empresas privadas não se interessem pelo negócio, ou prestem o serviço de forma imprópria. Para os executivos das companhias de telefonia, de acordo com a Folha de S. Paulo, essa possibilidade seria algo muito vago e subjetivo.

As teles ainda entendem que a lei que criou a Telebrás só permitiria que ela operasse a rede de banda larga com autorização do Congresso Nacional, por meio de uma nova lei. Reativar a Telebrás como prestadora de serviço, segundoelas, seria uma quebra nos compromissos assumidos pelo governo brasileiro durante a privatização da telefonia em 1998.