Ilustração: Nando MottaResposta histórica a golpistas e conspiradores
Por Jeferson Miola, em seu blog
Jair Bolsonaro e outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República que integraram o “núcleo crucial” da “organização criminosa armada” agora são réus.
Integram este primeiro grupo do total de 34 denunciados dois policiais federais e seis oficiais das Forças Armadas: um tenente-coronel, um capitão reformado, três generais do Exército e um almirante da Marinha.
A decisão da 1ª Turma de Julgamento do STF representa uma resposta inédita da institucionalidade democrática.
Pela primeira vez na história do Brasil militares da cúpula das Forças Armadas, dentre eles ex-comandantes, ex-integrantes do Alto Comando do Exército e ex-ministros da Defesa, serão julgados perante a justiça civil pela tentativa de golpe de Estado.
A apuração, entretanto, precisa continuar. É necessário se investigar todos os demais militares e civis envolvidos na conspiração e que ficaram de fora do inquérito inicial da PF.
Ainda precisam ser descobertas outras camadas do empreendimento golpista, como a participação de empresários, agentes públicos, políticos, juristas e parlamentares que financiaram, estimularam o bando armado e defenderam a virada de mesa.
O agronegócio, por exemplo, além de ter financiado etapas terroristas do plano, também se ocupou da infraestrutura, recrutamento e manutenção dos golpistas radicalizados nos acampamentos nos quartéis do Exército.
De todo modo, o julgamento e a condenação desses civis e militares pela Suprema Corte é um marco relevante para o processo de memória, verdade e justiça do nosso país.
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Na Argentina, os comandantes militares implicados com o terror de Estado durante a ditadura foram condenados até à prisão perpétua. Alguns morreram no cárcere.
Diferentemente do país vizinho, contudo, no Brasil os facínoras ficaram impunes e não foram responsabilizados pelos crimes da ditadura de 1964 a 1985.
Eles recebem normalmente aposentadorias polpudas pagas pelo povo brasileiro. E aqueles que morreram impunes, legaram pensões vitalícias para filhas e esposas, como os militares envolvidos no sequestro, desaparecimento e assassinato de Rubens Paiva.
Os militares se autoanistiaram no contexto da transição conservadora imposta, controlada e tutelada por eles mesmos.
A impunidade foi fatal. Confiantes na impunidade eterna, décadas depois do fim da ditadura as cúpulas fardadas se jogaram novamente numa empreitada golpista para concretizar um projeto de poder militar de longa duração.
Em 2018 os militares alardearam a volta ao poder “democraticamente”, por meio da vitória da chapa militar Bolsonaro-Mourão na eleição fraudada sem a concorrência de Lula.
Em março de 2022 publicaram o “Projeto de Nação”, documento que traduziu o projeto de poder militar para pelo menos até o ano de 2035.
Em abril de 2021, no entanto, quando Lula recuperou seus direitos políticos suprimidos pela gangue da Lava Jato, ele retomou a elegibilidade que fora cancelada pela pressão do general Villas Bôas sobre o STF.
Lula se tornou, a partir de então, a única alternativa do campo democrático capaz de deter a continuidade do projeto de poder fascista-militar em andamento.
Como o Procurador-Geral Paulo Gonet destacou na denúncia oferecida à Suprema Corte, o golpe não foi apenas aquele “instantâneo épico” do 8 de janeiro, porque foi um processo contínuo, prolongado no tempo e motivado pela mudança da conjuntura causada pela reabilitação política do Lula.
Na denúncia o PGR descreve que os golpistas “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas”.
Neste espaço de tempo, a organização criminosa colocou em marcha um processo metódico, planejado, com eventos encadeados para desestabilizar o ambiente político, provocar crise e esgarçamento institucional e, assim, legitimar a intervenção militar com Bolsonaro no poder – as “aproximações sucessivas”, nas palavras do general Mourão.
“Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”, descreveu o Procurador-Geral.
O que se descobriu é alarmantemente grave: o plano consistia, dentre outros atos bárbaros, assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos, Lula e Alckmin, e o ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.
A punição de todos envolvidos na tentativa de golpe é uma apólice de seguro e de proteção da democracia. A realização exemplar da justiça é a melhor vacina antiditadura.
É totalmente inaceitável e fora de propósito discutir-se anistia para golpistas criminosos.
*Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Comentários
Zé Maria
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Dos 8 Réus Considerados Líderes
da Tentativa de Golpe de Estado:
3 são GENERAIS;
2 são Capitães,
incluindo o ex-presidente;
e 1 é Almirante; todos da
Banda Podre das FFAA.
E outros 2 são Policiais
da Banda Podre da PF.
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Zé Maria
https://youtu.be/FCg5GOCJO6E?t=696
Zé Maria
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A importância do julgamento está no fato de ser
um “reconhecimento inédito do Sistema de Justiça
de que houve a Tentativa de Golpe de Estado
empreendida por uma Organização Armada.”
Jurista PEDRO SERRANO
Entrevista Concedida à TV Fórum:
https://youtu.be/CZpblsKreiI&t=12625s
[ Reportagem: Júlia Motta | Revista Fórum ]
Em entrevista à Fórum, o jurista Pedro Serrano
comentou o julgamento da denúncia por tentativa
de golpe de Estado contra o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados próximos,
que se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta quarta-feira (26).
Os cinco ministros da Primeira Turma da Corte decidiram
acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Serrano destacou que a importância do julgamento está
no fato de ser um “reconhecimento do sistema de justiça
de que houve tentativa de golpe de Estado empreendida
por uma organização armada”.
“É a declaração de que isso é um crime”, acrescentou.
O jurista também apontou a própria história do Brasil,
que foi construída em cima de golpes desde o Império, e
frisou, mais uma vez, a importância desse julgamento,
principalmente no panorama atual que o mundo vive.
“Nesse momento em que o mundo está a considerar formalmente um ato criminoso uma tentativa de golpe
pela extrema direita é um imenso avanço.
É um fato histórico relevantíssimo”, afirmou Serrano.
“Um golpe é sempre um empreendimento coletivo.
O sujeito que teve uma participação consciente
em uma conduta que foi uma das etapas do golpe
tem que ser condenado por todo o crime, não por
uma parte”, acrescentou.
O jurista também avaliou o voto do ministro Luiz Fux,
que apontou divergência em relação aos outros
ministros, principalmente sobre a condenação
da cabeleireira Débora Rodrigues Santos a 14 anos
de prisão por cinco crimes cometidos no dia 8 de janeiro.
Ao afirmar que pediria vista nesse processo, o ministro
ainda declarou que “debaixo da toga bate o coração de
um homem”.
Serrano rebateu a declaração de Fux e defendeu que
a “decisão judicial não é sentimento de quem decide”.
“Decisão judicial é aplicar a lei”, afirmou Serrano.
Ele ainda citou um livro do advogado Lenio Streck
em que ele destaca que um processo não é produto
do sentimento e da percepção subjetiva do juiz.
“Não pode ser, senão isso seria um baita autoritarismo
judicial”, ressaltou Serrano.
“O juiz não aprecia as provas segundo sua consciência,
ele aprecia as provas segundo o que a lei determina.
Não é uma vontade pessoal.
O juiz não está ali para exercer a sua vontade pessoal,
ele está ali para exercer a vontade da lei, a vontade
da ordem jurídica, do que está posto pela democracia.
É assim que a democracia funciona, senão você acaba
tendo um juiz que subverte toda a estrutura democrática”, explicou o jurista.
Serrano também destacou que a defesa de Bolsonaro
e dos outros sete acusados é muito “difícil”, uma vez que
a materialidade do crime está comprovada diante de
tantas evidências expostas pela Polícia Federal.
A tática que deve ser usada pelos advogados, então,
deve ser contestar a autoria.
Por isso, o jurista afirmou que ainda é “muito cedo”
para dizer quem será condenado, mas, ainda assim,
deve-se comemorar o fato do “reconhecimento judicial
do crime de tentativa de golpe”.
“Isso é mais importante que condenar Bolsonaro e
essas questões todas”, defendeu.
https://revistaforum.com.br/politica/2025/3/26/pedro-serrano-julgamento-de-bolsonaro-reconhecimento-judicial-do-crime-de-tentativa-de-golpe-176398.html
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Zé Maria
https://x.com/RaimundoDante/status/1905689454666481981
Zé Maria
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‘Xandão’ virou ‘Xandinho’ da Mídia Fascista.
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“62% das Mulheres Presas no Brasil são Negras.
Grande parte delas é mãe.
Me diz em quantos processos um juíz pediu vista
antes de julgar uma dessas mães e quantas vezes
o Ministério Público pediu prisão domiciliar para ela?
Débora Rodrigues não está recebendo ‘benesses’
pq é inocente, mas pq é branca!”
https://x.com/RaimundoDante/status/1905691135005114620
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‘Ela tá recebendo ‘benesses’ previstas em lei,
mas nem o PGR, nem o relator disse que ela
não cometeu crime grave.
Ao contrário, reafirmam a gravidade do crime.
Então por que não aplicam essa ‘benesse’
às mães pretas e pobres que furtam comida
no supermercado?”
https://x.com/SandraFFarias/status/1905736827795038222
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Zé Maria
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O Policial Alessandro Vieira se elegeu Senador pela Rede,
em 2018, na febre lavajatista de Môro e Dallanhól. Após,
durante o exercício do mandato, trocou sucessivamente
de Partido Político: em seguida à eleição, passou para o
PPS (Cidadania); em 2022 trocou o Cidadania pelo PSDB e, nesse mesmo ano, foi para o MDB, onde ainda está,
por enquanto.
É membro dos Movimentos (think tanks) Ultraliberais
‘Acredito’ e ‘RenovaBr’ (*), que patrocinam candidatos
a Parlamentos municipais, estaduais e federal,
distribuídos em Diversas Siglas [não raro associadas
à Extrema-Direita] com Afinidade Ideológica ao
Neoliberalismo (**), notadamente à ‘Corrente Mises’
(à qual são filiados o ex-ministro do desgoverno
Bolsonaro, Paulo Guedes, e os Diretores do Banco
Central do braZil, dentre outros agentes do Mercado).
*(https://esquerdaonline.com.br/2020/08/23/quatro-fatos-e-uma-interpretacao-sobre-o-renovabr);
(https://www.cartacapital.com.br/politica/acredito-renovabr-e-fundacao-lemann-renovacao-ou-infiltracao)
** “Todo mundo pode participar de qualquer movimento,
mas se você tem um partido clandestino para burlar a
legislação que proíbe financiamento empresarial, isso é
uma coisa muito mais grave”.
[…]
“Você pega um partido clandestino, que tem suas regras
próprias, seu programa próprio, você se infiltra nos
outros partidos e usa os outros partidos, fundo
partidário, tempo de TV, coeficiente eleitoral para se
eleger e fazer o serviço do outro partido?
Aí é um problema de dupla militância, não tem nada a ver
com a compreensão de reforma da Previdência que nós
temos.” (Ciro Gomes, via FSP)
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Acredito)
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[Adendo ao Comentário Abaixo ( 28/03/2025 – 18h25)]
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Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/GnJFzzOWcAAfeDD?format=jpg
“Ridículo!
O [Congresso NaZional do] Brasil paga mico:
Único país do mundo em que um senador
[Alessandro Vieira] tem a coragem (e não tem
vergonha) de apresentar projeto para criar
‘golpe de estado privilegiado’.
Faltou dizer ‘aplica-se o princípio da insignificância’.
Poxa, senador!
O senhor é formado em direito.
Para com isso.”
Jurista LÊNIO LUIZ STRECK
Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ.
Catedrático da ABDConst.
Advogado e Parecerista.
Procurador de Justiça (RS) Aposentado.
https://x.com/LenioStreck/status/1905662353682706585
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