Paulo Capel: Sai Nísia, entra Padilha. O que fazer para o SUS não se tornar balcão de negócios?

Saúde: sai Nísia Trindade, entra Alexandre Padilha – o que muda?

Sob a mira do centrão, Alexandre Padilha saberá fazer com que a vitória das direitas, forçando Lula a demitir Nísia Trindade, não se transforme numa derrota do programa da campanha eleitoral de Lula para a saúde e o SUS?

Por Paulo Capel Narvai*, em A Terra é Redonda

1.

No final da tarde da terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, uma “Nota à Imprensa” emitida pelo Palácio do Planalto tornou público o que já vinha sendo dado como certo nas redes sociais: a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seria substituída pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

Se o anúncio não foi surpresa, causou certa perplexidade o tom burocrático, frio e distante do texto, o que causou imediata reação negativa, mesmo de apoiadores do governo.

Especulou-se sobre falta de marca da gestão, competência, ser mulher, surto de dengue, filas para cirurgias, e até na crise dos hospitais do Rio de Janeiro, dentre outras justificativas para sua exoneração.

Nada disso, porém, justifica a saída. Foi apeada por outras razões, e seu afastamento representa uma perda significativa, por várias razões.

Primeiramente, por sua competência, demonstrada por sua trajetória profissional e comprovada nos dois anos em esteve à frente do Ministério da Saúde (MS) e no comando nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde a criação do Ministério da Saúde, em julho de 1953, o órgão teve 49 titulares. Nos últimos dias, enquanto se processava a “fritura política” da agora ex-ministra, revi a lista e a biografia desses dirigentes. Nísia Trindade, a única mulher da lista, está certamente dentre os 12 melhores ministros da Saúde que serviram à República brasileira.

Então, por que a demissão?

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Aos imperativos das relações político-partidárias entre os poderes executivo e legislativo, no contexto do presidencialismo que temos.

Embora a mídia corporativa alegue problemas como “dificuldades na relação com o Congresso Nacional” e o “não atingimento de metas”, destacando equivocadamente o enfrentamento da dengue e “o fracasso” do programa “Mais Acesso a Especialistas”, os fatos demonstram o oposto.

A dengue, cujos quatro sorotipos do vírus circulam no mundo há cerca de 20 séculos, é endêmica em mais de 110 países tropicais. Até 2022 não havia sequer vacina contra a doença.

Por sua característica, qualquer estratégia para sua prevenção e controle requer, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), muito mais do que vacinas, que devem estar sempre inseridas em um programa de saúde pública integrado, que contemple, entre outras, ações de promoção da saúde e proteção social, com mobilização social, legislação para assegurar a execução das ações intersetoriais necessárias em cada comunidade, portanto com a colaboração entre a saúde e outros setores, públicos e privados, e uso adequado dos recursos disponíveis, que devem ser alocados à execução de ações, cuja efetividade tenham apoio em evidências científicas.

Por isso, se reconhece que o enfrentamento da dengue é muito complexo, no Brasil e em todo o mundo, requerendo transformações ambientais e combate às desigualdades sociais. Reduzir o combate à dengue à oferta de vacinas não é apenas insuficiente, mas inadequado.

É evidentemente exagerado, também, pedir que a ministra Nísia Trindade, ou qualquer outro ministro, “resolva o problema” da dengue, no Brasil, em dois anos. Porém, isso é apenas pretexto para atacá-la.

A estratégia adotada pelo Ministério da Saúde envolveu investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em 2023-24. Mas ações isoladas do setor saúde, são insuficientes para o enfrentamento da dengue, mantidos os padrões atuais de saneamento na maior parte do território brasileiro.

Há, portanto, limites importantes à eficácia das ações do SUS, nesse enfrentamento. Além disso, a estratégia definida pelo Ministério da Saúde vem sendo muito prejudicada pela farra das emendas parlamentares, que atrapalham o planejamento e a organização do SUS e prejudicam a população, não apenas em relação à dengue, mas aos demais problemas de saúde pública.

Emendas parlamentares fazem mal à saúde, de vários modos.

Quanto ao “Mais Acesso a Especialistas”, um outro programa que explicaria o alegado “mau desempenho” de Nísia Trindade, os dados disponíveis mostram um programa implementado com êxito.

Para não me alongar com muitos dados, menciono apenas que em 2023, R$ 61,6 bilhões foram destinados à assistência médico-hospitalar na alta e média complexidade, possibilitando ampliar a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

Foram destinados R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e R$ 1,3 bilhão para hospitais universitários, além do financiamento regular da rede de hospitais vinculados ao SUS em todo o Brasil.

Em resumo, as alegações que embasam as críticas ao desempenho de Nísia Trindade não resistem a uma análise mais detida dos dados sobre desempenho.

2.

Deve ser ressaltado que, bem ao contrário, ela executou, de modo muito competente, as determinações de Lula, de recuperar e reconstruir todos os programas de saúde que foram ou criados ou reorientados às diretrizes do SUS nos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Como é amplamente conhecido, esses programas foram desorganizados e asfixiados financeiramente nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Talvez o mais emblemático dessa estratégia de destruição seja o Programa Nacional de Imunizações, um dos êxitos sanitários brasileiros, que, atualmente, disponibiliza 48 imunobiológicos gratuitamente a todos os brasileiros: 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas.

O Programa Nacional de Imunizações, reorganizado e fortalecido por Nísia Trindade, havia sido atacado impiedosamente pelo governo de Jair Bolsonaro, por meio do denominado “gabinete do ódio”, instalado no Palácio do Planalto.

No período da pandemia de covid-19 o desastre sanitário não foi ainda pior, pela oportuna reação de alguns estados e municípios, que o mantiveram e fortaleceram, nos seus âmbitos.

Na gestão de Nísia Trindade, também o programa “Farmácia Popular”, uma das vítimas do negacionismo e da desorganização sanitária, foi retomado com êxito.

Além disso, áreas em que a inovação se impõe, como a de saúde digital, tiveram implementação notável no terceiro mandato de Lula, com o lançamento do programa “SUS Digital”, não obstante os desafios gigantescos atuais, envolvendo as disputas das big techs e o atraso brasileiro na busca de soberania no âmbito das tecnologias digitais de informação e comunicação.

Segundo o Ministério da Saúde, R$ 464 milhões foram transferidos para estados e municípios para o fortalecimento da saúde digital.

Tem sido dito que o presidente Lula teria se queixado da “falta de uma marca” para o trabalho realizado no Ministério da Saúde.

Na verdade, esse argumento da “falta de marca” foi utilizado primeiramente pela mídia corporativa. E não se justifica, pois se há um ministério que tem uma boa marca, é justamente o Ministério da Saúde. E essa marca é o SUS.

Num artigo (Pandemia de covid-19: o SUS mais necessário do que nunca), que escrevi com colegas da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP), publicado na Revista USP em 2021, afirmamos que após o início da pandemia o SUS passou a ser valorizado positivamente, registrando-se depoimentos em sua defesa, “vindos de bocas e lavras nas quais jamais estiveram presentes”.

O SUS é, atualmente, uma marca positiva, embora sob permanente pressão da ideologia neoliberal, que considera “ruim, pobre e precário” tudo o que não é feito pelo setor privado, empresarial, lucrativo.

É claro que, neste contexto, a marca SUS precisa ser valorizada e reafirmada pela publicidade governamental, o que não ocorreu com a devida intensidade no atual governo de Lula, em que o próprio símbolo do SUS segue sendo ocultado diariamente em todo o país, como vem ocorrendo desde a criação do sistema, em 1988, e do seu símbolo.

3.

Mas um aspecto que tenho destacado como dos mais positivos nos dois anos da gestão de Nísia Trindade no Ministério da Saúde é a ampliação dos recursos financeiros do SUS, com o apoio da área econômica do governo.

Não apenas o piso constitucional da saúde foi mantido, como houve aumento significativo dos recursos federais alocados à saúde.

Já em 2023, o orçamento do Ministério da Saúde teve um acréscimo de R$ 23,5 bilhões, em relação ao último ano de Jair Bolsonaro, tendo alcançado R$ 184,4 bilhões. Esse recurso inclui os valores a serem transferidos para a gestão do SUS por estados e municípios.

Em 2023 o investimento federal em saúde correspondeu a 1,69% do PIB. O padrão da série histórica desse tipo de investimento é da ordem de 1,7%.

Embora reconhecidamente insuficiente pelos especialistas da área econômica, Nísia já no primeiro ano retornou o financiamento do SUS aos patamares históricos, superando o risco de desfinanciamento que marcou o governo anterior.

Mas foi em seu segundo ano à frente do Ministério da Saúde que a ministra logrou seu maior êxito nessa questão do financiamento, com a elevação do orçamento do Ministério da Saúde em 2024 para R$ 222,9 bilhões, o que correspondeu a 1,98% do PIB. Essa diferença, de 1,7% para 2,0%, do PIB é muito significativa, dadas as circunstâncias em que ocorreu.

A previsão é que, em 2025, o Ministério da Saúde terá R$ 241,6 bilhões, para manter, ampliar a melhorar as ações e serviços de saúde vinculados ao SUS.

Qualquer análise sobre a gestão Nísia Trindade deveria considerar alguns feitos relevantes do trabalho realizado. Um desses feitos foi a reorganização do SUS e, com isso, das principais políticas públicas de saúde do Brasil.

Isso se fez de vários modos, desde a reconstrução da governança, com a retomada dos rumos da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes do governo federal e de estados (CONASS) e municípios (CONASEMS).

A CIT havia sido transformada numa instância em que os governos de Temer e Bolsonaro pretendiam “dar ordens” aos demais entes federativos, comunicando-lhes suas decisões sobre o SUS.

Nísia mudou radicalmente essa prática e, fortalecendo a CIT como instância interfederativa, no âmbito do pacto republicano inscrito na Constituição de 1988, reconheceu a autonomia dos entes federativos, consagrada na Carta de 1988, e retomou a prática da tomada de decisões com base em consensos, resultante do diálogo sobre questões sanitárias com todos os gestores do SUS, em todos os níveis de governo.

Mas essa reconstrução chegou também ao Conselho Nacional de Saúde, com a manutenção ininterrupta das atividades que asseguram a “participação da comunidade”, também consagrada na Constituição de 1988, nas decisões sobre as políticas, planos e programas de saúde.

Todas as conferências de saúde, em todas as suas etapas, do nível local à etapa nacional, foram mantidas, organizadas e tiveram a participação de representantes do governo federal.

O próprio presidente da República e vários ministros de Estado participaram da etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em julho de 2023.

Sobre as ações do Ministério da Saúde, é importante considerar que, no modelo de governança do SUS, não cabe à pasta realizar, diretamente, ações assistenciais de saúde, nem administrar unidades de saúde, sejam as básicas, os ambulatórios ou os hospitais.

Isso cabe, sobretudo, aos municípios, com participação dos estados, onde isso for necessário. Por essa razão, a avaliação das ações de uma gestão ministerial, na saúde, não equivale a contabilizar o número de curativos realizados, ou medicamentos distribuídos, ou transplantes realizados, ou vacinas aplicadas, ou qualquer outro item relacionado com a assistência às pessoas.

Mas muita gente faz isso e comete um erro grave de avaliação.

4.

Muitos critérios que costumeiramente se utilizam para avaliar o desempenho do Ministério da Saúde, como se fosse atribuição do Ministério da Saúde executar ações assistenciais em nível local não são, a meu ver, adequados para avaliar o desempenho de algum ministro.

Frequentemente se ouve, por exemplo, e não apenas a respeito da gestão da ministra Nísia Trindade, que “o SUS não funciona”.

É preciso considerar, porém, o fato de que o Brasil conta com 5.570 sistemas locais de saúde. O SUS é único, mas as realidades são singulares em cada um dos 5.568 municípios, e no Distrito Federal e em Fernando de Noronha.

Então, quando algum político, ou alguma pessoa, qualquer pessoa, critica “o SUS”, afirmando que ele “não funciona”, diz isso a partir da sua vivência, ou das reclamações que recebe, como vereador, deputado ou senador.

Isso é compreensível, pois é mesmo real.

Mas há algumas centenas de municípios brasileiros, em que as vivências são outras e positivas. São situações em que, ao contrário, “o SUS funciona” – ainda que apresente problemas e dificuldades.

Nessas diferentes e contraditórias situações, é preciso, a meu ver, considerar que em cada localidade, o SUS expressa, pois traduz como política pública que é, as relações de poder que se estabelecem em cada município, a capacidade de organização e de acúmulo de poder das comunidades, das relações da sociedade civil com os poderes públicos, notadamente o executivo.

Há situações em que as pessoas, como eleitores, elegem governadores e prefeitos reacionários, conservadores, com ideologia antiestado, que odeiam políticas sociais, que detestam a educação pública e que zombam das dificuldades do SUS e, ao mesmo tempo, essas mesmas pessoas que elegem essas lideranças políticas, reclamam que “o SUS não funciona”.

Claro que, nessas situações, não funciona mesmo, pois nada da “coisa pública” funciona nesses casos.

Não há mágica nisso. O SUS não é um antídoto contra prefeitos e governadores desse tipo. E nenhum ministro da saúde, ou o governo federal, ou o governo estadual, resolverá problemas do SUS que tenham essa origem.

Eu costumo dizer que não há solução administrativa, seja qual for o tipo de gestão, para problemas políticos, pois o que resolve problemas políticos é a ação política. Sem ação política de quem defende direitos sociais, de quem defende o SUS, prevalecerão as ações políticas de quem se opõe a direitos e ao SUS.

Por essas razões, tenho discordado de avaliações negativas da gestão da Nísia Trindade, com base em dados sobre a produção do SUS, do tipo foi-feito-mais-ou-menos-isso, ou mais-ou-menos-aquilo.

Essa régua é, a meu juízo, inadequada e não deveria ser usada. Eu nem me refiro a bobagens como “ela é fraca”, ou “ela não entende de medicina”, pois são argumentos toscos ou meramente corporativos.

Nísia Trindade implementou, no período em que esteve à frente do Ministério da Saúde, o programa de saúde da campanha de Lula-Alckmin, em 2022.

Esse programa indica um rumo para o SUS, de fortalecê-lo, organizá-lo nacionalmente com articulação implicando todos os entes federativos, valorizar os profissionais de saúde, elaborar estratégias e organizar o SUS para prevenir e controlar epidemias e endemias, superar o subfinanciamento crônico do SUS, e implementar ações e programas de saúde com o objetivo de universalizar a acesso a cuidados integrais de saúde, públicos e gratuitos, intensificar ações de saúde dirigidas a grupos sociais vulnerabilizados, como povos indígenas, populações quilombolas e com demandas específicas como LGBTIQIA+, mulheres, pessoas negras, combater o racismo estrutural e o institucional, dentre outras.

5.

Esse rumo parece consolidado no governo Lula e a gestão que assume o Ministério da Saúde, agora sob o comando de Alexandre Padilha, deve ser uma gestão de continuidade. Nada indica que haverá mudanças que representem rupturas com o que se vinha fazendo no Ministério da Saúde e no SUS.

Mas a efetivação dos objetivos da campanha seguirá como desafios, pois não são de fácil implementação, sobretudo sob o cerco e a pressão que vem da maioria do Congresso Nacional, marcada pelo ideário neoliberal e a forte crença de que saúde resulta de procedimentos médicos e que basta assegurar isso a todas as pessoas, com a privatização do SUS, para solucionar todos os problemas nessa área.

É ingenuidade, mas é uma ingenuidade conveniente a quem quer fazer negócios de todo tipo com a saúde e com os recursos públicos a ela destinados.

Ao avaliar o primeiro ano de Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde escrevi: “Ainda bem que o Lula conta com a Nísia Trindade na saúde e no comando do SUS”.

Mas acrescentei ser “amplamente reconhecido que a ministra da Saúde, por ser mulher e por não ser médica, vem sendo alvo de ataques furiosos da extrema direita. Mas, não apenas. Também setores de direita que estão na base do governo federal, notadamente no Congresso Nacional, pedem periodicamente a cabeça da ministra para Lula”.

Esses setores venceram. Lula não conta mais com Nísia Trindade na saúde e no comando do SUS.

O tempo dirá o que significa a vitória das direitas nessa queda-de-braço.

Alexandre Padilha é um político calejado e um administrador público competente. Sua gestão ministerial na saúde, entre 2011 e 2014, no governo Dilma Rousseff, e como secretário municipal da saúde de São Paulo, de 2015 a 2017, quando Fernando Haddad foi prefeito da capital paulista, comprovam essas qualidades.

Mas, sob a mira do centrão, o agora ministro da Saúde, Alexandre Padilha saberá fazer com que a vitória das direitas não se transforme numa derrota do programa eleitoral de Lula para a saúde e o SUS?

Espero que sim, mas é bom levar em conta que, com o centrão à espreita, seu trabalho não será nada fácil, pois ninguém, nunca, está suficientemente blindado contra as ações com origem nesse bloco parlamentar.

Um dos desafios – esse imediato, mas que se estenderá até o final do mandato de Lula –, é conter as investidas do centrão sobre o orçamento da saúde. Será necessário muito empenho para proteger e ampliar esse orçamento e buscar superar o subfinanciamento crônico do SUS.

Como as emendas ao orçamento, apresentadas por parlamentares para atender seus interesses político-eleitorais clientelísticos – para dizer o mínimo –, têm um impacto desorganizador sobre o planejamento setorial, Padilha terá muito trabalho para que os projetos e programas do Ministério da Saúde para o SUS sigam nos rumos indicados pelos movimentos sociais e o que há de organizado na sociedade, em defesa do SUS.

Quais projetos e programas são esses não é difícil identificar: basta levar em conta e respeitar as propostas e diretrizes aprovadas em conferências de saúde, desde o nível local até o nacional, nos últimos anos.

Porém, para ter êxito nessas tarefas, será indispensável a Alexandre Padilha manter, fortalecendo-as ainda mais, as relações com os conselhos de saúde, as entidades e os movimentos sociais interessados na saúde e nos rumos do SUS.

Sem isso, não é pequeno o risco de o SUS se transformar num balcão de negócios – algo que já é, lamentavelmente, em muitos municípios, conforme farto noticiário policial.

Mas, como dizem os movimentos sociais: “saúde não é mercadoria”.

*Paulo Capel Narvai é professor titular sênior de Saúde Pública na USP. Autor, entre outros livros, de SUS: uma reforma revolucionária (Autêntica). [https://amzn.to/46jNCjR]

*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

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