ABMMD: ‘Negar posse de professora negra na Faculdade de Medicina da UFBA é ato racista e desrespeito à Lei de Cotas’
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Em nota, a ABMMD afirma que não tem dúvida de que o edital do concurso e a lei estão ao lado da médica Lorena Pinheiro Figueiredo (acima) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a justiça será feita. Foto: ReproduçãoNota oficial da ABMMD sobre o desrespeito à Lei das Cotas no concurso da Faculdade de Medicina da UFBA
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)
O cumprimento da Lei de Cotas, que assegura oportunidades a pessoas negras, indígenas, com deficiência, egressas de escolas públicas, LGBT, entre outros, é de fundamental interesse para o Brasil.
Essa política é essencial para tornar nosso país menos injusto e desigual.
Na Universidade brasileira, a presença de professores e estudantes cotistas tem enriquecido a produção e a difusão do conhecimento.
Neste semestre, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a mais antiga do Brasil, estava prestes a receber sua primeira professora aprovada por meio das cotas.
O edital era claro: das 30 vagas de professor, 6 estavam reservadas para cotistas – os melhores aprovados e classificados.
Dessa forma, a professora Lorena Pinheiro Figueiredo foi uma das aprovadas, classificando-se como cotista na área de Otorrinolaringologia.
Todos os candidatos conheciam as regras do edital. Lorena obteve a melhor nota na prova escrita, cuja correção foi realizada de forma anônima.
Nas etapas seguintes, que incluíram prova didática, títulos e defesa de memorial, onde os examinadores conhecem os candidatos, sua nota diminuiu levemente, mas ela manteve um desempenho que a garantiu entre os aprovados.
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Na ampla concorrência, Lorena ficou em quarto lugar e em primeiro lugar entre os candidatos negros, conforme estabelecido pelo edital.
Houve ainda a prova de heteroidentificação, que confirmou sua elegibilidade como candidata negra.
Tudo caminhava conforme as normas para sua nomeação. No entanto, uma candidata branca ingressou, em segredo, com uma ação judicial para que o edital fosse desrespeitado, buscando ocupar a vaga destinada à professora cotista – conduta totalmente incompatível com o que se espera de um professor universitário.
A UFBA e Lorena não foram informadas sobre o processo, sendo surpreendidas por uma liminar da juíza federal Arali Maciel Duarte. Desrespeitando a Lei de Cotas e o edital, a magistrada decidiu, arbitrariamente, conceder a vaga da candidata negra para a candidata branca.
Tanto a UFBA quanto Lorena recorreram da decisão.
Entidades e personalidades de todo o país manifestaram indignação com a violação dos direitos de Lorena e da população negra.
A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) não tem qualquer dúvida de que o edital e a lei estão ao lado de Lorena e da UFBA.
Negar a posse de Lorena no cargo de professora da Faculdade de Medicina da Bahia é um ato racista, e estamos convictos de que essa injustiça será corrigida.
A mais antiga Faculdade de Medicina do Brasil não se tornará cúmplice do racismo.
Conclamamos todos os médicos, professores e estudantes de Medicina a se manifestarem em defesa da Lei de Cotas e do edital, exigindo da Justiça Federal o respeito às regras do concurso e o cumprimento da lei.
A ABMMD acompanha o processo com interesse e está confiante de que a justiça será feita, reafirmando seu firme repúdio ao racismo.
Salvador-BA, 17 de setembro de 2024
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
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