VÍDEO: O que especialistas falaram sobre a garantia de acesso ao aborto legal no SUS
Tempo de leitura: 2 minObservatório do SUS da ENSP/Fiocruz
O Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública (ENS/Fiocruz) promove, nesta quarta-feira (3/07), às 14h, no Auditório Térreo da Escola, o debate ‘Acesso ao aborto legal no SUS: Como acolher e garantir direitos?’
Sob coordenação de Maria do Carmo Leal, pesquisadora da ENSP e coordenadora da pesquisa Nascer no Brasil, a sessão irá reunir especialistas para debater a garantia do acesso ao aborto legal no SUS.
O evento contará com as palestras presenciais de Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco, Elda Bussinguer, Presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e com a participação online/virtual de Debora Diniz, antropóloga, professora da Universidade de Brasília e defensora dos direitos reprodutivos das mulheres. O evento também será transmitido pelo canal da ENSP no Youtube.
A atividade visa aprofundar o debate acerca das questões que envolvem a proposta do Projeto de Lei 1904/2, que escabece um prazo máximo de 22 semanas de gestação para abortos legais, inclusive em casos de violência sexual, e aumenta a pena máxima para quem realizar o procedimento, equiparando a interrupção da gravidez ao crime de homicídio.
O debate será centrado na garantia e proteção do direito ao aborto legal pelo sistema de saúde pública e no acolhimento das meninas e mulheres que dele necessitam.
Como Olímpio Moraes argumenta, 80% dos estupros são contra meninas que muitas vezes nem sabem o que é gravidez. Os impactos do projeto, de acordo com Debora Diniz, já estão sendo vividos – com o clima de intimidação e perseguição, os médicos sentem medo e acabam criando mais barreiras.
A iniciativa reafirma o compromisso e atuação da ENSP e da Fiocruz, instituições de referência no cenário nacional e internacional, com o fortalecimento do debate público e da tomada de decisões informadas por evidências científicas para garantia do direito constitucional à saúde reprodutiva em um cenário de possíveis retrocessos nas políticas públicas.
Palestrantes:
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Olímpio Moraes – Diretor Médico da Universidade de Pernambuco
Debora Diniz – Antropóloga e Defensora dos Direitos Reprodutivos das Mulheres
Elda Bussinguer – Presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); Coordenadora do Mestrado e Doutorado em Direito da FDV; Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais; Pesquisadora Pq2 do CNPq.
Coordenadora do debate:
Maria do Carmo Leal – Pesquisadora da ENSP e Coordenadora da pesquisa “Nascer no Brasil”
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Comentários
Zé Maria
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https://youtu.be/qsclJl_Z6T8
https://www.cut.org.br/noticias/manifesto-exige-reintegracao-de-medicos-suspensos-em-sp-e-arquivamento-do-pl-190-0ff9
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Zé Maria
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“Médicos são Perseguidos por Prefeitura de SP e Cremesp
por Realizarem Procedimentos de Aborto Legal”
Conselho de Medicina e a Prefeitura de SP têm punido médicos,
Atentando Contra a Vida de Meninas, Adolescentes e Mulheres.
Dois médicos foram suspensos do exercício profissional
por realizarem abortos previstos em lei.
O caso ocorreu em São Paulo e está sendo denunciado
por entidades sindicais como uma perseguição
a esses e outros profissionais desencadeada pela
Prefeitura da cidade, comandada por Ricardo Nunes
e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp).
Dirigente da CUT e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp),
a médica Juliana Salles explicou que os ‘prontuários de pacientes
foram acessados de forma ilegal na unidade’, e encaminhados ao
conselho para que, a partir dessas informações, passassem a punir
os médicos.
“Os trabalhadores da saúde vêm sendo perseguidos pela prefeitura
de São Paulo e pelo Cremesp.
Primeiro, acessaram os prontuários de forma ilegal, já que não deveriam
ser abertos sem um rito formal. Mas ainda assim, a prefeitura pegou
[os prontuários], mandou para o Cremesp, que abriu uma sindicância, resultando na suspensão do exercício profissional de dois médicos”,
diz Juliana.
A médica lembra que o histórico recente do Conselho também carrega
questões como a defesa de métodos sem comprovação científica
no contexto da pandemia de covid-19:
“É o mesmo Cremesp que indiciou cloroquina na pandemia e que fala
em uma falsa autonomia médica para justificar práticas que não são
consagradas pela ciência ou pela Justiça, mas por conceitos morais
ou discussões fundamentalista no campo da ciência. É inadequado”,
explica.
Após as diversas mobilizações e manifestações contra a perseguição
e a convocação de uma plenária que acabou alcançando profissionais
de outras localidades, um documento foi elaborado e assinado por mais
de 100 entidades da sociedade civil, entre elas a CUT.
Trata-se do “Manifesto em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores
dos Serviços de Direitos Reprodutivos”:
“As trabalhadoras e trabalhadores dos serviços de direitos reprodutivos,
incluindo os serviços de aborto legal, juntamente com as entidades
apoiadoras abaixo, vem através desse manifesto reiterar a defesa
ao seu exercício profissional adequado, baseado nos mais avançados e
comprovados métodos científicos que garantem a mulher o mais adequado
tratamento, incluindo os abortos com as justificativas previstas em lei
(chamados abortos legais)”, diz trecho do manifesto.
Íntegra do Manifesto:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfzrldrOq4FCaYPBavqaIIHvzYgbaGM18CRgUO7Ho8jYzFeTw/viewform
https://www.cut.org.br/noticias/manifesto-exige-reintegracao-de-medicos-suspensos-em-sp-e-arquivamento-do-pl-190-0ff9
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