Entidades fazem ato na Secretaria Municipal de Saúde pela reabertura do serviço de aborto legal do Hospital Cachoeirinha

Da Redação

As entidades que compõem a Frente em defesa dos trabalhadores dos direitos reprodutivos realizam às 12 h um ato em frente à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

É para questionar a situação dos serviços de aborto legal na capital.

Em dezembro de 2023, a Prefeitura fechou o serviço do Hospital e Maternidade Cachoeirinha, referência nacional em casos complexos de interrupção gestacional.

Em abril de 2024, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu processo contra médicas do Hospital Cachoeirinha por realizarem abortos legais em mulheres vítimas de estupro.

”O Cremesp extrapola os limites de abuso de poder”, afirma o Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp).

As entidades reivindicam a reabertura do serviço do Cachoeirinha e a extinção dos processos contra as médica.

O evento marca a entrega de um ofício à Secretaria Municipal de Saúde, que fica na Rua Dr. Siqueira Campos, 176, na Liberdade.

MANIFESTO EM DEFESA DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS REPRODUTIVOS

Os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de direito reprodutivos, incluindo os serviços de aborto legal, juntamente com as entidades apoiadoras abaixo, vem através desse manifesto reiterar a defesa ao seu exercício profissional adequado, baseado nos mais avançados e comprovados métodos científicos que garantem à mulher o mais adequado tratamento, incluindo os abortos com as justificativas previstas em lei (chamados abortos legais).

Estamos sob mais cruel ataque, desde o fechamento do serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade Cachoeirinha, que avançou com a perseguição aos médicos do serviço, com a nota de resolução do CFM limitando a idade gestacional dos procedimentos (algo não previsto em lei), e com a recente tentativa de um projeto de lei na Câmara dos Deputados Federais que também criminaliza o exercício profissional (pl 1409).

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A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) publicou (17/06) nota sobre a proibição da assistolia fetal no Brasil.

O documento afirma que a Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM) é antiética, contraria todas as evidências médicas disponíveis, impede o acesso a cuidados de qualidade e afetará negativamente os indicadores de Saúde Pública.

Reforça que a proibição fere o princípio da não maleficência, ao potencialmente sujeitar mulheres e recém-nascidos a abortos inseguros e aos riscos da prematuridade extrema, banalizados de propósito pelo CFM.

A Resolução CFM 2.378/2024 levou à interrupção temporária dos serviços de aborto legal tardio, obrigando meninas e mulheres estupradas a prolongarem ainda mais a gestação.

Apesar da resolução ter sido suspensa, o Projeto de Lei 1904/2024 retoma a tentativa de punir mulheres e meninas estupradas que recorram ao direito legal de abortar após 22 semanas, bem como as equipes de Saúde.

O PL equipara aborto após 22 semanas a homicídio, inclusive em casos de estupro, estabelecendo prisão de até 20 anos, superior à do estuprador condenado.

Sabe-se que as principais usuárias do serviço de aborto legal tardio são meninas menores de 14 anos, juntamente com mulheres periféricas, moradoras de áreas rurais, indígenas e negras, que enfrentam barreiras adicionais aos serviços de Saúde, trazendo gravidade à situação.

Trazemos assim esse manifesto com a formação de uma Frente em Defesa Do Exercício Profissional dos trabalhadores/as dos direitos reprodutivos, para que amplamente discutamos a garantia de acesso junto com o adequado atendimento e exercício das profissionais de saúde.

Pedimos o imediato arquivamento do PL 1904/2024 pelo presidente da Câmara de Deputados Artur Lira.

O fim da perseguição às práticas de médicas, médicos e demais profissionais pelos Conselhos de Medicina.

A reabertura do serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade escolaVila Nova Cachoeirinha e a ampliação de serviço de acolhimento a vítimas de violência e de aborto legal em todo território nacional.

Precisamos enfrentar a questão como uma urgência na saúde pública e em defesa das vidas de mulheres, crianças, adolescentes e de todas as pessoas que gestam.

Assinam

Sindicato dos Médicos de SP – Simesp

Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo – Sindsep

Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde-SP

Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde de São Paulo – SinSaudeSP

Sindicado dos Agentes Comunitário de Saúde do Estado de São Paulo – Sindcomunitarios-SP

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sao Paulo – SEESPSindicato dos Jornalistas de São Paulo – SJSP

Central Única dos Trabalhadores – CUT-SP

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade – APMFC

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana – Condepe-SP

Rede Médica pelo Direito de Decidir – Doctors for Choice Brasil

Centro Acadêmico Oswaldo Cruz – CAOC (Medicina – USP)

Centro Acadêmico XXXI de Outubro (Enfermagem – USP)

Centro Acadêmico XXI de Junho – CAFOFITO (Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – USP)

Centro Acadêmico Pirajá da Silva – CAPS (Medicina -Unesp)

Emancipa Saúde

Rede Unida

Bancada Feminista (Psol)

Vereador Toninho Vespoli (Psol)

Vereadora Luana Alves (Psol)

Vereadora Luna Zarattini (PT)

Vereador Hélio Rodrigues (PT)

Deputada Estudal Monia Seixas do Movimento Pretas (Psol)

Deputada Federal Samia Bomfim (Psol)

Deputada Federal Juliana Cardoso (PT)

Secretaria de Mulheres do PT – São Paulo

Movimento Independente de Luta por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas Rodrigues

Coletivo Pompeia Sem Medo – PSM

Comitê em Defesa do Hospital Sorocabana – CDHS

Fórum Viva SUS

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