Intervenção militar no RJ: Relatórios de inteligência sumiram, caso Marielle entre os afetados
Tempo de leitura: 6 min
Foto: Pedro Pantoja/ Site da intervenção militar no RJ/ReproduçãoMarielle, milícias e mais: relatórios de inteligência da intervenção militar no RJ sumiram
Exército, governos federal e do RJ dizem não ter os documentos de inteligência da intervenção militar de 2018
Por Caio de Freitas Paes, Pública
O resultado da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o assassinato da ex-vereadora do PSOL Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes lembrou uma antiga pergunta: se o Rio de Janeiro passava por uma intervenção militar na segurança pública, o que as Forças Armadas descobriram sobre esse crime, sobre grupos milicianos e sobre outras facções criminosas que operam no estado?
A Agência Pública descobriu que informes, relatórios e outros documentos de inteligência produzidos pelos interventores militares no Rio de Janeiro em 2018 não existem nos arquivos públicos e que nem mesmo as autoridades parecem saber totalmente o que foi descoberto à época.
POR QUE ISSO IMPORTA?
A ausência de todos os documentos de inteligência produzidos pelas Forças Armadas durante a intervenção no Rio de Janeiro impacta a velocidade e qualidade da investigação de casos sensíveis, como o do assassinato de Marielle e Anderson, e prejudica o combate ao narcotráfico.
Os materiais em questão foram elaborados com uso de tecnologias de espionagem, como softwares de monitoramento de telefones e de integração de dados sobre indivíduos, e incluem informações sobre o avanço do narcotráfico e das milícias, a situação fundiária em áreas de atuação desses grupos e a investigação da PF sobre o caso Marielle e Anderson, que, vale lembrar, relaciona o crime a disputas pelo controle de terras na capital fluminense pela milícia.
Esses conteúdos teriam sido repassados para a Polícia Civil do Rio de Janeiro ao fim da intervenção, mas a polícia não confirmou à reportagem o recebimento dos documentos.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é o responsável por guardar o legado da intervenção.
O órgão chefiado pelo general da reserva do Exército Marcos Antônio Amaro dos Santos respondeu à Pública, por meio de assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI), que “todos os relatórios disponíveis estão na área Repositório Institucional” do site da intervenção. Mesmo após insistência da reportagem sobre o destino específico do material de inteligência, a resposta continuou a mesma.
Apoie o VIOMUNDO
Oficialmente, tanto o Exército como os governos federal, via GSI, e do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Civil, não souberam responder quem ficou com o material de inteligência feito pelos militares entre fevereiro e dezembro de 2018, qual o volume produzido ou os temas dos relatórios elaborados à época.
Atuação dos militares durante intervenção durou quase 11 meses, ao longo de todo o ano de 2018. Foto: Site da intervenção militar no RJ/Reprodução
Em comum, o Exército e os governos federal e do Rio de Janeiro alegam não ter ficado com os documentos produzidos pela antiga Diretoria de Inteligência da intervenção, comandada por dois oficiais das Forças Armadas no período – um tenente-coronel do Exército e um capitão de fragata da Marinha.
A Pública pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, explicações sobre o caso à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
O órgão respondeu que “não há nada em nosso sistema referente aos citados documentos”, em referência à lista de documentos de inteligência.
Assinada no último dia 29 de abril pelo subsecretário de Inteligência do governo do Rio de Janeiro, delegado Flávio Porto de Moura, e por seu assistente, delegado Paulo Henrique da Silva Ribeiro, a nota afirma que a subsecretaria “não possui a informação solicitada”.
O Exército não comentou o caso, endereçando o pedido da Pública para o detentor oficial do legado da intervenção, o GSI. Já a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio de Janeiro não respondeu. Caso se manifeste, esta reportagem será atualizada.
Relatórios de inteligência produzidos pelas Forças Armadas tratavam de homicídios no Rio de Janeiro e sobre o poderio de milícias e outras facções criminosas. Foto: Site da intervenção militar no RJ/Reprodução
Militares teriam usado ferramentas espiãs contra narcotráfico e milícias
Conforme apurado pela Pública, a antiga Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança da intervenção teria produzido material de inteligência sobre diversos aspectos da criminalidade no Rio de Janeiro, como o poderio do narcotráfico e das milícias, além de ter tratado informações recebidas à época via Disque-Denúncia.
Para tal, a intervenção militar adquiriu e usou ferramentas de espionagem como o software brasileiro Guardião e programas da israelense Cognyte. Como reportado pela Pública e pelo portal Brasil de Fato, as Forças Armadas compram produtos do grupo israelense há anos.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o gabinete de intervenção militar, então comandado pelo general do Exército Walter Braga Netto, teria comprado o software First Mile da antiga Verint, atual Cognyte do Brasil, representada comercialmente desde 2016 por Caio dos Santos Cruz, filho do general da reserva do Exército Carlos Alberto Santos Cruz.
General Richard e o delegado Rivaldo Barbosa durante intervenção. Foto: Philippe Lima/ SESEG
A ferramenta do grupo israelense ganhou fama no Brasil em 2023, após suspeitas de uso ilegal por agentes ligados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.
Como já relatado pela Pública, a PF investiga o uso do First Mile pela antiga gestão da Abin, quando sob comando do aliado do clã Bolsonaro, deputado federal e atual pré-candidato a prefeito da cidade do Rio de Janeiro Alexandre Ramagem (PL).
Munida dos softwares de espionagem, a Diretoria de Inteligência da intervenção agiu no Rio de Janeiro sob o comando de dois militares.
Entre fevereiro e dezembro de 2018, o então tenente-coronel do Exército Marcelo Schneider ocupava o cargo de diretor; ao fim dos trabalhos, o então capitão-de-fragata da Marinha Márcio Rosetti assumiu o posto.
Marcelo Schneider à esquerda e Márcio Rosetti à direita. Fotos: Facebook/Reprodução e Ministério Público Militar/Reprodução
Caso Marielle e Anderson entre os afetados
O desaparecimento dos relatórios da intervenção no Rio de Janeiro impacta casos como a investigação da PF sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Em depoimento prestado em outubro de 2023 à PF, o ex-secretário de Segurança da intervenção, general do Exército Richard Fernandez Nunes, alegou ter recebido informações de inteligência antes de nomear o delegado Rivaldo Barbosa para a chefia da Polícia Civil do Rio. Barbosa hoje está preso, acusado de ser um dos arquitetos do crime.
Segundo Nunes, a “subsecretaria de inteligência [do Rio de Janeiro] contraindicou” a nomeação de Barbosa em março de 2018. De acordo com a investigação da PF, a escolha do delegado para o cargo seria fruto da influência política à época do PMDB e de Domingos Brazão, acusado pela PF de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.
Perguntado sobre a disponibilidade das informações citadas em depoimento do general, o GSI disse que tais documentos “não se acham no legado” da intervenção sob sua tutela.
Já o governo do Rio de Janeiro afirmou que “não há nada em nosso sistema referente aos citados documentos” e especulou que, “se tais documentos foram produzidos, provavelmente não foram feitos formalmente”.
A Pública apurou que a contraindicação ao nome de Rivaldo Barbosa teria partido do subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro à época, o delegado federal Fábio Galvão da Silva Rêgo.
Galvão comandava a inteligência do estado havia sete anos. Mas ele não ficou por muito tempo na intervenção após o episódio, saindo em agosto de 2018.
Como relatado pelo portal G1, um dos principais motivos de sua saída teria sido a nomeação de Rivaldo Barbosa, mesmo após a contraindicação feita pela inteligência.
À Pública, o general Richard Nunes disse ter visto a acusação da PF contra o delegado Rivaldo Barbosa no caso Marielle e Anderson “com perplexidade”.
“Foi uma nomeação muito bem recebida pelos diversos segmentos da sociedade, até pelo prestígio devido ao cargo que ocupava, como chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio”, afirmou ainda. Já Fábio Galvão disse que “não poderia comentar” o caso.
Edição: Ed Wanderley
Siga-nos no 
Comentários
Zé Maria
.
Será que o Braga Netto levou os Relatórios Oficiais pra Casa dele?
Assim sendo, é o Trump imitando o General ou o General imitando o Trump?
.
Zé Maria
.
“Novo Edital das Câmeras Corporais
para Policiais Militares de São Paulo
é um Retrocesso”, segundo Especialista
Autonomia e Seletividade a Critério do PM
sobre gravar ou não uma Ocorrência
impacta a Transparência”, afirma
Pesquisador do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública.
A alteração regulamentar consta de um edital
para a Aquisição de 12 Mil Equipamentos
publicado pela gestão paulista em 22 de maio.
[ Reportagem: Ana Luiza Basilio | CartaCapital ]
O governo do [Bolsonarista] Tarcísio de Freitas decidiu alterar o uso
das câmeras corporais por policiais militares de São Paulo:
a gravação, que hoje acontece de maneira ininterrupta, deve passar a ser
apenas intencional, permitindo aos agentes escolher se registram ou não
uma ocorrência.
Haveria ainda a possibilidade de acionamento remoto, via internet.
A alteração consta de um edital para a aquisição de 12 mil equipamentos publicado pela gestão paulista no dia 22 de maio passado.
Atualmente, os policiais não têm autonomia para definir se desejam gravar, já que os equipamentos produzem vídeos de rotina e contemplam todo o turno dos agentes. Ainda assim, eles têm a chance de acionar a gravação e captar imagens com melhor qualidade.
Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Leonardo Carvalho, condicionar as gravações à intenção dos policiais é um retrocesso, por gerar seletividade no registro das operações.
“Essa seletividade de gravar ou não, que ficaria a cargo do policial, impacta diretamente a possibilidade de transparência, que é uma das funções do equipamento“, avalia o especialista.
“As imagens também são uma maneira de avaliar se o policial está agindo dentro dos protocolos da corporação, não só no caso do atendimento de ocorrências, mas no cotidiano.
Por exemplo: será que ele se comporta como preconizam os protocolos policiais?
Isso é importante para a garantia de segurança do próprio agente e de toda a população.”
Estudos indicam que a adoção das câmeras corporais pela PM paulista
resultou na queda da letalidade policial, sobretudo no caso de mortes
de adolescentes.
Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2022
mostrou uma redução de 80% em relação a 2017.
Outra mudança prevista pelo edital é que o acionamento para captura de imagens poderá ocorrer também de forma remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar.
Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo pela internet para a central da corporação.
Carvalho explica que, hoje, as câmeras policiais não operam conectadas a redes, o que faz com que a liberação das imagens ocorra em um data center ao fim do turno do agente.
Segundo o pesquisador, a conectividade dos equipamentos para transmissões pode comprometer a autonomia da bateria.
No edital, o governo determina que a câmera suporte no mínimo 12 horas de operação em condições de gravação local, porém conectada à plataforma.
Um grupo de entidades da sociedade civil também se manifestou nesta quinta contra a medida. Elas argumentam que diferentes estudos nacionais e internacionais demonstraram que, em média, os policiais não acionam as câmeras em 70% das ocorrências atendidas.
Sustentam, ainda, que a nova licitação reduz o tempo de armazenamento dos vídeos intencionais de 365 para 30 dias, “uma alteração que pode comprometer o uso das imagens como provas técnicas e evidências em investigações
e processos judiciais pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Justiça”.
Assinam o texto entidades como o próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Conectas Direitos Humanos e a Comissão Arns.
Na manhã desta quinta, Tarcísio de Freitas alegou que o acionamento remoto das novas câmeras corporais pelo Centro de Operações da Polícia Militar traria mais “governança” e facilitaria a fiscalização do trabalho dos PMs.
“Você tem a possibilidade de retroagir no tempo (nas novas câmeras).
Então, se houver um estampido, o Copom pode acionar a câmera
com o tempo retroativo.
Você tem uma governança muito melhor do que vai ser gravado,
tem um compliance maior”, declarou o [desgovernador] bolsonarista.
“Você sai daquela situação de ir para uma operação, acabar a bateria e a câmera não filmar.”
O que diz a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo
Em nota, a pasta afirmou que o edital foi estruturado a partir de estudos e da análise de experiência do uso da tecnologia por forças de segurança em outros países.
“A Polícia Militar optou por um modelo de câmera com acionamento
intencional, seja pelo próprio policial ou por sua supervisão, o que
amplia as funcionalidades em relação ao equipamento anterior”, [SIC]
justificou a SSP.
https://www.cartacapital.com.br/politica/por-que-o-novo-edital-das-cameras-corporais-para-a-pm-de-sao-paulo-e-um-retrocesso-segundo-especialista/
.
Deixe seu comentário