Eleonora de Lucena: Extrema direita e o neoliberalismo matam e ampliam destruição no RS
Tempo de leitura: 3 min
Eleonora de Lucena: "Está cristalino que, sem a ação do Estado, resta o caos — o alvo maior da extrema direita". Rafa Neddermeyer/Agência BrasilExtrema direita e o neoliberalismo matam e ampliam destruição no RS
Governador e prefeito devastaram proteção ambiental e instituições públicas
Por Eleonora de Lucena*, na Folha de S. Paulo
Meus irmãos ainda recolhem o entulho do que sobrou da casa em que vivi na infância e adolescência no Menino Deus, em Porto Alegre.
Submersos havia dez dias, móveis, roupas, papéis, livros, quadros, eletrodomésticos formam agora uma montanha de rejeitos na calçada.
Em frangalhos e com o fedor de podridão, a história dali vai junto com os destroços reunidos pelos vizinhos, muitos deles moradores do lugar desde os anos 1960, quando o bairro começou a tomar forma, com calçadas largas, plátanos, cinamomos, escolas.
Familiares e amigos ainda não sabem o que restou de suas casas.
Nos históricos assentamentos do MST, pioneiros na produção orgânica na região metropolitana, as perdas de uma construção de 30 anos foram imensas: produção, animais, estoque, maquinário.
Pequenos agricultores viram a enxurrada levar seus projetos, suas perspectivas de futuro. Nos abrigos, dezenas de milhares choram.
Como é praxe no Brasil, são os mais pobres, os negros que mais sofrem com a lama, o frio, a perda, a desesperança. Mais de 160 pessoas morreram; dezenas ainda estão desaparecidas.
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Não precisava ter sido assim.
As políticas neoliberais do governador Eduardo Leite (PSDB) e a voraz destruição realizada pelo prefeito bolsonarista Sebastião Melo (MDB) amplificaram em muito as consequências das chuvas.
Submetidos aos interesses dos plantadores de soja, das construtoras e dos capitalistas que querem sugar tudo o mais rapidamente possível, o governador que posa de modernoso e o prefeito da extrema direita cumpriram um roteiro já bem conhecido: devastaram as leis de proteção ambiental, demoliram instituições públicas com privatizações, desmantelaram órgãos de planejamento e sucatearam criminosamente sistemas que defendiam a capital gaúcha de inundações.
Pior. Seguem com sua sanha predatória no meio da catástrofe. Têm pressa em entregar nacos do poder público a interesses privados, mirando negócios mirabolantes no processo de reconstrução.
Rapidamente, fecham acertos com consultorias que integram o esquema da extrema direita mundial, cujo histórico é de jogadas que beneficiam os mais ricos e descartam os mais pobres, jogando-os para longe dos espaços gourmetizados, colonizados e deslumbrados.
Ignoram o conhecimento acumulado de cientistas, engenheiros, urbanistas que, principalmente nas universidades, estudam essas questões há décadas.
Não será surpresa se empresas estadunidenses ou suas aliadas aparecerem para pegar os contratos de construção.
Como se sabe, as firmas nacionais do setor foram dizimadas pela Lava Jato, com assessoria do Estado norte-americano, no processo do golpe de 2016 que culminou com a chegada de Jair Bolsonaro ao Planalto, a perda de soberania, a passagem da boiada e a mortandade promovida na pandemia.
A extrema direita, como já ficou provado também no Brasil, faz o governo dos ricos, do salve-se quem puder, do entreguismo, da violência, da morte.
Não é outro o desenho das alardeadas “cidades provisórias”.
Elas desprezam as necessidades dos que não têm onde morar agora, transferindo-os para locais distantes, sem infraestrutura mínima, tirando-os da paisagem para, quem sabe, tentar incentivar o turismo em Gramado!
É sabido que boa parte da elite econômica do Rio Grande do Sul é de direita e flerta com o fascismo.
O avanço da monocultura da soja reforçou o domínio dessa ideologia, que foi base da ditadura militar e do governo Bolsonaro.
Seu rastro autoritário e reacionário acompanhou a expansão da fronteira agrícola para o Centro-Oeste e o Norte do país.
Agora, os mesmos que propagandeavam as maravilhas do livre mercado olham para suas perdas e correm para pedir socorro ao Estado, aquele espezinhado até anteontem e que trataram de esmigalhar para lucrar.
Está cristalino que, sem a ação do Estado, resta o caos — o alvo maior da extrema direita.
Mas a população do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre já demonstraram que podem mudar.
Lideraram transformações sociais e protagonizaram avanços. É possível começar a descartar o entulho da obscuridade que encharca com podridão as ruas da metrópole.
*Eleonora de Lucena é jornalista e editora do TUTAMÉIA; ex-editora-executiva da Folha (2000 a 2010).
*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Comentários
Zé Maria
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Pelo menos desde o ano passado, o desgovernador Eduardo Leite (PSDB) despreza as previsões e os Alertas dos meteorologistas para chuvas
extremas, acima de 350mm, no Estado RS, especialmente em Porto Alegre.
https://metsul.com/nota-oficial-declaracoes-do-governador-eduardo-leite-rs/
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Zé Maria
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d0/Bacias-hidrograficas.jpg/800px-Bacias-hidrograficas.jpg
https://metsul.com/wp-content/uploads/2024/06/poa0106B-1024×653.jpg
https://sul21.com.br/wp-content/uploads/2023/09/F5St_QkWUAAgvw0-800×533.jpg
“Quanto à atuação do governo do Estado do Rio Grande do Sul,
à semelhança de outros governos estaduais diante de eventos
climáticos extremos, o que geralmente se nota, de um lado,
é ‘surpresa’ e uma certa dose de cinismo e, não raro, oportunismo
em uma narrativa de retirar sua responsabilidade e ao mesmo tempo
imputar a culpa em fenômenos naturais.
A grande imprensa também reverbera tratar-se de um fenômeno ‘natural’,
desconsiderando que o agravamento de tais eventos está associado
também às alterações ambientais provocadas por atividades humanas.
O atual excesso de chuvas, temporais, ciclones, secas e ondas de calor
são ainda considerados, por governos, como fenômenos ‘inesperados’,
pois, pelo menos na prática, impera o negacionismo da emergência
climática-ambiental.”
Paulo Brack & Eduardo Luís Ruppenthal, no Sul21
A enchente catastrófica, em suas dimensões social, ambiental, econômica
e histórica, não pode ser expressa somente em números, apesar de serem
impressionantes como umas das maiores já vividas no Rio Grande do Sul.
Dezenas de mortos, centenas de desaparecidos, milhares de desalojados,
destruição total ou parcial de milhares de casas e prédios urbanos,
comunidades inteiras e municípios devastados, danos psicológicos, perdas
de animais de criação e de plantios de subsistência, prejuízos econômicos e
perdas ambientais significativas.
A retomada da vida de milhares de famílias será muito difícil, após a perda
de parentes, de lares e de bens materiais e imateriais.
Levará ainda muito tempo para se conhecer, em maior profundidade,
as causas, as consequências e o cenário futuro de aumento da frequência
de eventos extremos verificados e previstos para se agravar no mundo inteiro.
Os comunicados da Organização Meteorológica Mundial (OMM) apontavam já em 2023 que seria o ano com maior temperatura já registrada na
atmosfera do planeta, o que se comprovou a partir de junho desse ano.
Do ponto de vista climático, as previsões já traziam potenciais chuvas
históricas, ressaltando-se os alertas da plataforma Metsul Meteorologia, em 31 de agosto e 1º de setembro de 2023, com os títulos respectivos:
“Setembro começa com chuva extrema, onda de tempestades e enchentes”
e
“ALERTA: Chuva virá com volumes excepcionais de até 300 mm a 500 mm. Volumes excepcionalmente altos são previstos pela MetSul Meteorologia para o Sul do Brasil nestes primeiros dez dias do mês [de setembro]”
Também cabe lembrar que em meados de junho de 2023 ocorreu outro
ciclone extratropical e uma chuva excepcional devastadora no vale do
rio Maquiné e no rio dos Sinos, no município de Caraá, tendo chovido
no Litoral Norte do Rio Grande do Sul quase 300 mm em 48 horas.
Houve a morte de 16 pessoas, somando-se o Litoral Norte e o Vale
do Rio dos Sinos.
Infelizmente, o comunicado prévio da plataforma de divulgação
meteorológica MetSul foi desconsiderado pelo governo do
Estado do Rio Grande do Sul.
O governador Eduardo Leite, em entrevista a um programa
da TV GloboNews, em 6 de setembro, alegou que os modelos
matemáticos de previsão do tempo não indicavam o elevado
volume de chuva que atingiu o estado no evento daquela semana.
Como resposta, a MetSul divulgou uma nota pública contestando
a declaração do governador, demonstrando que o alerta realmente
tinha sido dado.
Quanto à atuação do governo do Estado do Rio Grande do Sul,
à semelhança de outros governos estaduais diante de eventos
climáticos extremos, o que geralmente se nota, de um lado,
é “surpresa” e uma certa dose de cinismo e, não raro, oportunismo
em uma narrativa de retirar sua responsabilidade e ao mesmo tempo
imputar a culpa em fenômenos naturais.
A grande imprensa também reverbera tratar-se de um fenômeno “natural“,
desconsiderando que o agravamento de tais eventos está associado
também às alterações ambientais provocadas por atividades humanas.
O atual excesso de chuvas, temporais, ciclones, secas e ondas de calor
são ainda considerados, por governos, como fenômenos “inesperados”,
pois, pelo menos na prática, impera o negacionismo da emergência
climática-ambiental.
Além do negacionismo por parte de agentes públicos, vários setores
econômicos rezam pela mesma cartilha a fim de afastar parte de
sua responsabilidade ou inação diante das mudanças climáticas e
à destruição ambiental decorrentes de atividades de origem antrópica
que agravam essas calamidades.
Do outro lado, quem mais paga o custo da tragédia é a população
mais vulnerável do ponto de vista social, tanto na perda de dezenas
de vidas, de quem mora mais precariamente na beira dos rios,
mas também nas perdas materiais e nas condições de sua sobrevivência,
na agricultura familiar ou nos pequenos e médios comércios.
Qual é o custo de uma vida?
Como restabelecer as condições mínimas dignas de vida aos atingidos
que sobreviveram a estas calamidades?
As mudanças climáticas negligenciadas
No atual contexto de crise climática, além dos alertas da OMM,
os seis relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas (IPCC) vêm trazendo um conjunto de informações
incontestáveis.
Principalmente, a partir do 4º relatório, consagra-se cientificamente
que os eventos climáticos extremos são predominantemente
antropogênicos e cada vez mais intensos e frequentes.
No caso da Região Sul do Brasil, em especial o Rio Grande do Sul,
além das secas severas dos últimos verões, associadas ao fenômeno
La Niña, agora ganha destaque o fenômeno inverso, o El Niño.
O El Niño, previsto para 2023 e que representa a maior quantidade
de chuvas no sul do Brasil, está ligado ao aquecimento, em temperaturas
maiores do que a média na superfície do Oceano Pacífico, em decorrência
do aumento de gases de efeito estufa, influenciando a formação de nuvens
e outros processos climáticos.
É importante lembrar que no caso do gás carbônico (CO2) seus valores
subiram, desde meados do século XVIII, de 270 ppm (partes por milhão)
para 421 ppm, na atualidade.
Vale destacar que as enchentes fazem parte da dinâmica de um rio.
Entretanto, o uso mais intenso ou a alteração do solo da bacia, como
um todo, especialmente suas margens, várzeas inundáveis e as matas
ciliares, a intensidade e as consequências desses eventos se torna
de maiores dimensões.
A intensidade das cheias, em várias partes do mundo, está ultrapassando
os registros históricos.
O ciclo da água na natureza está sendo rompido por atividades humanas,
o que também é comprovado cientificamente.
Ademais, a vegetação das bacias tem papel neste ciclo e atua no
amortecimento parcial dos picos de cheias.
No Brasil, esta proteção está amparada pela Lei n. 12.651/2012 (Código da
Vegetação Nativa, ou “Código Florestal” Brasileiro ), em especial no que
toca às Áreas de Preservação Permanente (APP) que, se não preservadas,
além de ambientes de beira de rios ficarem mais vulneráveis a impactos
socioambientais, se tornam áreas de risco quando ocupadas pela
construção de moradias, prédios, etc.
Íntegra em:
https://sul21.com.br/opiniao/2023/09/reflexoes-frente-ao-desastre-climatico-ambiental-das-cheias-do-rio-taquari-antas-por-paulo-brack-e-eduardo-luis-ruppenthal/
Zé Maria
.
“A política antiambiental do governo Leite
não perde em nada para aquela adotada
por Ricardo Salles do governo Bolsonaro
com suas boiadas de ataques ao ambiente”
Por Eduardo Ruppenthal, no Sul21
Íntegra em:
https://sul21.com.br/opiniao/2023/10/a-politica-antiambiental-do-governo-leite-e-as-enchentes-no-rs-por-eduardo-ruppenthal/
.
Zé Maria
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Dez Propostas de Ações para a Reconstrução Socioambiental do RS
Por Eduardo Ruppenthal (*) e Paulo Brack (**), no Sul21
Ainda em meio à catástrofe socioambiental e climática
[e o retrocesso Legislativo] que ocorre no Rio Grande do Sul,
há necessidade de aprofundarmos apontamentos, reflexões
e soluções para enfrentarmos o quadro histórico que vivemos
neste período no planeta Terra, a era das Mudanças Climáticas.
Em 2023, após a grande enchente de setembro, foi expresso em forma de artigo uma síntese da relação entre a agenda antiambiental do governo Leite/Gabrielzinho e as enchentes no RS (https://sul21.com.br/opiniao/2023/10/a-politica-antiambiental-do-governo-leite-e-as-enchentes-no-rs-por-eduardo-ruppenthal/), e,
em seguida, uma contribuição técnico-científica com foco na Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (https://sul21.com.br/opiniao/2023/09/reflexoes-frente-ao-desastre-climatico-ambiental-das-cheias-do-rio-taquari-antas-por-paulo-brack-e-eduardo-luis-ruppenthal/).
Ocorreram, no ano de 2023, vários eventos climáticos extremos.
Somente no Vale do Taquari foram 6 enchentes, sendo que duas grandes,
em setembro e novembro, outros eventos extremos como ondas de calor
e 9 ciclones extratropicais afetando diversas regiões do estado, com
destaque para chuvas torrenciais em junho de 2023 no Litoral Norte,
com efeitos catastróficos para Caraá e Maquiné.
Assim, não se trata mais se vai ou não acontecer, é quando e quais
as proporções dos próximos eventos climáticos extremos.
Portanto, ações precisam ser tomadas.
Vale ressaltar contribuições recentes, e do importante Movimento Pró-Matas Ciliares do Vale do Taquari, neste contexto, vimos contribuir aqui
com dez propostas de ações para a reconstrução socioambiental
do Rio Grande do Sul, no cenário das Mudanças Climáticas e dos
eventos climáticos extremos, para os próximos que provavelmente
virão:
1. Cancelamento e revisão de todos os retrocessos das leis ambientais
que afetam a vegetação e os demais seres vivos da biodiversidade
das bacias hidrográficas.
Respeito e aplicação da Legislação Ambiental: estadual e federal.
Revisão dos Planos Diretores em todos os municípios atingidos
conforme os novos parâmetros climáticos e cotas de inundação;
2. Revitalização das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul,
com preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP):
nascentes, mata ciliares, banhados, várzeas, bacias de inundação
e topos de morros.
Reflorestamento das matas ciliares com espécies nativas características
dessas áreas ripárias e respeito aos parâmetros da Legislação Ambiental;
3. Planejamento do uso e ocupação do solo, especialmente às áreas
de maior risco, sujeitas a deslizamentos, inundações, erosão, etc,
delimitando-se as APPs, com participação efetiva e direta das nossas
universidades gaúchas e instituições de pesquisa, públicas e privadas,
que possuem conhecimento profundo e acumulado, expertise, com
pesquisadores renomados, reconhecidos nacional e internacionalmente.
É inadmissível a não participação da Ciência Gaúcha.
É mais um capítulo do negacionismo científico, ambiental e climático.
É momento de recriação da Fundação Zoobotânica (FZB), fundação extinta,
fundamental para a sociobiodiversidade do território do Rio Grande do Sul,
a curto, médio e longo prazos.
E criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais (CEMADEN), unidade Rio Grande do Sul.
Criação de um sistema de prevenção, monitoramento e alertas, para
a cultura da precaução, com a Educação Ambiental em todos os cursos
superiores das instituições de ensino superior e Educação Básica
(Ensino Fundamental, Médio, Técnico), da cultura da resiliência e
da emergência climática.
Consulta às comunidades mais atingidas e mais vulneráveis a fim de que
participem de seu planejamento e futuro, fortalecendo também as lutas
coletivas pelos direitos e futuro digno, sem racismos socioambientais
a que historicamente são submetidos essas populações;
4. Criação de Frentes de Trabalho, com a criação de viveiros de plantas
nativas e plantio massivo gerando milhares de empregos custeados
pelo Plano e Fundo de reconstrução do Plano Rio Grande;
5. Desencadeamento de um processo de Reforma urbana:
ocupação dos imóveis vazios na capital e nas cidades maiores atingidas
do Rio Grande do Sul, enquanto que nas cidades menores, a elaboração,
com base nas demandas da sociedade, de uma política habitacional
que vise a construção de novas moradias em áreas não inundáveis,
baseadas em mutirão, cooperativa de trabalhadores atingidos pelas
enchentes, pagos pelo Fundo de reconstrução, em sustentabilidade
ambiental, casas com cisternas, placas solares, para aquecimento
de água e fotovoltaicas, na perspectiva da autonomia hídrica e
energética.
Não à reconstrução nas áreas de risco, maioria delas em APP,
que precisam ser preservadas;
6. Reforma Agrária: ocupação de terras férteis não inundáveis para
os milhares de assentados e agricultores familiares atingidos.
Recuperação do solo com conjunto de práticas integradas da
Agroecologia, para fins de produção de alimentos saudáveis
para a população gaúcha pela Agricultura Familiar;
7. Demarcação de todas as Terras Indígenas no RS e garantia
de atendimentos básicos aos povos indígenas.
Demarcação de todas as Áreas Quilombolas no RS e garantia
de atendimentos básicos aos seus moradores;
8. Fortalecimento das Unidades de Conservação (UC) nos dois biomas
Pampa e Mata Atlântica e criação de novas UC conforme os acordos
internacionais assinados pelo Brasil de no mínimo 10% de cada bioma;
9. Implantação de áreas de exclusão de barramentos, ou Rios Livres de
Barragens, mantendo trechos livres de represas nas bacias hidrográficas
do RS, em proteção da biodiversidade contra a extinção de espécies
ameaçadas.
As atuais barragens, além de trazerem enormes impactos socioambientais,
mudam a dinâmica dos rios e das bacias hidrográficas, são ameaças
permanentes, estruturas não seguras, já que foram construídas e
planejadas em regime hídrico reconhecidamente desatualizado,
que não atende às Mudanças Climáticas;
10. Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia.
Proibição do plantio da monocultura da soja ou de outros tipos
nos Campos de Cima da Serra (os Campos de Altitude , acima
de 700 m de altitude, são protegidos pela Lei da Mata Atlântica,
a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006) e regiões limítrofes
das bacias hidrográficas, com fomento a manutenção de campos
nativos de pastagem, e incentivo à pecuária familiar.
Acabar com a flexibilização da legislação, e de forma urgente
como o Projeto de Lei (PL nº 364/19) de autoria do ruralista
Alceu Moreira (MDB-RS) e relatado pelo também ruralista
Lucas Redecker (PSDB-RS).
(*) Eduardo Luís Ruppenthal é Biólogo, professor da rede pública estadual,
especialista em Meio Ambiente e Biodiversidade (UERGS), mestre
em Desenvolvimento Rural (PGDR-UFRGS).
(**) Paulo Brack é Biólogo, Dr., professor titular do Departamento
de Botânica Instituto de Biociências da UFRGS.
https://sul21.com.br/opiniao/2024/06/reconstrucao-socioambiental-no-rio-grande-do-sul-por-eduardo-ruppenthal-e-paulo-brack/
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Zé Maria
Moraes Nega Recurso de Bolsonaro e Braga Netto Contra Inelegibilidade
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou, em decisão liberada no domingo 26, um recurso protocolado pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ministro Walter Braga Netto
contra a inelegibilidade.
A dupla, que formou a chapa derrotada por Lula (PT) na última eleição,
defendia que um processo contra eles, analisado no TSE, fosse
encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso em questão tratava do uso político dos eventos oficiais
de 7 de Setembro de 2022 por Bolsonaro Braga Netto.
Moraes, no entanto, negou o pedido dos políticos da extrema-direita.
Na Corte Eleitoral, Bolsonaro e Braga Neto foram considerados inelegíveis
por transformarem as comemorações do Bicentenário da Independência,
em 7 de Setembro de 2022, em um ato de campanha eleitoral.
O TSE entendeu que se tratou de abuso de poder político e econômico.
https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/moraes-nega-recurso-de-bolsonaro-e-braga-netto-contra-inelegibilidade/
Zé Maria
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Leia na Edição Nº 113 da Revista Fórum:
Por 7 Anos Prefeitos de Porto Alegre Ignoraram Pedido
que Evitaria Tragédia da Inundação da Capital Gaúcha.
Por que os porto-alegrenses preferiram eleger um negacionista
a uma candidata como Manuela d’Ávila que tinha grandes projetos
para o sistema antienchente da cidade.
Íntegra:
https://semanal.revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Revista-Forum-113-31.5.2024-2.pdf
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Zé Maria
A Verdade Nua e Crua.
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