Presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética alerta: o PL 6007 tem riscos éticos, civis e criminais; vídeo indispensável

Por Conceição Lemes

Hoje, 28 de maio, é decisivo para o PL das cobaias, o Projeto de Lei das Pesquisas com Seres Humanos (PL nº 6007/2023).

Está nas mãos nas mãos do presidente Lula a decisão. 

Pode sancioná-lo,  tal como o Senado Federal aprovou em 23 de abril.

Ou vetar os oito pontos recomendados por 40 entidades das áreas da Saúde e Direitos Humanos recomendaram.

O projeto foi um pedido a parlamentares das grandes companhias farmacêuticas mundiais – os ‘’patrocinadores’’ das pesquisas — associadas a grupos de pesquisadores.

Tanto que o PL:

1. Foi elaborado sob medida, para atender apenas aos interesses desses dois setores.

2. Beneficia escancaradamente a multinacional fabricante de medicamentos e os pesquisadores em prejuízo dos participantes de pesquisa — em grande parte, pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) é uma das autoras da carta ao Executivo.

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A sua presidenta, Elda Bussinguer, enviou à ministra Nísia Trindade (Saúde) e aos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) um documento de cinco páginas no qual alerta sobre os riscos envolvidos no PL e aponta os motivos de cada veto. 

A íntegra do documento dirigido ao ministro Alexandre Padilha está ao final.

Hoje, Elda Bussinguer, postou em perfil de rede o vídeo abaixo, junto esta mensagem:

Precisamos nos unir para conseguir os vetos presidenciais a esse Projeto de Lei que fragiliza o Sistema de Ética em Pesquisa no Brasil, desmonta o controle social, autoriza o encaminhamento de materiais genéticos e biológicos para o exterior, entregando a soberania nacional, e muitas outras violações de Direitos e Garantias Fundamentais.

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