Hospital do Servidor Público Municipal de SP: Servidores resistem à entrada de empresa privada no PS; terceirizada e seu dono estão envolvidos em várias denúncias
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a secretário municipal da Saúde, Luiz Zamarco, e a superintendente do HSPM, Elizabete Michelete, decidiram terceirizar a gestão do PS para empresa do médico Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, citado em dezenas de processos em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Fotos: Reprodução Servidores(as) do HSPM, com apoio do Sindsep, resistem à entrada de empresa terceirizada no Pronto-Socorro
Especialista avalia que a transferência de gestão do PS de um serviço público de saúde para empresa privada fere a Constituição Federal. É nulo!
Por Cecília Figueiredo, no site do Sindsep
Na manhã desta quarta-feira (27), horas depois do prefeito Ricardo Nunes e sua base de apoio na Câmara aprovarem o vergonhoso reajuste de 2,16% para o funcionalismo, em segunda votação, o governo abriu as portas do pronto socorro do Hospital do Sevidor Público Municipal (HSPM) para trabalhadores(as) inexperientes substituírem servidores(as) com mais de 20 anos trabalho no setor.
O grupo de trabalhadores(as) é contratado pela empresa de Mato Grosso, Equipe Assistência Médica Ltda, envolvida em uma série de escândalos e denúncias de desvio de recursos públicos, alta mortalidade em leitos Covid-19 durante a pandemia e outras dezenas de processos na Justiça.
SINDSEP MOBILIZADO NO HSPM
João Gabriel Buonavita, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), afirmou:
“O governo está tentando expulsar os(as) servidores(as) que trabalham no PS do HSPM para colocar em seus postos uma empresa terceirizada que acumula processos, um deles é que onde gerenciou o Hospital Regional de Sinop (MT) houve 100% de mortes por covid. O Sindsep está aqui hoje, junto com servidores(as) do HSPM, resistindo, para não passar o plantão para essa empresa terceirizada”.
”Não vamos aceitar a entrega do HSPM. Estamos em luta pela nomeação dos aprovados em concurso público, que o prefeito pode convocar imediatamente. Se ele quer completar o quadro aqui que seja com servidores de carreira. Não aceitaremos que nosso hospital seja entregue a uma empresa terceirizada com esse histórico”.
”O dono dessa empresa foi candidato pelo PP, é um correligionário do prefeito e não vamos aceitar que os recursos públicos sejam usados para fazer campanha, para ser entregue aos cupinchas do prefeito. Vamos seguir aqui e pedimos toda a solidariedade aos servidores que não fizeram a passagem de plantão“.
Luzia Barbosa, coordenadora de Região Centro do Sindsep, acrescentou que a presença da direção é para garantir que não haja a expulsão dos servidores(as) e dar apoio aos que trabalham há anos no HSPM:
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“Somos contra a terceirização do hospital. Um hospital que é nosso e estamos aqui para garantir que nossos(as) colegas sejam mantidos em seus postos. Não queremos uma empresa que tem processos em outro estado, não tem menor condição de oferecer assistência a nós servidores(as)“.
Flavia Anunciação, auxiliar de enfermagem licenciada do HSPM e secretária dos(as) Trabalhadores(as) da Saúde do Sindsep, acredita que, num momento de crise sanitária de dengue e retorno da covid, a decisão de substituir servidores(as) com expertise por trabalhadores inexperientes, com contratos precários, é um crime:
“Ouvi de um dos trabalhadores que a empresa paga pouco, mas ele está aqui só para ganhar experiência e depois vai sair. A gente não terá assistência ao servidor. É uma irresponsabilidade, numa crise de dengue e covid, estamos com o PS lotado, ao invés de trazer os aprovados em concurso vigente, opta-se por pregão, modalidade para comprar cadeira, maca, lápis, para complementar RH faltoso em nosso hospital. Um hospital que atende servidores que trabalham em todas as secretarias municipais de São Paulo. É um desrespeito com todos os servidores(as)“.
A direção do Sindsep tentou dialogar com a superintendente do HSPM, Elizabete Michelete, mas esta se recusou a receber os dirigentes.
“Informou que há mesa de negociação, o que não é verdade porque a mesa de negociação do HSPM foi extinta, assim como a do SAMU, dos hospitais etc. Hoje fica tudo concentrado na Mesa da Saúde que não dá conta de todas as demandas“, atualizou Flavia.
PREGÃO É INCONSTITUCIONAL
A contratação para reposição de vagas poderia ser feita por concurso público, aliás há um vigente até abril de 2025, onde nem todos(as) aprovados(as) foram convocados(as) e os que foram, foi por intervenção do Sindsep e do Ministério Público.
Mas o prefeito Ricardo Nunes, com apoio e anuência da superintendente e do secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, decidiu complementar o quadro faltoso nos prontos-socorros Adulto, Infantil e Ginecológico, além de UTIs e ambulatório de especialidades, com profissionais pejotizados pela empresa Equipe, de propriedade do médico e empresário Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, vencedora de um pregão — modalidade de licitação utilizada para aquisição pelo menor preço de camas, macas, materiais de escritório etc.
De acordo com especialistas, a ação do governo Ricardo Nunes é nula, inconstitucional.
Terceirizar serviços públicos de assistência à saúde para empresas fere o Parágrafo 2º do Artigo 199 da Constituição Federal, que diz: “É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”.
O artigo citado é o que estabelece que “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. O Parágrafo 1º deste mesmo artigo constitucional diz que o SUS dará preferência a instituições filantrópicas e as sem fins lucrativos.
É por conta essa vedação que, convênios na saúde são celebrados com organizações sociais — permitido pelo Parágrafo 1º do Artigo 199 da Constituição Federal e legislações das OSS (Lei Federal 9.637/1998, e Lei Municipal 14132/2006).
É inconstitucional a contratação, na saúde, de empresas com fins lucrativos, seja pela modalidade “concorrência pública” ou “pregão”.
“Esse pregão, portanto, é nulo, porque o HSPM, apesar de não integrar o SUS, é mantido com recursos públicos“, explicou o médico sanitarista e pesquisador, Jorge Kayano.
EMPRESÁRIO DA SAÚDE
O dono da empresa Equipe Assistência Médica Ltda, Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, é também proprietário da Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI).
Médico do trabalho, ex-secretário municipal de Saúde de Várzea Grande (MT), foi candidato a deputado estadual (PP) em 2018 e participa de um grupo de empresas que prestam serviços médicos e gerenciamento de leitos de UTI em Mato Grosso e em vários municípios do Brasil.
Em 2020, o empresário Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah também foi candidato a vereador em Cuiabá (MG) pelo Democratas (DEM). Na urna, ele usou o nome Dr.daúde. Em 6 de outubro de 2021, o DEM se fundiu com Partido Social Liberal (PSL), formando o União Brasil
O nome do empresário aparece em vinte e nove processos.
Daoud acumula denúncias de irregularidades na prestação dos serviços contratados, várias ações na justiça, uma delas em decorrência de sua gestão no Hospital Regional de Sinop ter produzido, comparada a outras unidades hospitalares, em 2021, durante a pandemia de Covid-19.
Conforme relatório do Observatório Social de Mato Grosso, a mortalidade de pacientes no Hospital Regional de Sinop foi de 100%.
Contratos de R$ 10 milhões, com a Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso, para gerenciar leitos de UTI em Sinop e Cáceres, municípios matogrossenses, foram rescindidos e a empresa de Daoud entrou na mira do MPF, além de ser denunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), junto à CPI da Covid-19 no Senado Federal, que esperemos seja reaberta.
Em Dourados (MS), as duas empresas de Daoud — Equipe Assistência Médica LTDA e a OGTI — participaram de licitação considerada suspeita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A primeira venceu o certamente licitatório e firmou um contrato de R$ 2,2 milhões pelo prazo de três meses.
Um detalhe que aumentou as suspeitas: o atestado de capacidade técnica para comprovar a qualificação da Equipe Assistência Médica Ltda foi fornecido pela OGTI.
Ou seja, a empresa controlada por Daoud Abdallah foi quem qualificou sua outra empresa, vencedora do certame.
No ano passado, o nome do empresário foi citado em reportagem do Intercept Brasil sobre a investigação da Polícia Civil de Mato Grosso de mensagens trocadas entre médicos e donos de empresas que forneciam serviços de UTI para hospitais públicos de diversos municípios do estado durante a pandemia de Covid-19.
Dez pessoas e oito empresas, de acordo com a investigação, teriam participado do esquema de corrupção que visava lucros indevidos com os contratos de UTIs a partir de 2019.
Durantes as investigações, tiveram os bens bloqueados por suspeita de enriquecimento ilícito os investigados: Marcelo Alécio da Costa, Rony de Abreu Munhoz, Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves Preza, Alberto Pires de Almeida, Osmar Gabriel Chemin, Renes Leão Silva Filho, Bruno Castro de Melo, Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, Gabriel Naves Torres Borges e Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante.
Outros nomes ainda estão sob investigação.
Procurado pelo Intercept, a defesa de Daoud Abdallah afirma que ele foi vítima e não membro do grupo criminoso que atuou no Estado, e que as conversas de WhatsApp revelaram que o grupo criminoso agiu para tirar do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, do Hospital Regional de Sinop e Hospital Regional de Rondonópolis a empresa de gestão de serviços de UTIs representada por ele.
Em fevereiro deste ano, a imprensa divulgou que o médico e empresário de Cuiabá, que ganhou a disputa para contratar “profissionais” para o PS do HSPM, foi beneficiado com a prescrição de processo que apurava as supostas fraudes em dispensa de licitação, em 2013, e que causou prejuízo de R$ 322,4 milhões ao cofres públicos de Mato Grosso.
Os serviços referiam-se a plantões do SAMU.
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