Sindicato denuncia devastação dos serviços de saúde mental da capital; profissionais e usuários vaiam Ricardo Nunes

TRABALHADORES, USUÁRIOS E CONSELHEIROS DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL VAIAM NUNES E ZAMARCO 

Após ato, realizado na tarde de quinta (8), manifestantes participaram de reunião do CMS, onde relataram a falta de profissionais, precarização e tentativa de terceirização, que eles são contrários. Documentos aprovados pelo órgão de controle social agora serão encaminhados ao MP, para mediação junto à Prefeitura

Por Cecília Figueiredo, do Sindsep

Críticas e vaias de usuários(as) e trabalhadores(as) não foram economizadas no ato em frente à Secretaria Municipal de Saúde, na tarde de quinta-feira (08), para exigir do secretário, Luiz Carlos Zamarco, e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a reposição do déficit de profissionais nos centros de Atenção Psicossocial (Caps), de Convivência e Cooperativa (CECCO) e nos Pontos de Economia Solidária e Cultura que estão sob administração direta.

Um total de 35 equipamentos da saúde mental, que hoje resistem atendendo, vivenciam o adoecimento de profissionais sobrecarregados pelo RH insuficiente, a ausência de condições de trabalho, em imóveis sem manutenção e colocando em risco a vida de trabalhadores(as) e quem é atendido(a).

Manifestantes ocupam a rua General Jardim, durante o ato. Foto: Laudiceia Reis

“Estamos reivindicando que prefeitura e secretaria de saúde do município mais rico do Brasil olhem para esses equipamentos que ainda estão sob administração direta, porque eles estão abandonados. Um abandono planejado. Quando há concurso aberto e não é recomposto o RH, não faz reforma e nem cuida do equipamento, o que se observa é uma ação planejada de desmonte dos serviços de saúde mental. Portanto, viemos aqui para pedir a recomposição de RH imediata desses serviços. Por que deixar trabalhadores adoecidos pela sobrecarga? Por que deixar usuários desassistidos?”, questionou Flávia Anunciação, secretária de Trabalhadores(as) da Saúde do Sindsep e integrante do Conselho Municipal de Saúde de Saúde, ao citar o concurso vigente até o ano que vem, com mais de 32 mil candidatos aprovados aguardando nomeação.

A dirigente também frisou que a gestão Ricardo Nunes precisa respeitar o controle social quando rejeita a terceirização de um serviço de saúde, como no Caps Adulto II Vila Prudente.

“A gestão Ricardo Nunes está com mais de R$ 110 bilhões em caixa. Portanto, há dinheiro para reajuste salarial de servidores e servidoras municipais, assim como para chamamento de aprovados em concurso”, lembrou Luba Melo, vice-presidente do Sindsep, ao ressaltar que o orçamento do município está atrás apenas do orçamento paulista e da União. “Esta é mais uma razão para que servidores(as) municipais se somem no ato/assembleia da Campannha Salarial Unificada, no próximo dia 21 de fevereiro, 14h, em defesa de reajuste salarial”, acrescentou a dirigente.

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NÃO DEIXE A SAÚDE MENTAL MORRER

Trabalhadores(as) dos serviços de saúde mental denunciaram o desrespeito da gestão municipal a usuários(as) e profissionais dos serviços de saúde mental.

“Queremos que os Pontos de Economia Solidária e Cultura, um equipamento inovador, sejam regulamentados por lei, para ter investimento, ser fortalecido na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, disse Sônia, do Ponto de Economia Solidária Butantã.

Manifestantes ocupam a rua General Jardim, durante o ato. Foto: Laudiceia Reis

Rizzo, do Ponto Butantã, acrescentou: “Estamos gerando trabalho, saúde e vida, e uma portaria é um instrumento muito frágil para garantir aquele espaço que, em 7 anos, já mudou a vida de dezenas de trabalhadores e usuários”. Ela também mandou um recado ao prefeito: “Ricardo Nunes, para de gastar com cimento, para de escavar a cidade, cuida da saúde do povo”.

Com a chegada de mais trabalhadores(as) e usuários de serviços de saúde mental de vários pontos da cidade, o ato fechou a rua General Jardim, onde fica a Secretaria Municipal de Saúde.

“É dessa forma que vencemos, quando nos juntamos, servidores(as), entidades sindicais, movimentos sociais e população. Estamos de parabéns neste ato, mas é preciso agora subir e ocupar o Conselho Municipal de Saúde, porque ele é nosso. Queremos um serviço público de qualidade, para que os servidores(as) possam oferecer o que eles sabem de melhor, que é atender com capacidade, acolher a população”, alertou Lourdes Estevão, secretária de Políticas Sociais do Sindsep.

CECCOS ABANDONADOS

Dos 22 CECCOs, em 9 há uma média de apenas 3 trabalhadores(as) de nível superior. Dos mais de 400 profissionais que haviam nos CECCOs – em menor número na gestão Erundina –, 30 anos atrás, hoje esse número é inferior a metade, menos de 200.

“Estamos retrocendo muito em relação a essa política pública”, denunciou Vanessa, do CECCO Previdência, na zona oeste.

Em ritmo de carnaval, Marco Antonio e usuários do CECCO Guarani, zona sul, puxaram uma paródia da canção “Não deixe o samba morrer”, imortalizado por Alcione, em seu protesto. “Não deixe o CECCO morrer, não deixe o CECCO acabar, o mundo precisa de CECCO pra gente poder se curar. Escuta aí prefeito! Escuta aí, secretário!”.

A usuária e conselheira gestora do CECCO Perus, zona noroeste, Maria Assunção, relatou que, apesar do secretário ter visitado o equipamento, conhecer as dificuldades de falta de servidores e estrutura, mas também o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores, ele não valoriza.

“Os trabalhadores se desdobram para atender-nos. Cada atividade na região, que é periferia, reúne até 80 pessoas que estão em busca de recuperar a sua saúde”, acrescentou Maria, antiga ativista do SUS, que hoje é bisavó.

MANIFESTANTES OCUPAM REUNIÃO DO CMS

Por volta das 14h, Flavia Anunciação convidou os manifestantes a levarem suas reivindicações e denúncias ao pleno do Conselho Municipal de Saúde.

Numa sala lotada, os manifestantes cobravam em coro: “cadê o secretário?”

Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, não compareceu à reunião.

Mesmo assim, nas dezenas de falas e manifestações feitas aos conselheiros municipais de saúde, trabalhadores(as), pesquisadores e usuários(as) convergiram na definição dos serviços de saúde mental sob administração direta: produtores de mudanças na saúde e vida de quem deles participa.

Manifestantes ocupam o Conselho Municipal de Saúde e conseguem aprovar apoio

Caio, do CECCO Previdência, disse que o serviço mudou a sua vida. “Eu não andava. Vivi em cadeira de rodas até 12 anos de idade. Hoje sou um autista adulto. Vocês já viram atividades para autista adulto? Lá eu participo de oficinas, tenho amigos, canto. Não pode fechar”.

BEM VIVER

Ao reforçar os relatos de usuários, Cris Lopes, pesquisadora do Instituto Sedes Sapientiae, disse que o Ministério da Saúde estuda uma portaria para criação do serviço em âmbito nacional.

“A portaria está traduzindo, em grande medida, o que a cidade de São Paulo faz há mais de 30 anos de um dispositivo que é inovador. Num festival no Egito, onde estive representando a Fiocruz, ao lado de USP e Unesp, ao palestrar sobre os CECCOs, a OMS quis saber que serviço é esse que reduz a quantidade de remédios e internação. O que os centros de Convivência e Cooperativa fazem é mudança em todos os campos. Temos senhoras que reduziram medicação em hipertensão, diabete, porque o que se precisa é do encontro, do vínculo”.

Mais um exemplo dessa produção de mudança foi apresentada por uma integrante do Coral de Cantantes, que interpretou “Gracias a la vida” à capela, emocionando a todos. Ela disse ter se descoberto na música após deixar as drogas, com apoio do Caps e CECCO.

Durante as atividades, uma carta elaborada pelos trabalhadores(as) dos CECCOs, Caps e Pontos de Ecosol foi distribuída relatando as ameaças dedesmonte e terceirização que afetam os serviços.

ENCAMINHAMENTOS

O Conselho Municipal de Saúde aprovou todos os documentos que chegaram nas comissões de RH e de Saúde Mental, questionando o déficit de profissionais nestes serviços de administração direta, os problemas estruturais dos imóveis onde funcionam, além de questionar o não investimento nos equipamentos frente ao orçamento disponível da Saúde.

“O encaminhamento do Conselho Municipal de Saúde foi de enviar todos os documentos aprovados, que estão na Comissão de RH, para o Ministério Público, para que ele nos ajude a recompor esse quadro de servidores nos serviços de saúde mental, conforme é expresso pelos conselheiros gestores das unidades e como a gente, enquanto Sindsep, sabe da necessidade”, finalizou Flavia Anunciação.

Reprodução de Internet da fachada do Caps Adulto II Vila Prudente

ESCÂNDALO GESTÃO NUNES: CAPS FUNCIONA HÁ QUASE UM ANO SEM PSICÓLOGO 

Centro de Atenção Psicossocial Adulto da região sudeste, que já foi um dos símbolos da Luta Antimanicomial nos anos 1980, luta desde 2020 para recompor equipe desfalcada e oferecer atendimento humanizado, sem apoio do governo municipal.

Por Cecília Figueiredo, do Sindsep

Estamos promovendo “desassistência” em São Paulo a quem frequenta o Centro de Atenção Psicossocial (Caps)

Este foi o sentimento externado por trabalhadores do Caps Adulto II Vila Prudente, durante reunião do Conselho Gestor da unidade, realizada neste mês de janeiro, com a participação de três dirigentes do Sindsep, Flavia Anunciação (Trabalhadores/as da Saúde), Fabiano de Oliveira (Coordenação de Região Noroeste) e Maria Mota (Coordenação de Região Sudeste).

O alerta feito por trabalhadores/as e usuários/as não é exclusivo da unidade na região sudeste, mas de outros 10 Caps que ainda resistem sob administração direta, de 2 pontos de Economia Solidária e Cultura, como o Butantã – referência na saúde mental –, e 24 Centros de Convivência e Cooperativa (CECCO) gerenciados pelo Poder Público, já que a unidade Heliópolis já foi terceirizada e se encontra sob gestão da SPDM/Pais.

Assim como os CECCOs e pontos de Ecosol, os Caps na capital enfrentam um avançado processo de precarização no atendimento, nas condições de trabalho e nas estruturas onde funcionam.

DESPREZO DO GOVERNO

Um exemplo do escandaloso processo de desinvestimento e destruição da Política de Saúde Mental na cidade vem ocorrendo com o Caps Adulto II Vila Prudente, atendendo sem psicólogo desde meados de 2023. Apesar de um concurso vigente até 2025, com mais de 2 mil psicólogos aprovados e aguardando convocação.

O serviço vem trabalhando com ¼ de sua capacidade de RH e a sobrecarga atinge toda a equipe de servidores/as. O Caps Adulto II Vila Prudente trabalha com 24 profissionais no total, apenas 4 de nível superior, quando deveria ter 12.

“Quando cheguei havia seis psicólogos e seis estagiários de psicologia. Havia duas médicas psiquiatras, uma que exonerou e outra que acabou falecendo após uma intercorrência no serviço. Hoje, nosso único profissional está afastado por burnout. É um Caps sem psicólogo”, relata uma trabalhadora, que prefere não ser identificada devido às perseguições.

Como resultado, ainda que se esforcem, os/as trabalhadores/as reconhecem uma queda na assistência a usuários/as, que volta e meia são submetidos/as a internações evitáveis. “Poderiam estar participando de oficinas, grupos e evitando crises que levam a internações, mas não há profissionais suficientes”, lamenta um técnico.

Conforme a Política Municipal de Saúde Mental preconizada, um Caps deve ter pelo menos 35 profissionais (gerente de nível superior; 5 técnicos administrativos; 12 técnicos de nível superior; 2 oficineiros de diferentes modalidades totalizando 60 horas/semana; 3 enfermeiros de 40h/semana; 6 técnicos de enfermagem; farmacêutico; 2 auxiliares/técnicos de farmácia; médico psiquiatra 60 horas).

A defasagem de profissionais tem se agudizado, segundo membros do Conselho Gestor, nos últimos 3 anos e é conhecida da gestão Ricardo Nunes.

Em outubro de 2021, conselheiros/as encaminharam documento com a TLP (Tabela de Lotação dos Profissionais) do Caps à Secretaria Municipal de Saúde, pedindo providências para preencher as vagas na equipe, por meio de concursos, transferências, remoções e/ou permutas. Na época, a secretaria respondeu que as vagas do Caps seriam contempladas.

No segundo semestre de 2022, na ausência de providências da pasta e com a aposentadoria de mais uma psicóloga, afastamento de médico, de profissionais da enfermagem e déficit de técnicos de nível superior, o Conselho Gestor encaminhou denúncia e pedido de mediação ao Ministério Público de São Paulo, já que o quadro de RH impede o atendimento com qualidade da “rotina diária” e, principalmente, “crises [de usuários] que são a própria natureza da existência do nosso serviço”.

Apesar disso, a gestão Nunes publicou em Diário Oficial do Município, em 27/10/2022, vagas disponibilizadas para remoções para serviços de IST/Aids e Assistência Hospitalar, sem que as do Caps fossem divulgadas para escolha.

“Tivemos como resposta que as vagas do Caps seriam oferecidas aos servidores em exercício nas unidades de saúde que passaram à gestão de OSSs, mas isso não ocorreu. As vagas do Caps sequer foram colocadas à disposição como opção de escolha. Após pedirmos esclarecimentos da promessa documentada, mas não cumprida, nos responderam que seria feita a discussão com o Conselho Gestor da unidade para passagem da mesma ao contrato de gestão do território”, lembra um trabalhador da unidade.

32,6 MIL APROVADOS AGUARDAM NOMEAÇÃO

Num vai e vem de relatórios do Conselho Gestor ao MP e pedidos de explicações da Promotoria de Justiça à SMS e Gabinete do Prefeito, no processo que já acumula quase 200 páginas, a gestão Nunes admitiu a defasagem da equipe do serviço, uma hora prometendo “estudo para novos concursos”, em outra negando a possibilidade de novos certames e, assim, revelando finalmente que há concurso público vigente até 13/04/2025, com mais de 32 mil candidatos aprovados em lista de espera. Todos estão guardando autorização do Prefeito para nomeações.

Deste total, 2.391 psicólogos, 181 terapeutas ocupacionais, 1.352 assistentes sociais, 1734 farmacêuticos, 8.679 enfermeiros e por aí vai.

Mesmo ciente disso, representantes da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste e Supervisão Técnica de Saúde, presentes em reunião do Conselho Gestor, propuseram em duas ocasiões a terceirização do Caps Vila Prudente para resolver o déficit de profissionais na equipe.

Assim como vem enfatizado em todos os documentos encaminhados ao MP, o Conselho Gestor rejeitou nas duas oportunidades a terceirização do serviço.

“O Conselho se sente enrolado, desrespeitado pela gestão. Conselheiros manifestam uma irritação com a Supervisão Técnica de Saúde e Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, que vieram à reunião perguntar sobre a terceirização, em agosto do ano passado e, mesmo depois do posicionamento contrário, vieram novamente em janeiro de 2024 fazer a mesma pergunta”, relembra uma profissional do Caps.

Em documento encaminhado pelo CG ao MP, o controle social reafirmou a defesa pela manutenção do serviço público.

“Nosso entendimento é que não se deve substituir um modelo de gestão bem-sucedido – como o que tem ocorrido no Caps Adulto II Vila Prudente – mesmo com déficit de servidores, por outro em que nas unidades de saúde já implementado se mostra ineficiente. Por entendermos que não há escolha possível entre a precarização do serviço público ou a sua terceirização, decidimos por Não Aceitar a migração dessa unidade para o contrato de gestão do território e Exigimos a Recomposição Imediata do quadro de servidores públicos em déficit no Caps Adulto II Vila Prudente”.

De acordo com usuária e familiares, presentes na reunião do Conselho Gestor, em janeiro, a defesa do serviço se deve “pelo tratamento recebido”.

“Eles tratam a gente com carinho e não como louco”, desabafa uma paciente do Caps, ao comparar a alta rotatividade de profissionais e falta de vínculo na UBS terceirizada que ela frequenta.

Unidade do Conselho Gestor e movimentos em defesa dos Caps públicos. Foto: Sindsep

Maria da Trindade, ativista do Movimento Popular de Saúde e Movimento de Mulheres da Casa Lilith, que participou do fechamento de manicômio na Vila Alpina, junto com sanitaristas da Luta Antimanicomial, no início dos anos 1990, afirma que o Caps Adulto II Vila Prudente é fruto de muita luta.

“É um serviço modelo, o primeiro implantado com atendimento humanizado na cidade de São Paulo. Esse é o melhor modelo que existe para cuidar as pessoas que estão doentes, o que precisa é de mais servidores. Não é a terceirização que vai resolver isso”, acrescenta.

Tânia, mãe de uma ex-paciente do Caps Vila Prudente, defende o direito ao mesmo tratamento para outras pessoas.

“Justamente por minha filha ter se recuperado aqui é que eu luto para que outras pessoas tenham o mesmo direito. Para que o Caps continue sendo um serviço de qualidade, sem ser terceirizado, com os pacientes estabelecendo vínculos com os profissionais concursados e que isso seja garantido não apenas neste Caps, mas em todos da cidade de São Paulo”.

Usuários/as, familiares e representantes de entidades exigem respeito ao controle social

Trabalhadores endossam.

“É preciso desmistificar o que significa uma OSS num serviço de saúde. Parece que tudo se resolve com a terceirização, chegarão mais recursos, mais trabalhadores, a estrutura será melhor, mas a realidade é outra. Os profissionais de OSSs que conhecemos no território estão sendo massacrados, oprimidos com essa história de meta. O que define [o trabalho de uma OSS] não é a necessidade do usuário, mas a meta. A avaliação técnica que os trabalhadores fazem vale pouco”, relatam funcionários.

CAPS É REFERÊNCIA A OUTROS SERVIÇOS

A unidade, que nasceu a partir de um Hospital Dia [implantado na gestão Erundina/Neder, no final dos anos 1980], se tornou Caps em 31 de outubro de 2002 e acumula história relevante no Movimento de Luta Antimanicomial.

Nas mais de duas décadas que passou a funcionar como Caps, o serviço vem sofrendo os efeitos nefastos de um projeto perverso dos governos Doria/Covas/Nunes, que precariza a saúde e aponta como única “proposta” a terceirização, reprovada por unanimidade pelo controle social.

Mesmo com o déficit de funcionários e riscos para atender no serviço, pelos problemas no sistema de drenagem do imóvel, na rede elétrica ultrapassada, falta de computadores, internet de baixa qualidade e até materiais para a realização de oficinas e grupos, quem frequenta e trabalha no Caps não abre mão que o serviço siga público, mas tenha os investimentos reivindicados.

“O sistema de drenagem do Caps era muito ruim, mas a gerente conseguiu algumas reformas, depois de muita luta. Não temos materiais para usar nos grupos. Fazemos rateio até para comprar gás para oficina de culinária. Não chegam materiais para os grupos e temos que comprar do próprio bolso”, diz uma funcionária, que alerta para o risco iminente de queda de uma caixa d´água, sem manutenção.

O Caps Vila Prudente é referência ainda para dois serviços residenciais terapêuticos, duas residências inclusivas, entre outros equipamentos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Cada técnico de nível superior é responsável pelo trabalho multiprofissional, que abrange acolhimento da pessoa que chega à unidade, atendimento familiar, atendimento individual, em grupo, além de atividades de rotina junto com os usuários.

“Não conseguimos executar a Política Municipal de Saúde Mental. Evolução de grupos, a evolução dos casos individuais acaba sendo impactada também. Ver as pessoas piorando, por conta dessa precarização, é muito difícil pra mim. Se a prefeitura nos priorizasse nas remoções de servidores públicos, as internações de pessoas que eu atendo não seriam consecutivas. Vivo no limite da saúde mental”, desabafa a trabalhadora, que todos os dias têm que fazer a “escolha de sofia”.

SINDSEP EXIGE CHAMAMENTO IMEDIATO DE SERVIDORES DO CONCURSO

Para a secretária de Trabalhadores/as da Saúde, Flavia Anunciação, a falta de resposta efetiva para recompor as equipes de Caps, pontos de Economia Solidária e CECCOs, demonstra uma intenção deliberada do governo municipal na precarização dos serviços de saúde mental que estão sob administração direta.

“A gestão Ricardo Nunes está submetendo trabalhadores/as, usuários/as e familiares a um processo de precarização tão brutal que chega ao absurdo de um Caps, como o Vila Prudente, funcionar sem psicólogo. Nas reuniões de Conselho Gestor, temos visto que o controle social reconhece a qualidade dos serviços de saúde mental, refuta a proposta de entrega à terceirização e a gestão desrespeita a decisão do controle social, desconsidera as propostas trazidas pelos conselheiros/as. A principal delas é para a nomeação dos aprovados, que estão aguardando chamada em concurso vigente, e a gestão decide não chamar. Isso é um absurdo! O quanto essa ação do governo impacta na melhoria da saúde das pessoas que frequentam esses serviços. O quanto essa ação tem impactado de forma negativa esses trabalhadores, que se esforçam ao máximo, de maneira heroica, para prestar um atendimento de qualidade”, avalia a diretora.

Em sua opinião, não apenas a Secretaria Municipal de Saúde, mas as supervisões técnicas e coordenadorias regionais contribuem para um olhar preconceituoso contra o SUS e os/as trabalhadores/as da administração direta.

“O processo do Caps Adulto II Vila Prudente está no MP, nós temos feito reuniões com a STS e ela justifica que não tem governabilidade para resolver o problema de RH. Tensionamos a Secretaria de Saúde para chamar os aprovados no concurso aberto, a pasta responde que a responsabilidade não é dela, mas da Fazenda e do Prefeito. Nesse jogo de empurra, esse conjunto da gestão demonstra que atua em favor das organizações sociais. É muito triste ver o SUS submetido a essa lógica mercadológica que o atual prefeito impõe a toda população de São Paulo”.