Brasil de Fato: Orçamento para reforma agrária em 2012 pode retroceder à era FHC

Retrocesso para a reforma agrária

Previsão de gastos da União para 2012, que tramita no Congresso, indica que verbas podem se igualar aos tempos de FHC

Vinicius Mansur, em Brasil de Fato
de Brasília (DF)

O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (PLN 28/2011), enviado pelo Palácio do Planalto e que deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final deste ano, traz más notícias para a reforma agrária.

Um levantamento feito pela assessoria técnica da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados aponta que o orçamento para o setor retrocederá, chegando aos patamares do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) em alguns casos.

De acordo com o levantamento, o orçamento 2012 prevê R$ 4,6 bilhões para a função Organização Agrária – que inclui, por exemplo, gastos com concessão de crédito-instalação às famílias assentadas e implantação de infraestrutura básica em projetos de assentamentos – o que representará 0,22% das despesas totais da União. Ou seja, aquilo que não representa sequer meio por cento dos gastos do governo federal ainda retrocederá aos anos anteriores a 2005.

Para a função agricultura – que inclui, por exemplo, gastos com formação de estoques públicos e equalização de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – estão previstos R$ 17,2 bilhões, o que representará 0,81% das despesas totais da União, mais um retrocesso em comparação aos anos anteriores, excetuando 2003 e 2004.

Já os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentam uma redução nominal de 15,8% em relação a 2010 e de 1,7% em relação a 2011. Atualizando os valores dos orçamentos autorizados ao MDA para os anos anteriores, verificamos que os valores reais de 2012 serão 8,5% menores do que os de 2002.

Por sua vez, o orçamento de 2012 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresenta uma redução de 7,5% em relação a 2011 e de 12,2% em relação a 2010.Com a atualização dos valores, temos em 2012 um aumento de apenas 4,2% em comparação com o orçamento de 2002.

Redução em ações chave

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Tão preocupantes quanto os números do Orçamento 2012, no que diz respeito às funções e aos órgãos relacionados à reforma agrária, são as previsões orçamentárias das ações relativas a essa área. Com relação às ações de obtenção de terras, por exemplo, temos uma redução de 28% em relação a 2011 e de 31,2% em relação a 2010. Comparando-se com 2007, a redução é de 52%.

Em relação às principais ações destinadas à consolidação de assentamentos, as quedas são generalizadas. Ainda que a agroindustrialização e o crédito para instalação tenham registrado aumento frente a 2011 (114% e 5%, respectivamente), os valores representam uma queda respectiva de 12% e 33% se comparados a 2009. Já a assistência técnica foi reduzida em 30% frente a 2010, a implantação de infraestrutura perdeu 8% em relação a 2011 e a educação perdeu quase R$ 55 milhões em comparação com 2009 (redução de 63%).

Em relação à agricultura familiar, as verbas sobem para a assistência técnica (51%), para a aquisição de alimentos (64%) e para os projetos de agregação de valor (18%). Porém, os recursos para o Desenvolvimento Territorial caem 42%.

Interpretação

Para o doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador destacado da questão agrária, Sérgio Sauer, “há claramente uma redução dos recursos destinados à reforma agrária, confirmando a tendência do governo Dilma de retirar peso ou importância das políticas estruturantes”. De acordo com o especialista, “o governo segue uma lógica mais desenvolvimentista’; as ênfases – inclusive com um aumento dos recursos – ficam para as áreas produtivistas”.

Assim, o governo caminha para incentivar o desenvolvimento daqueles pequenos agricultores já relativamente mais bem estabelecidos – vide os incrementos substantivos para as ações de assistência técnica, aquisição de alimentos e projetos de agregação de valor da agricultura familiar – em detrimento dos recursos para obtenção de terras e consolidação de assentamentos.

Órgãos de governo rebatem

Questionado pela reportagem, o MDA afirmou que seu orçamento total não é composto apenas pelos R$ 4,3 bilhões. De acordo com sua assessoria, desde 2004, aos recursos sob supervisão do ministério são somadas outras unidades orçamentárias, para além daquela específica da pasta.

Dessa forma, o órgão aponta que sua verba para 2012 alcançará R$ 5,58 bilhões. Entretanto, Uelton Fernandes, assessor técnico da liderança do PT na Câmara, responsável pelo levantamento que subsidia a reportagem, considera a resposta do MDA uma forma de inflar os números. “Eles consideram até recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda. Tecnicamente, o orçamento do MDA é de R$ 4,3 bi”.

Refutando o retrocesso aos tempos de FHC, a assessoria do MDA afirmou que é preciso considerar que o crédito do Pronaf passou de R$ 2,4 bilhões, em 2002, para R$ 16 bilhões em 2012, um crescimento de 238% em valores reais. E ainda destacou que a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que não existia em 2002, será de R$ 314 milhões em 2012.

Para Fernandes, a evolução do Pronaf é um dado inegável, mas não serve por si só para refutar a tese de que o governo não vem priorizando a reforma agrária, uma vez que não toca na distribuição de terras e não diz respeito apenas ao orçamento da União, “já que os recursos são um empréstimo aos agricultores”.

Ele ainda destaca outros problemas: a liberação dos recursos de forma atrasada em relação à época das safras, a dificuldade do governo em emprestar todo o valor anunciado – uma vez que muitos agricultores endividados por empréstimos anteriores não podem adquirir novos créditos – e a consequente queda ano a ano do número de contratos – o que significa uma centralização do Pronaf.

O Incra, por sua vez, considerou que seu orçamento “mantém uma tendência de acréscimo [se desconsiderados o acréscimo aprovado de R$ 400 milhões somados ao orçamento 2011], não sendo ainda o ideal, embora significativo, dado o cenário de recessão internacional e previsão de desaquecimento das principais economias”.

Fonte: SIAFI/STN/Consultoria de Orçamento/CD *Valores de 15/10/2011 / **PLN 28/2011

Fonte: SIAFI/STN/Consultoria de Orçamento/CD *PLN 28/2011/Valores atualizados a preços de 2011.

Fonte: SIAFI/STN/Consultoria de Orçamento/CD *Valores de 15/10/2011/*PLN 28/2011 *Com crédito adicional de R$ 400 milhões aprovado pelo Congresso Nacional Leia também Jorge Viana trocou Chico Mendes por Kátia Abreu” Exame: A baixaria de Bolsonaro no Congresso Mário Soares: Obscuros jogos do capital podem fazer sumir a democracia Souto Maior: Depois da irracionalidade Seria o médico árabe pró-câncer? USP: Privatização e militarização Tariq Ali: “O extremo centro é uma forma de ditadura” Código Florestal: Bom, para quem desmatou Independent: A Goldman Sachs conquista a Europa