MST: Relatório final da CPI é frágil, inconsistente, criminaliza a luta pela terra; derrota política do ‘réulator’ e da bancada agromilitar

Nota do MST

Relatório final da CPI contra o MST é frágil, com inconsistências e não apresenta provas

Divulgado na manhã desta quinta-feira (21), documento reafirma uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgado na manhã desta quinta-feira (21) apresenta um conjunto de inconsistências, com fragilidades nas informações, sem provas e conclusões genéricas.

A Comissão foi instalada no dia 17 de maio deste ano e chega ao fim com uma derrota política da bancada agromilitar, representada por deputados e deputadas bolsonaristas que fazem oposição ao governo Lula.

A CPI, sem objeto determinado, realizou diversas sessões em seis meses de atuação, sem apresentar o contraditório, com um relator [Ricardo Salles] sem legitimidade, acusado de liderar um esquema de contrabando para os Estados Unidos e Europa de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.

O MST destaca que o conjunto de denúncias sinalizadas no documento são frágeis, mal escritas, obtidas a partir de provas suspeitas, repletas de devaneios bolsonaristas. Reafirma uma perspectiva de criminalização contra a luta pela terra no Brasil.

Repudiamos os pedidos de indiciamento contra os trabalhadores e as trabalhadoras Rurais Sem Terra citados no documento.

Essa manobra é uma forma de intimidação e perseguição contra as lideranças do MST que lutam pela Reforma Agrária Popular.

Salles ataca lutadoras e lutadores reconhecidos historicamente em seus estados por combaterem as desigualdades sociais no campo brasileiro. Não aceitaremos esse tipo de perseguição.

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Além dos indiciamentos, o documento propõe recuperar vários Projetos de Lei (PL), pautados pela Bancada Ruralista nos últimos anos, com o objetivo de avançar em processos de criminalização das organizações sociais e populares em nosso país, por exemplo, o PL 1595/2019, de autoria do Major Vitor Hugo (PSL/GO), que tipifica a luta social como ato terrorista.

Destacamos que essa investida fere a Democracia e o pleno direito de lutar por dignidade no campo e na cidade.

Salles, o “réulator”, ao apresentar o relatório é visível o seu isolamento político e a tentativa de posicionar acusações no grito, ignorando totalmente os fatos e a realidade. As cenas finais desta CPI são melancólicas e nem deveria ter começado.

Em um país, onde brasileiros e brasileiras ainda passam fome e a concentração de terra ainda é uma realidade, apontamos a luta pela terra e da Reforma Agrária como medidas centrais para se discutir um projeto político para o campo, enfrentando os reais problemas do povo e garantindo o direito de viver e produzir alimentos saudáveis.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

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