Corrente petista diz ‘Augusto Aras, não!’: Reconduzir o PGR é referendar gestão colaboracionista com governo de extrema-direita

O texto abaixo é uma proposta de resolução da tendência petista Articulação de Esquerda (Dnae). Ela será finalizada em 27 de agosto, quando  a direção nacional se reúne.

Aras, não!!

Página 13*

1. O Ministério Público é uma instituição histórica no Brasil, datada desde o período colonial, todavia foi com a Constituição de 1988 que ganhou a pujança e relevância política e social que atualmente desfruta.

2. Na Constituinte, após longo debate, foi criada a Advocacia Geral da União, retirando a defesa jurídica da União das atribuições do Ministério Público, de modo a garantir absoluta independência e autonomia funcional para o desempenho de suas novas funções.

3. Ao Ministério Público turbinado e arrojado pelos ventos da democracia coube a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

4.Além de suas atribuições criminais, fartamente conhecidas e diariamente noticiadas na imprensa, são funções do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição, defender judicialmente os direitos e interesses dos Povos Indígenas, exercer o controle externo da atividade policial e promover inquéritos e ações para proteção do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

5. Ao analisarmos a recente crise humanitária nos territórios do povo yanomamis, crescimento do desmatamento em nossas florestas e a crescente e aparentemente incontrolável violência policial nas periferias, onde pouco ou não se viu um Ministério Público atuante nos moldes do que vemos nas operações criminais midiáticas, não é descabido afirmar que a Instituição, nos últimos 35 anos, gradativamente se afastou de algumas de suas missões desenhadas pela Constituição de 1988.

6. O Ministério Público mudou, assim como também mudou o que o nosso partido espera da Instituição, tanto o é que muitos de seus principais líderes defendem publicamente a recondução do atual PGR – Procurador Geral da República, Augusto Aras, para um terceiro mandato à frente do Ministério Público.

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7. Sob o mantra da descriminalização da política, bandeira que como qualquer outra pode ser manipulada, Augusto Aras foi omisso:

— ajuizou apenas 2% das ações contra a gestão bolsanarista, segundo pesquisa da FGV;

— arquivou de pronto mais de 100 representações contra Bolsonaro;

— nada fez com o relatório da CPI da Covid, na verdade, nada fez durante a pandemia da Covid; e

— assistiu inerte o vandalismo eleitoral e tentativa de golpe do capitão.

8. Como nem só de omissão vive um colaboracionista, Augusto Aras também:

— impediu que procuradores, no decorrer da pandemia, adotassem medidas judiciais ou extrajudiciais quando faltasse consenso científico;

— impediu, com a centralização da comunicação, a divulgação de investigações realizadas por subordinados; e

— tentou calar, via processo criminal, professores e jornalistas.

9. Reconduzir Augusto Aras é referendar – colocando as nossas digitais – uma gestão colaboracionista com um governo de extrema-direita autoritário e golpista, além de trair nossos compromissos públicos de campanha e que tanto nos ajudaram a vencer o facínora.

10. Um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores deve ter como prioridade a retomada do papel histórico do Ministério Público, Instituição criada para a defesa dos direitos sociais, do meio ambiente, dos Povos Indígenas, do controle e combate à violência policial.

11. Essa retomada do Ministério Público virá com mudanças legislativas, redesenho do Conselho Nacional do Ministério Público, alterações nos concursos públicos da carreira, e uma necessário disputa ideológica sobre o papel da Instituição na sociedade.

Mas nada disto será possível com Augusto Aras como Procurador Geral da República.

12. Diante deste cenário, o PT deve:

a) articular e defender junto ao presidente Lula a indicação de um nome comprometido com as funções históricas e constitucionais do Ministério Público para ocupar o cargo de Procurador/a Geral da República. Augusto Aras, não!;

b) organizar, no segundo semestre de 2023, um seminário nacional, com a participação da sociedade civil, para aprofundar a reflexão do partido sobre o Ministério Público e o Poder Judiciário.

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