Lula anuncia na Marcha das Margaridas a retomada da reforma agrária com foco nas mulheres e pacto de prevenção aos feminicídios

Cerimônia de encerramento da Marcha das Margaridas 2023, em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Programa de reforma agrária será retomado com foco nas mulheres

Anúncio foi feito pelo presidente Lula na 7ª Marcha das Margaridas

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no encerramento da 7ª Marcha das Margaridas, nesta quarta-feira (16) em Brasília, a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária com prioridade para as mulheres rurais, no processo de seleção das famílias beneficiadas pela política pública.

Essa demanda das margaridas por democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais está na pauta de reinvindicações apresentadas ao governo federal, em junho deste ano.

As reivindicações do movimento foram cobradas por cerca de 100 mil mulheres que compareceram aos dois dias da marcha, na capital federal.

Como ressaltou a coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas, e secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Mazé Morais: “Isso aqui coroa todo o processo de formação de mobilização que nós fizemos na base. Foram muitos momentos. A nossa pauta foi construída coletivamente, com a comissão [da marcha] e com várias organizações parceiras”.

Reforma agrária

O novo decreto presidencial sobre a seleção de famílias que serão beneficiárias da reforma agrária altera a legislação anterior (Decreto nº 9.311/2018). Pela nova regra, a pontuação para as mulheres chefes de família passa de cinco para dez pontos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, comentou os anúncios. “Nunca antes na história deste Brasil, se deu uma resposta com tanta intensidade à Marcha das Margaridas e às demandas das mulheres do nosso país.”

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“Quero dizer para as mulheres nós estamos duplicando a pontuação das mulheres, que terão dez pontos a mais que os homens para entrar no programa de reforma agrária”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Programa Emergencial de Reforma Agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar estima que, ao todo, mais de 45,7 mil famílias serão beneficiadas pelo Programa Emergencial de Reforma Agrária. Serão 5.711 novas famílias assentadas e criados oito novos assentamentos. Além disso, 40 mil famílias terão a situação regularizada em assentamentos de todo o país.

Em seu discurso, o ministro Paulo Teixeira destacou a retomada da política pública interrompida nos últimos anos. “Fazia oito anos que nenhuma família era assentada no Brasil, porque um acordo do Tribunal de Contas trancava o programa de reforma agrária. E hoje, o presidente Lula retoma o programa de reforma agrária.”

Crédito e assistência técnica

O governo federal anunciou que o Programa Nacional de Crédito Fundiário vai beneficiar mais de 1,5 mil famílias ainda sem acesso à terra. O programa oferece condições facilitadas de financiamento a agricultores sem ou com pouca terra para que possam comprar imóvel rural.

O ministro destacou também o incremento de R$ 13,5 milhões para assistência técnica e extensão rural para atender às mulheres rurais e à agroecologia, que é a agricultura focada em preservar os recursos naturais, ser socialmente justa e economicamente viável.

Quintais Produtivos

No pacote de medidas anunciadas no fim da Marcha das Margaridas, está previsto que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar criará 10 mil quintais produtivos, com o objetivo de, primeiramente, garantir a segurança alimentar com fortalecimento da produção familiar e, ainda, beneficiar mulheres proporcionando-lhes autonomia econômica.

Por meio do Programa Quintais Produtivos, as agricultoras familiares terão acesso a insumos para o plantio, equipamentos e utensílios necessários para estruturação e manejo de quintais, além de assistência técnica, cisternas e comercialização. Até 2026, o governo planeja 90 mil quintais produtivos, em todo o Brasil.

Documentação

Já o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais realizará mutirões de documentação da trabalhadora rural.  A emissão de documentação é a primeira ação para que, posteriormente, ocorra a titulação da terra, o acesso a crédito e viabilização da comercialização.

O ministro Paulo Teixeira ressaltou a promoção de dignidade e direitos civis, políticos e sociais assegurados a esse público. “Retomaremos com o programa nacional de documentação da trabalhadora rural para que essa mulher tenha os documentos e, igualmente, tenha os benefícios previdenciários e trabalhistas.”

Bolsa Verde

Outro decreto retoma o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, que prevê um pagamento a famílias de baixa renda, moradoras de áreas a serem protegidas ambientalmente. O pagamento por família, que era de R$ 300, passa a ser de R$ 600.

O objetivo é incentivar a conservação do meio ambiente em, paralelamente, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda.

Edição: Juliana Andrade

Lula com representantes de entidades que integram a Marcha das Margaridas. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Reforma agrária, autonomia econômica, prevenção ao feminicídio: Governo anuncia medidas em resposta a pautas da Marcha das Margaridas

Novidades foram apresentadas nesta quarta, durante encontro que reúne mais de 100 mil mulheres em Brasília

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

O governo federal anunciou uma série de medidas, em diversas áreas, em resposta às pautas apresentadas pelas participantes da edição 2023 da Marcha das Margaridas.

Entre os anúncios estão a criação do Programa Nacional Quintais Produtivos (para promoção da segurança alimentar e da autonomia econômica feminina) e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

O pacote de medidas foi apresentado nesta quarta-feira (16), segundo e último dia de atividades da Marcha, em Brasília.

O governo confirmou ainda a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, com prioridade para as mulheres e a ampliação da participação social para trabalhadores rurais, além da retomada da Bolsa Verde.

“É uma alegria enorme estar aqui mais uma vez. A felicidade é ainda maior por poder assinar na frente de todas vocês esses atos que convergem para a autonomia econômica e inclusão produtiva das mulheres rurais”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às participantes da Marcha e a integrantes de seu governo, como ministras, que também participaram do evento.

Detalhes

O Plano Emergencial de Reforma Agrária vai priorizar as mulheres no processo de seleção.

A previsão é beneficiar mais de 45 mil famílias, retomando uma política interrompida nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A política será acompanhada de assistência técnica e extensão rural, com a destinação de R$ 13,5 milhões para atendimento às mulheres rurais e à agroecologia.

Segundo o anúncio do governo, serão oito novos assentamentos, que garantirão moradias para 5.711 famílias e regularização de outras 40 mil. Em todos esses casos, as mulheres serão prioridade.

O Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais, por sua vez, pretende promover a segurança alimentar e nutricional e a autonomia econômica das mulheres rurais.

Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil, sendo que 10 mil serão criados já neste primeiro momento. As mulheres beneficiadas terão acesso a insumos, equipamentos e utensílios para estruturação e manejo dos quintais.

Já o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, criado por decreto, prevê a entrega de 270 unidades móveis para acolhimento e orientação a mulheres; carros para deslocamento de equipes e transporte de equipamentos; além de barcos e lanchas para regiões onde é necessário o deslocamento por meio fluvial.

Foi criado, ainda, o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, que vai incluir mutirões de documentação para trabalhadoras rurais e titulação conjunta da terra e território para essa população, garantindo direitos civis, políticos e sociais.

No caso da Bolsa Verde, foi anunciado um pagamento de R$ 600 a famílias inseridas em áreas que serão ambientalmente protegidas e que estão em situação de baixa renda. Antes, esse valor era de R$ 300.

“Foram prioridades definidas por vocês. Demandas que temos o prazer de atender, para que as mulheres do campo, das florestas e das águas possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais. Queridas companheiras: o Brasil voltou! Voltou para dar atenção à mulher do campo e cuidar das brasileiras e brasileiros que mais precisam. O Brasil voltou, com a ajuda das mãos de cada uma de vocês”, concluiu Lula.

Abertura da 7ª Marcha das Margaridas ocorreu na noite de terça-feira, 15/08, no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Edição: Vivian Virissimo

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