Observatório de Mato Grosso alerta: Emendas e substitutivo de projeto do governo mantêm a pesca proibida

“Propostas de emendas e substitutivo são distrações para agradar base eleitoral”, analisa o Observa-MT

O Bom da Notícia

Ao analisar ponto a ponto as emendas e Substitutivo Integral ao projeto de lei Transporte Zero, especialistas do Observatório Socioambiental de Mato Grosso traduzem as proposições como meras distrações para tentar agradar o eleitorado.

O analista socioambiental do Observa-MT, Rafael Nunes explica que tanto as emendas quanto o substitutivo só modificam pontos secundários do projeto.

“Mantêm a finalidade da proposta do Governo de Mato Grosso, que é a de proibir o transporte, comercialização e consequentemente, acabar com a atividade da pesca nos próximos cinco anos, além de impor auxílio à revelia dos pescadores”.

Dessa forma, em sua avaliação, continuam a impedir ilegalmente e inconstitucionalmente a atividade da pesca.

“Poucas são as sugestões que destoam, como a de Valdir Barranco (PT), que por exemplo, acaba com o projeto porque mantém a legalidade da pesca. Em alinhamento, o deputado Lúdio Cabral (PT) nem chegou a apresentar emendas pois defende que ‘não tem conserto’ para o projeto, declaração que fez ao final da reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente desta semana”.

E a consultora jurídica e de articulação do Observa-MT, Edilene Fernandes do Amaral, aponta o que parece uma motivação para a elaboração de proposições, focada nas bases eleitorais.

“Uma maneira de responder às críticas de suas bases eleitorais”.

Ao serem criminalizados por suposto declínio de peixes, pescadores têm lançado luz à ausência de moratória a empreendimentos de grande impacto sobre o meio ambiente e recursos pesqueiros, como as hidrelétricas.

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“E vale ressaltar, não há qualquer estudo de viabilidade socioeconômico e ambiental atualizado que comprove essa afirmação do governo”, realça.

“Então, no que diz respeito às hidrelétricas, trazem um jabuti que é uma proposta teórica de proibição no rio Cuiabá. Mas vale lembrar, recentemente o STF decidiu que o Estado não tem poder de legislar sobre o assunto. E depois disso, a própria SEMA negou licenciamento a seis PCHs”.

Além do jabuti, o substitutivo traz um outro agravante.

“Que foi a inclusão de mais uma modalidade beneficiada, a do setor do pesque e pague que tem autorizado o transporte de pescado em lagos. Vamos pensar bem, vai ser difícil para a fiscalização detectar que não se trata de pescado no rio. Além disso, é uma maneira de premiar aqueles que têm em suas propriedades, os lagos de barramento”.

Edilene pontua que o substitutivo traz algo que parece ser positivo para os pescadores, mas que não muda a realidade.

“Pode até chamar a atenção a proposta de 1 salário mínimo por três anos, mas não podemos nos esquecer que a renda dos pescadores, conforme relatam, oscila entre R$ 2.500 e R$ 3.000 em média”.

Na análise das proposituras, o Observa-MT realça outras tentativas de agradar o eleitorado.

Caso da permissão, via emenda coletiva, de pesca nos municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger.

“Só não pode pescar na baía, mas como os agentes ambientais saberão o local da pesca? Em outro ponto, é sugerida a liberação da pesca de apenas o pirarucu. Então, o resumo da ópera é esse: emendas pontuais que não trazem efeito real e que só têm cunho eleitoral”.

ENTENDA COMO SERÁ A  2ª VOTAÇÃO DO PROJETO

Deputados devem votar pela aprovação ou não da proposta atual, enviada pelo governo ou substitutivo.

Caso decidam pela aprovação de um dos dois, votarão as emendas. A votação das emendas pode ser em blocos ou pedido destaque pelo deputado autor, que terá um tempo de tribuna para defender e votar uma a uma.

O Observa destaca que as audiências públicas foram realizadas nos municípios de Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Barra do Bugres, no entanto, a ALMT não disponibilizou as gravações na íntegra para futuras consultas.

Durante as audiências, os participantes reclamaram do projeto e dentre outros pontos, alertaram sobre a ausência de alguns deputados, que deveriam estar ali ouvindo os moradores das comunidades tradicionais para formar opinião e definir de que maneira votarão.

Abaixo, a íntegra do relatório do Observatório Socioambiental de Mato Grosso

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