ONU Direitos Humanos alerta: Congresso coloca em risco os direitos dos povos indígenas no Brasil

Congresso Nacional arrisca enfraquecer direitos dos povos indígenas, alerta ONU Direitos Humanos

O alerta foi realizado após a Câmara aprovar a urgência para votar o PL 490; “Aprovar o marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos indígenas no Brasil”, alerta

Por ONU Direitos Humanos na América do Sul, no Cimi

Santiago, Chile (29 de maio de 2023) – A ONU Direitos Humanos na América do Sul alertou hoje sobre iniciativas legislativas que arriscam enfraquecer a proteção dos povos indígenas no Brasil, e cobrou das autoridades medidas urgentes em prol destas populações conforme as normas internacionais de direitos humanos.

A ONU Direitos Humanos dá o alerta após a Câmara dos Deputados aprovar um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL 490) que visa estabelecer um marco temporal à demarcação de terras indígenas, reconhecendo os direitos ancestrais apenas a comunidades que tinham o controle desses territórios em 5 de outubro de 1988.

“Aprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos indígenas no Brasil, contrário as normas internacionais de direitos humanos”, destacou o chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab.

“A posse das terras existente em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver”, ele adicionou.

Em novembro de 2021, a ONU Direitos Humanos apresentou ao Congresso Nacional um parecer analisando aspectos do projeto de lei que são incompatíveis com as normas internacionais de direitos humanos.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU ainda demonstrou preocupação com outra iniciativa na Câmara dos Deputados (MP 1158), que retira atribuições dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Ambiente e a Mudança do Clima no tocante a demarcação de terras e outros assuntos.

“O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos indígenas e o ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do país para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudança climática e o desmatamento”, disse o chefe regional.

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Segundo a ONU Direitos Humanos, os povos indígenas e outras comunidades tradicionais no Brasil continuam afetadas desproporcionalmente por ataques e ameaças como a mineração ilegal (garimpo), a exploração ilegal da madeira, a poluição do ambiente, a desnutrição das crianças e outras formas de discriminação e violência.

A falta de demarcação de terras tradicionais – que não avançou durante o governo anterior – contribui para a deterioração nos direitos destas populações.

O representante da ONU salientou ainda que vários mecanismos internacionais de direitos humanos –incluindo especialistas independentes e o órgão intergovernamental da Revisão Periódica Universal – já recomendaram ao Brasil a adoção de medidas para melhorar a situação dos povos indígenas.

“Ao invés de enfraquecer o marco de proteção, o Estado brasileiro em sua totalidade deve redobrar seus esforços e tomar medidas urgentes para enfrentar, na lei e na prática, a situação crítica de direitos humanos que vivem os povos indígenas, garantindo sua participação e seu direito a serem consultados nas decisões que os afetam, conforme os compromissos internacionais do país”, exortou Jan Jarab.

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Matéria originalmente publicada em: https://acnudh.org/pt-br/brasil-congresso-nacional-arrisca-enfraquecer-direitos-dos-povos-indigenas-alerta-onu-direitos-humanos/

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