Vini Jr: Ministérios da Igualdade de Brasil e Espanha condenam racismo e cobram medidas imediatas

Ministérios da Igualdade de Brasil e Espanha divulgam nota conjunta sobre caso Vini Jr.

Texto declara apoio incondicional ao atleta brasileiro e cobra providências efetivas de instituições competentes contra todos os casos de discriminação

Os ministérios da Igualdade Racial do Brasil e da Igualdade do Reino da Espanha divulgaram nesta terça-feira, 23/05, nota conjunta sobre os ataques racistas contra Vini Jr., em jogo do campeonato espanhol no domingo, 21/05.

Na nota, as pastas:

— Declaram ”solidariedade incondicional a Vini Jr., o jogador bem como a todos os atletas, profissionais ou não, que vivenciam diariamente a violência racista no esporte”. 

— Condenam o ”racismo no esporte e a violência que ele gera”.

— Exigem providências imediatas e contundentes. “É obrigação de todas as instituições competentes responderem com a maior diligência para agir contra este e todos os casos que ocorrem no campo desportivo e que não podem ficar impunes, garantindo o acompanhamento, proteção e reparação das vítimas desses crimes”, diz a nota.

O texto conjunto é um desdobramento de um acordo bilateral entre as ministras Anielle Franco (Brasil) e Irene Montero (Espanha), no início de maio, em Madri.

Na ocasião, as duas firmaram um Memorando de Entendimento de combate ao racismo, à xenofobia e a formas correlatas de discriminação.

Abaixo, a íntegra da nota conjunta.

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Nota dos ministérios da Igualdade do Brasil e da Espanha

”Devido a um ataque racista cometido recentemente no âmbito da Liga Espanhola de Futebol contra um jogador de origem brasileira, o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e o Ministério da Igualdade do Reino da Espanha declaram, por meio desta comunicação conjunta:

Em primeiro lugar, sua mais contundente e absoluta condenação ao racismo no esporte e à violência que ele gera, que constitui uma grave violação dos direitos humanos e perpetua a desigualdade e a discriminação em todos os âmbitos da sociedade. Atitudes racistas, sexistas e fascistas dentro e fora dos campos de futebol são intoleráveis em uma democracia.

Em segundo lugar, declaramos solidariedade incondicional a Vini Jr., o jogador agredido, bem como a todos os atletas, profissionais ou não, que vivenciam diariamente a violência racista no esporte.

O esporte deve ser um reflexo dos valores de igualdade, respeito e diversidade que norteiam nossas sociedades e nele não há lugar para quem propaga mensagens de ódio, racismo, perseguição e intolerância.

Em terceiro lugar, insiste a obrigação de todas as instituições competentes responderem com a maior diligência para agir contra este e todos os casos que ocorrem no campo desportivo e que não podem ficar impunes, garantindo o acompanhamento, proteção e reparação das vítimas desses crimes.

Os Estados signatários desta comunicação valorizam a recente assinatura compartilhada entre os dois governos de um Memorando de Entendimento para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo, discriminação racial e outras formas de intolerância correlatas.

O referido memorando incentiva a cooperação e o progresso na área da igualdade, para compartilhar conhecimentos e boas práticas e ampliar o acesso para africanos, afrodescendentes, negros, ciganos e migrantes, entre outras populações e grupos étnicos que sofrem discriminação racial com mais frequência, a políticas públicas que promovam a equidade, a dignidade e o bem-estar dessas populações.

O Ministério da Igualdade da Espanha, no âmbito do referido Memorando de Entendimento, compromete-se a promovê-lo no exercício das competências que lhe correspondem para a proposta, promoção e desenvolvimento da aplicação transversal do princípio da igualdade de tratamento e a eliminação de todo tipo de discriminação de pessoas por motivos de origem racial ou étnica.

Cabe lembrar que, no âmbito do referido acordo, estabelece-se como prioridade, justamente, que os Estados prestem atenção especial ao combate ao racismo nas atividades esportivas.

O referido acordo baseia-se no fato de que o racismo é estrutural em nossas sociedades e que eventos como o ocorrido em Valência não são eventos isolados, mas estão profundamente enraizados na sociedade.

Para avançar em sua erradicação, os Estados devem primeiro reconhecer e proteger os direitos daqueles que a sofrem, a fim de implantar políticas públicas eficazes que enfrentem enfaticamente o racismo e a discriminação racial, reduzam os níveis de vulnerabilidade e violência e protejam os povos tradicionais e as comunidades migrantes.

Da mesma forma, e a fim de informar todas as possíveis vítimas de racismo no esporte, bem como em qualquer outro campo, a Espanha informa sobre a existência do Serviço de Assistência e Orientação a Vítimas de Discriminação Racial ou Étnica do Conselho para a Eliminação de Discriminação Racial ou Discriminação Étnica (CEDRE), dependente do Ministério da Igualdade, que oferece assistência jurídica e aconselhamento às vítimas de discriminação por raça ou origem étnica por meio de atendimento telefônico (021) e presencial em 23 escritórios em todo o estado.

No caso espanhol, a futura Lei do Racismo configura-se como o horizonte para articular e materializar esta agenda de forma integral.

No caso brasileiro, os ministérios da Igualdade Racial, do Esporte e da Justiça estão trabalhando juntos para desenvolver um programa nacional de combate ao racismo no esporte, reforçando o compromisso do governo brasileiro como um todo.

Os Estados signatários, por meio desta Comunicação Conjunta, insistem nesse compromisso compartilhado antirracista e feminista e na importância de realizar ações concretas e efetivas para promover a igualdade e o combate ao racismo como pilares essenciais para o desenvolvimento de ambos os países”.

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