Vivaldo Barbosa: As agências reguladoras, o Banco Central e o enfraquecimento da soberania popular
Tempo de leitura: 2 min
Todas as agências e o Banco Central
Por Vivaldo Barbosa*
No governo Fernando Henrique Cardoso, o neoliberalismo exacerbado levou à instituição de várias agências reguladoras, que cuidariam de fiscalizar, acompanhar, fixar políticas para os setores de infraestrutura, telefonia, energia, petróleo, entre outros.
Estas agências ficariam apartadas dos órgãos governamentais e das orientações políticas e administrativas do governo central.
Seus dirigentes seriam nomeados pelo governo, alguns necessitando de aprovação do Congresso Nacional. Mas teriam mandato fixo, não podendo ser destituídos ou demitidos pelo governo nem pelo Presidente da República.
Teriam a incumbência de lidar com os gigantes de telefonia, energia, petróleo, financeiro e outros.
A República brasileira é presidencialista. Vencemos a parada na Constituinte.
O Presidente da República é o chefe do governo da nação. Eleito pelo povo, desfruta de investidura popular, representa a soberania popular. Cumpre mandato de Governo, de acordo com seus compromissos assumidos perante o povo, a quem deve contas.
O Presidente delega a seus ministros as tarefas do cumprimento dos seus compromissos de governo.
Os Ministros falam pelo Presidente, estão investidos do poder a eles atribuído pelo Presidente, exercem em suas áreas a força e o poder da investidura popular do Presidente.
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Assim, podem dialogar com os diversos setores da economia, inclusive com os gigantes nacionais e internacionais, e fixar políticas para serem por eles seguidas.
As agências que se apartam do Governo e das estruturas dos ministérios perdem ou atencuam esse condão de ligação com os ministros e, por consequência, com o Presidente.
Esta é a essência do projeto neoliberal implantado no Brasil: enfraquecer a autoridade do Presidente da República, afastá-lo de sua linha de compromissos com a nação.
É minar a democracia, transmitir a sensação de que pouco adianta o povo votar, pois as questões fundamentais da economia e da vida das pessoas serão decidas em outras esferas.
Isso é mais antidemocrático do que os esbirros inconsequentes de Bolsonaro e seus amotinados e depredadores.
Na questão do Banco Central e dos juros, tais questões ficaram mais que evidentes.
Como o Presidente Lula colocou o dedo na ferida e sentiu sua autoridade ser minada por gente sem a mínima autoridade ou legitimidade, clareou-se melhor este ambiente neoliberal de enfraquecimento da soberania, do poder do voto, da capacidade de o Presidente governar.
Um Presidente que não pode tocar nos juros, no câmbio e na moeda, como governar dentro do seu programa aprovado pelo povo de desenvolvimento, emprego, distribuição da renda e em defesa da economia nacional e da soberania?
Como tratar a energia como questão estratégica, como evidenciado pela questão de guerra agora na Ucrânia, sem a Eletrobras?
O Trabalhismo e o Nacionalismo sempre tiveram visão muito clara sobre o respeito ao voto.
Como se sabe, a luta do povo brasileiro vai muito além de participar das eleições.
*Vivaldo Barbosa é do Movimento O Trabalhismo. Integra o Comitê BrizoLula, no Rio de Janeiro. Foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no RJ. É advogado e professor aposentado da UNIRIO
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Comentários
Nelson
Agências reguladoras, BC Independente, Lei de Responsabilidade Fiscal, Oscips, PPPs, e outros, são todos instrumentos engendrados pelos liberais-neoliberais-privatistas para “tirar o povo da jogada” no tocante a decisões, políticas, que vão impactar a vida de todos.
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E é óbvio que, se estão a “tirar o povo da jogada”, são instrumentos impostos para atender aos interesses de alguém, pois, não fosse assim, não teriam sido aprovados pelos parlamentos e implantados em vários países.
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E esse “alguém” é o estrato composto pelos já ricos, milionários e bilionários, o grande capital, seja o dito produtivo ou o especulativo (rentismo).
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Porém, infelizmente, como diz Noam Chomsky, os brasileiros em sua maioria “nem sabem que não sabem” a razão verdadeira da existência desses instrumentos e o quanto são extremamente nocivos para suas vidas.
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