Jeferson Miola: Juros altos do BC custaram R$ 410 bilhões a mais para o Tesouro em 2021 e 2022

Juros altos do BC custaram R$ 410 bilhões a mais para o Tesouro em 2021 e 2022

Por Jeferson Miola, em seu blog

Como explica o economista André Lara Resende em artigo no jornal Valor de 26/12/2022, “os juros, outra vez, ameaçam a retomada do desenvolvimento” do Brasil.

De fevereiro de 2021 a dezembro de 2022, o Banco Central [BC] elevou em 11 pontos percentuais a taxa básica de juros, que passou de 2,75% ao ano para os atuais 13,75%.

Importante lembrar que este surto altista coincide com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar nº 179, de 24/2/2021, que estabeleceu a autonomia do BC e fixou mandatos para o presidente e diretores da instituição.

Lara Resende salienta que o aumento da taxa básica de juros pelo BC representou um custo adicional, para o Tesouro, de 1,75% do PIB em 2021 e 3,65% do PIB em 2022, o que equivale a R$ 136 bilhões a mais em 2021 e R$ 274 bilhões a mais em 2022 em comparação com 2020 – um acréscimo de R$ 410 bilhões desta despesa somente nos dois últimos anos do governo fascista-militar, conforme marcação em azul na tabela:

O economista recorda que a PEC da Transição, jocosamente chamada de ‘PEC da gastança’ pela Folha de São Paulo e de ‘PEC do estouro’ pela CNN, “autorizou gastos acima do teto num valor de até R$ 169 bilhões” para 2023.

Enquanto os R$ 169 bilhões serão direcionados para quase 30 milhões de beneficiários do bolsa-família e, ainda, para a recomposição dos orçamentos da saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, os R$ 410 bilhões dos juros pagos a mais pelo Tesouro foram apropriados por um restrito grupo de rentistas: instituições financeiras e fundos de investimentos abocanham 53,6%, fundos de previdência ficam com 22,7%, seguradoras com 4%, governo com 4,3% e não residentes ficam com 9,2%.

Lara Resende destaca que o Brasil está dentre os países “que mais agressivamente subiram as taxas de juros depois da pandemia”, mas que ainda assim “tiveram um desaquecimento da economia em relação aos demais países”. Apesar disso, “a inflação média continuou teimosamente alta”.

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A equivocada política de juros altos do Banco Central faz do Brasil o paraíso dos rentistas.

Com a taxa Selic de 13,75% ante uma inflação anual de 5,79%, “o Brasil tem hoje a taxa básica de juros real mais alta do mundo” – de 8% – que “é mais do dobro da [taxa] do segundo colocado neste triste concurso, o Chile”.

O Banco Central do Brasil está na contramão das principais economias do mundo, cujas taxas reais de juros são negativas; ou seja, os respectivos Tesouros Nacionais oferecem taxas de juros inferiores às taxas inflacionárias, conforme tabela:

“No mundo hoje, só o Brasil garante aos rentistas uma taxa real perto de 8% ao ano sem risco e com liquidez imediata”. Para Lara Resende, trata-se de “uma excrescência que inviabiliza o investimento”.

Ele sustenta ainda que “o pagamento de juros sobre a dívida é um gasto público como qualquer outro”.

A única diferença em relação aos demais gastos públicos é que o pagamento de juros não é contabilizado como despesa primária, e por isso não é computado no teto de gastos, embora os juros “expandem a demanda agregada e podem vir a pressionar a inflação”.

Para Lara Resende, “a manutenção das absurdas taxas de juros do Banco Central desafia a lógica”. Ele denuncia os “profetas do abismo fiscal”, para quem “o gasto primário, para atender necessidades básicas da população carente, seria inflacionário, mas o gasto com o serviço da dívida, com o bolsa rentistas, não”.

Cada ponto percentual de juros equivale a um gasto de aproximadamente R$ 19 bilhões para pagar a dívida de curto prazo. Isso significa, portanto, que os 8% de juros acima da inflação correspondem a cerca de R$ 160 bilhões desviados do orçamento anual diretamente para o rentismo.

A decisão do Banco Central de manter as altas taxas de juros em que pese a mudança de governo em 1º de janeiro e os novos rumos da economia nacional, é injustificável.

A política de juros altos do Banco Central, lesiva às finanças e aos interesses nacionais, legitima a desconfiança do presidente Lula em relação às intenções de Roberto Campos Neto, o presidente bolsonarista da instituição.

É legítimo se suspeitar, portanto, se por trás da política de juros elevados não se esconde um plano de sabotagem do país – além, claro, de significar um esquema de rapinagem monumental do orçamento brasileiro.