Grupo Tortura Nunca Mais: ‘Fim da Comissão de Mortos e Desaparecidos é afronta à história do Brasil e às famílias das vítimas da ditadura’

Da Redação

A 15 dias do final do governo, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovaram a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Foi durante reunião extraordinária convocada pelo presidente do órgão, advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, e que aconteceu nessa quinta-feira-feira, 15/12.

A comissão foi criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso com a missão é investigar crimes praticados durante a ditadura militar.

No governo Bolsonaro, ela passou a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela chefiado pela ex-ministra Damares Alves.

O presidente do órgão, o advogado Marco Vinicius, é assessor da ex-ministra Damares Alves e defensor do regime militar.

O fim da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi aprovada por quatro votos a três.

Votaram contra:

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Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, que teve o mandato cassado em 10 de abril de 1964, devido ao Ato Institucional Nº 1. Ele foi torturado e assassinado nas dependências de quartel militar entre 20 e 22 de janeiro de 1971, seu corpo foi enterrado e desenterrado diversas vezes por agentes da repressão até ter seus restos jogados ao mar, na costa da cidade do Rio de Janeiro, em 1973, dois anos após sua morte.

Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza Santana Coqueiro, militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e integrante da Guerrilha do Araguaia. Seus companheiros a viram pela última em 30 de dezembro de 1973, quando foi abordada por militares e levada para interrogatório. Como não fornecia informações quando questionada, foi executada por agentes do Ciex (Centro de Inteligência do Exército) em 8 de abril de 1974.

Ivan Marx, representante do representante do Ministério Público Federal

Votaram a favor da extinção da comissão:

Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente da comissão

Jorge Luiz Mendes de Assis, militar

Filipe Barros, deputado federal (PL-PR)

Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES)

O relatório da reunião recomendando a extinção da comissão foi enviado a Bolsonaro.

Perguntamos então ao advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais: 

— A decisão de acabar com a Comissão de Mortos e Desaparecidos pode ser revertida no governo Lula? 

“Pode, sim”, respondeu ao Viomundo. 

“A decisão de acabar com a comissão é simbólica. É mais um ato de Bolsonaro para a sua claque”, diz

“Visa atender aos anseios de parte dos militares, aliados e seguidores e contrariar os interesses das entidades de direitos humanos”, explica o advogado.

Contrariando todos os fatos, Bolsonaro e segmentos importantes das Forças Armadas afirmam que não houve ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985. 

Já as entidades de direitos humanos defendem a implementação das propostas e recomendações da Comissão da Verdade.

“A extinção da Comissão é uma afronta à história do Brasil e aos familiares das vítimas mortas e desaparecidas forçadamente pela ditadura e aos expresos e perseguidos políticos”, afirma o presidente do Grupo Tortura Nunca Mais.

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