Vídeo: Orçamento 2023 de Bolsonaro não tem dinheiro para Bolsa Família de R$ 600, Farmácia Popular, saúde indígena e merenda escolar
Tempo de leitura: < 1 min
O orçamento 2023 que Bolsonaro enviou para o Congresso não tem dinheiro para o Bolsa Família de R$ 600, para a Farmácia Popular, saúde indígena, nem para a merenda escolar. Tudo desviado para o orçamento secreto na tentativa fracassada de ganhar a eleição!pic.twitter.com/vBORyKVnyD
— Natália Bonavides ❤️🔥 (@natbonavides) November 3, 2022
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Comentários
Zé Maria
“Quer entender melhor como Bolsonaro
sabotou o orçamento brasileiro para
se reeleger?”
Siga o fio…
SENADOR JEAN PAUL PRATES (PT/RN)
Líder da Minoria no Senado Federal
Líder do PT no Congresso Nacional
https://twitter.com/SenadorJean/status/1588658189658198017
Zé Maria
Notícias STF
‘Por 10 votos a 1, STF reverteu decisão “dolosa
e inconstitucional” do anti-ministro Salles
e determinou a retomada do Fundo Amazônia
em até 60 dias.
A decisão descongela R$ 3,2 bilhões de reais em doações
que deixaram de ser usados,por exemplo, p/ combater
desmatamento crescente.’
‘Palavras da presidente do STF, Rosa Weber:
“O problema da omissão inconstitucional reside
no comportamento comissivo do administrador
que instaurou um marco normativo desestruturante
do antecedente, sem as salvaguardas jurídicas
p/ manutenção (…) do meio ambiente equilibrado”.
JORNALISTA ANDRÉ TRIGUEIRO
https://twitter.com/AndreTrig/status/1588473597819260928
.
STF inicia julgamento de ação penal
contra deputado federal acusado
de se apropriar de salários de assessores
Relator, ministro Luís Roberto Barroso,
votou pela condenação ao entender
configurada a prática conhecida como
“rachadinha” pelo deputado Silas Câmara.
Líder da bancada evangélica na Câmara,
Silas Câmara está no seu sexto mandato
e foi reeleito no dia 5 de outubro deste ano.
Caso seja condenado, além da pena estipulada
pelo Supremo, ele poderá perder o cargo.
O parlamentar é acusado de apropriar-se
de remuneração de seus assessores para
pagamento de contas pessoais, como
cartão de crédito, delito popularmente
conhecido como “rachadinha”.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão
desta quinta-feira (3) o julgamento da Ação Penal (AP) 864, na
qual o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM)
é acusado do crime de PECULATO.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF),
entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001, ele teria
se apropriado dos salários de secretários parlamentares
pagos pela Câmara dos Deputados para trabalharem
em seu gabinete em Brasília e no Amazonas.
A prática é chamada popularmente de “rachadinha”.
A denúncia também imputa ao parlamentar
o pagamento de empregados domésticos
como se fossem secretários parlamentares.
Acusação
Ao pedir a condenação do parlamentar, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que os fatos estão comprovados nos autos, indicando que Silas Câmara implantou uma maneira de agir em seu gabinete, recebendo dinheiro diretamente de secretários parlamentares ou fazendo com que esses pagassem, com seus salários, suas contas pessoais. De acordo com o MPF, a análise dos relatórios da quebra de sigilo bancário de Silas Câmara e 17 assessores no período em questão revela o movimento bancário assim que os secretários parlamentares recebiam salário. Há depósitos na conta corrente do deputado por meio de cheques e transferências eletrônicas e ainda por meio de dinheiro em espécie depositado de forma fracionada em caixas eletrônicos, sem informações dos depositantes, para não levantar suspeitas de órgãos de fiscalização.
Ainda segundo a denúncia, havia um funcionário responsável por recolher os valores, cuja conta bancária registrava movimentação quatro vezes superior a seus rendimentos. Para o Ministério Público, não se sustentam os argumentos da defesa de que os valores recebidos por Silas Câmara seriam quitação de empréstimos ou adiantamentos salariais obtidos pela equipe de servidores, uma vez que não há qualquer comprovação da transferência inicial de recursos aos supostos beneficiários. A tese de que os pagamentos seriam relativos a aluguéis de 64 salas comerciais de propriedade do deputado também foi descartada pelo MPF por não haver contratos de locação que os comprovem.
Defesa
Em sustentação oral, o advogado de Silas Câmara afirmou que foram feitas apenas cinco transferências, em valores modestos, que não chegam a R$ 15 mil, e que seriam quitação de empréstimos pessoais e adiantamentos. Segundo ele, a denúncia foi feita por notórios desafetos políticos, inclusive por pessoa ligada ao primeiro suplente de Silas.
Segundo o advogado, os saques nas contas dos assessores seriam prática comum, para que pagassem suas contas pessoais, numa época em que não havia PIX e nem todos tinham cartão de débito ou crédito, não podendo ser associados a depósitos na conta do deputado. Ele ressaltou que o parlamentar tinha 35 assessores, não sendo crível que somente 17 estivessem sendo obrigados a fazer os repasses. Para a defesa, as provas apresentadas pelo MPF não são seguras e não poderiam ser utilizadas para condenar o acusado por fatos ocorridos há mais de 20 anos.
Relator
Único a se pronunciar até o momento, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela parcial procedência da ação para condenar o parlamentar por peculato a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto. Para ele, há elementos suficientes para certificar, acima de qualquer dúvida razoável, que o acusado efetivamente se utilizou de seu mandato eletivo para desviar, em proveito próprio, parcela do dinheiro público que deveria ser empregado na remuneração de servidores nomeados em seu gabinete na Câmara dos Deputados. O relator considerou, entretanto, que não há provas suficientes sobre a acusação de que Silas nomeou, como servidores públicos, pessoas que lhe prestavam serviços domésticos de cozinheira e motorista.
Ao analisar a conduta atribuída ao parlamentar, Barroso considerou que não houve subtração de verbas, mas sim o peculato na modalidade desvio, já que os funcionários consentiram em repassar os valores. O ministro afirmou que, infelizmente, a conduta tem sido comum em vários órgãos públicos. Havia assessores nomeados para a Câmara dos Deputados e ao mesmo tempo para a Assembleia Legislativa do Amazonas. “Se a qualidade de funcionário público é inerente ao tipo penal, é evidente que quando cometido por parlamentar federal, em exercício abusivo de suas funções, o delito merece ser apenado mais severamente”, afirmou o relator.
O ministro rejeitou o argumento da defesa de que não se trataria de dinheiro público, mas sim de recursos privados, uma vez que eram depositados legitimamente nas contas bancárias dos secretários parlamentares. “De acordo com o esquema narrado e comprovado, a destinação à conta do réu já era prevista anteriormente. Assim, o trânsito na conta dos assessores era uma mera passagem para o seu destinatário final”, explicou.
Para o relator, os autos revelam um quadro de desvio programado de parcela da remuneração dos secretários parlamentares: os salários eram depositados e, um ou dois dias depois, eram sacados e repassados ou utilizados para pagamentos de despesas pessoais do deputado. Barroso constatou que foi montado um esquema criminoso de desvio de dinheiro público, utilizando-se de pessoas simples, com pouca instrução, que acabavam ficando com quantias irrisórias ao fim de cada mês, ao serem utilizados como “laranjas”.
O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (10) com o voto do revisor, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros. Silas Câmara foi reeleito deputado federal pelo Amazonas com 125.068 votos. Está em seu sétimo mandato consecutivo.
Íntegra do Voto-Relatório do Ministro Barroso:
https://www.conjur.com.br/dl/voto-barroso-silas-camara.pdf
https://www.conjur.com.br/2022-nov-03/stf-retoma-julgamento-deputado-voto-barroso-condenacao
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=496812&ori=1
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Zé Maria
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Se preparem Caramunhão e Caramunhãozinhos 01, 02 e 03:
os próximos a irem pra Cadeia por PECULATO serão Vocês.
Aliás, a Súcia da Bancada BBB (Boi, Bíbla, Bala) tb está na Fila.
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Zé Maria
https://twitter.com/i/status/1588640178167762944
O Agro é Pop, é?
É, Globo? É, Band?
Papuda e Bangu
também são ‘Pops’!
https://twitter.com/AnonNovidades/status/1588640178167762944
Zé Maria
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SIGILO DE 100 ANOS: ISSO VAI ACABAR!
“O Presidente Eleito, Luiz Inácio LULA da Silva (PT),
deve derrubar nos primeiros dias de governo
os sigilos de 100 anos que o presidente derrotado,
Jair Bolsonaro (PL), impôs em cerca de 65 casos.”
Entenda como: https://t.co/XYl6aSV6st
https://twitter.com/CUT_Brasil/status/1588539907085332480
https://www.cut.org.br/noticias/veja-como-lula-pode-acabar-com-sigilos-de-100-anos-que-bolsonaro-impos-em-65-c-3751
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Zé Maria
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Natália Bonavides (PT/RN), Deputada Federal Reeleita,
a Única Mulher Potiguar Eleita para a Câmara Federal.
É uma das Mais Importantes Lideranças da Esquerda.
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Zé Maria
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“ATENÇÃO!
Estamos reunindo materiais mostrando os atos golpistas
que estão ocorrendo.
Enviaremos ao STF.
O povo brasileiro escolheu pelas urnas.
Não toleramos ameaças ilegais, violentas e autoritárias
pedindo intervenção militar para atropelar a soberania brasileira.
Não passarão!”
NATÁLIA BONAVIDES (PT/RN)
Deputada Federal Reeleita
https://twitter.com/NatBonavides/status/1587285067541495808
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Zé Maria
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“Além do aumento real para o Salário Mínimo,
Bolsa Família de R$ 600 e da Isenção de IR,
LULA (@LulaOficial) quer recursos para acabar
com perversidades de Bolsonaro que cortou
dinheiro de Programas Sociais.”
https://twitter.com/NatBonavides/status/1588597988230057984
“PEC da Transição pode aumentar recursos
do Farmácia Popular e da Merenda Escolar”.
Saiba Mais: https://t.co/91qYvwnYpM
https://twitter.com/CUTsaopaulo/status/1588611617964445696
https://www.cut.org.br/noticias/pec-da-transicao-pode-aumentar-recursos-do-farmacia-popular-e-da-merenda-escolar-518d
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Pedro de Alcântara
Oi, Bonavides, que bom, alguém que mostra que o que se quer tirar do lado do bolsa família, da farmácia popular, da merenda escolar, etc, é para se destinar ao domínio da ditadura de direita. É preciso mostrar que não se trata de corte, mas de desvio, como você mostra. Meus Parabéns!
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