Mário Scheffer, sobre o piso da enfermagem: Liminar do STF abriu caminho para a disseminação de fake news
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Piso da Enfermagem: Liminar do STF abriu disputa sobre qual candidato é mais amigo da categoria
Por Mário Scheffer, no Blog Política & Saúde, Estadão
A liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial da enfermagem, serve de exemplo para entender como a desinformação intencional tem se propagado à medida que o dia da eleição se aproxima.
Bolsonaristas viralizaram foto do ex-presidente Lula a quem atribuíram a frase: “enfermeiros só servem pra servir sopa, precisamos de mais médicos”.
André Janones (Avante-MG), da campanha digital de Lula, para quem fake news se combate com fake news, disseminou que “Bolsonaro estaria por trás do pedido para suspender a lei”.
A disputa de quem é mais amigo da enfermagem chegou aos atos de Sete de Setembro, quando apoiadores do presidente atacaram a liminar do STF.
Até agora nenhum candidato revelou, caso eleito, como irá equacionar a legislação, quais serão as fontes e prazos para pagamento do piso.
Aprovada em um contexto eleitoral tenso, a justa reinvindicação da categoria impõe mudança radical em um sistema de saúde cujos problemas foram intensificados desde a pandemia.
Remuneração adequada altera a operação de instituições, inclusive públicas, que se estruturaram mediante salários altos para poucos profissionais graduados e frequentemente aviltantes para a maioria, especialmente aqueles de nível auxiliar e técnico.
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Representantes dos municípios estimam em R$ 4,1 bilhão o gasto anual com o piso. A conta dos governos estaduais chega a 1,6 bilhão. Para as Santas Casas e hospitais filantrópicos o déficit seria de R$ 5 bilhões e, para o setor privado, R$ 5,4 bilhões.
A soma, aproximadamente R$ 16 bilhões, representa mais de 10% do total do orçamento federal reservado para a saúde em 2023.
A judicialização que chega ao plenário do STF a partir desta sexta-feira fez surgir ideias de solução.
O governo, especialmente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pôs-se a defender o piso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fiador da aprovação no Legislativo, passou a bola para o Executivo.
A proposta consensual empinada é a de que o piso da enfermagem seja custeado integralmente pela União.
No caso das prefeituras, por meio de repasses para os fundos municipais de saúde, como já é feito no pagamento de salários dos agentes comunitários.
Essa alternativa é coerente com limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente para municípios que ultrapassam os gastos constitucionais com saúde.
Já governos estaduais exigem compensações de dívidas dos estados com a União.
As Santas Casas, por sua vez, querem 50% de correção da tabela do SUS e os estabelecimentos privados pedem a desoneração da folha de salários.
Os recursos diretamente alocados e as contribuições sociais que deixariam de ser arrecadadas compõem a base de financiamento da saúde pública.
Assim, para conferir dignidade aos trabalhadores, haveria redução do fundo destinado ao SUS.
Candidatos favoráveis ao maior salário da enfermagem, cujos programas de governo pretendem ampliar o SUS e aumentar percentuais do PIB para a saúde, não teriam outra escolha a não ser utilizar os novos recursos prometidos exclusivamente para o pagamento do piso.
Aumento significativo do volume de gastos e fontes novas de financiamento estão no campo das especulações, das torcidas pelo crescimento econômico, taxação de mineradoras e grandes fortunas, tributos sobre cassinos, bingos e jogo do bicho.
Como de costume, o setor privado pressiona em duas direções, ao mesmo tempo em que negocia mais renúncias fiscais, ameaça reajustar o valor das mensalidades dos planos de saúde.
Dada a inconsistência das alternativas para o SUS apresentadas pelos candidatos, o fio puxado pela garra e persistência dos enfermeiros é promissor, levanta o debate sobre a ausência de políticas de remuneração e carreira de profissionais de saúde, mas também sobre a correta destinação de recursos públicos.
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