Reforma política para ampliar e consolidar a democracia
por Paulo Teixeira
O sistema eleitoral brasileiro, que vem sendo construído e aperfeiçoado desde a aprovação da Constituição de 1988, contém grandes virtudes, como o voto proporcional para a eleição dos parlamentos, garantia da natureza plural dos diferentes níveis das casas legislativas. Tem a distribuição proporcional do tempo nos meios de comunicação destinado a programas políticos e eleitorais, segundo o tamanho das bancadas partidárias, dispositivo que procura assegurar equidade nas disputas. Conta também com o sistema de votação e apuração eletrônica dos votos e, futuramente, com o sistema de identificação eletrônica de cada eleitor na hora de votar, instrumentos que garantem rapidez e segurança dos processos eleitorais. Podem-se destacar ainda o direito de voto dos analfabetos, o direito de voto dos jovens maiores de 16 anos, além de várias outras conquistas democráticas.
Mas, além das virtudes, este sistema contém vícios: ele permite o uso e o abuso do poder econômico nas eleições, tolerando assim, com prejuízo para a democracia, que o poder do dinheiro deforme a expressão da vontade popular. O sistema não dispõe de uma lei que estabeleça a fidelidade partidária e as tentativas de estabelecer esta fidelidade através de precárias decisões judiciais tê m se revelado ineficazes, permitindo assim a existência de partidos frágeis, porque estimula o individualismo, expresso na intensa migração de eleitos entre legendas. O sistema para realização de eleições para o Legislativo, na medida em que privilegia as campanhas individuais, feitas com inserções breves e esparsas no rádio e na TV, torna o processo extremamente confuso; na prática impede um debate racional e faz com que o eleitor disponha de pouca informação para decidir seu voto.
Outro vício grave do sistema eleitoral é a permissão para se fazer todo tipo de aliança nas eleições legislativas; se o objetivo da eleição é verificar a força de cada partido na sociedade, a permissão de alianças para eleições legislativas impede a realização de uma aferição precisa, abre espaço para o surgimento de legendas de aluguel, desprovidas de programa e de ideologia, o que cria dificuldades para a governabilidade e a condução correta dos negócios do Estado.
O PT sabe que o diagnóstico acima alinhavado não esgota todas as virtudes nem todos os vícios do sistema eleitoral. Sabe que existem outros problemas e está disposto a discuti-los. Para enfrentar as questões acima apontadas, consciente de que o parlamento é o lugar das mediações, tem várias propostas, como o financiamento público exclusivo de campanha, contra o abuso do poder econômico. O partido defende também o voto em listas partidárias, para evitar o baixo teor programático dos partidos e o personalismo que caracteriza a política brasileira. Da mesma forma, preconiza estímulos à representação feminina e de negros no três níveis de representação legislativa. Devemos nos espelhar no exemplo do PT que, em seu IV Congresso Nacional , decidiu que os cargos de direção do partido serão divididos meio a meio entre homens e mulheres.
Importante também o aperfeiçoamento dos mecanismos de democracia participativa. A democracia demanda participação da sociedade, do que resulta uma outra alteração estrutural de nossa rotina política e eleitoral: o aprofundamento da participação popular em processos de consulta sobre temas essenciais à Nação. A nossa Constituição não prevê, por exemplo, o uso da Internet para a coleta de assinaturas para apresentação de projetos de lei oriundos da sociedade. Precisamos fazer esta alteração. O sistema pode ser usado também para referendo e plebiscitos, mecanismos utilizados com frequência nas democracias mais modernas. Tais mudanças atraem a sociedade para uma participação mais intensa na política.
No que diz respeito às virtudes acima citadas, o PT advoga a defesa intransigente de todas elas. Mas faz questão de ressaltar que os tucanos miram na conquista democrática do voto proporcional, garantia de pluralidade e de democracia. Eles propõem para substituir a proporcionalidade um vago voto distrital. Esta proposta é sempre apresentada com argumentos nebulosos e mistificadores. Tipo maior proximidade entre o eleito e o eleitor. Se os tucanos estão isolados de suas bases é por opção. A internet permite uma intensa interação entre o eleitor e o eleito, a menos que o eleito prefira se encastelar em Higienópolis e falar só com “gente diferenciada”.
Em verdade, os tucanos e sua imprensa não querem um verdadeiro debate sobre o distrital, talvez porque saibam que este sistema produz uma assimetria entre o número de votos populares conquistados por um partido e o número de cadeiras obtidas por aquele partido. No limite, ele permite que um partido minoritário na sociedade seja majoritário no parlamento, o que subverte totalmente a noção de democracia. Vale lembrar que este sistema produz um bipartidarismo artificial que está longe de poder refletir a complexidade das sociedades modernas. A título de ilustração do funcionamento do sistema distrital cito um exemplo cabal de deformação da expressão da vontade popular. Falo das eleições no Canadá em 1993, cujo placar foi o seguinte:
Apoie o VIOMUNDO
Votos Cadeiras
Partido Conservador 16% 02
Bloco de Quebec 13,5% 54
Partido da Nova Democracia 6,9% 09
(Jairo Nicolau – Sistemas Eleitorais – página 18)
O mesmo Jairo Nicolau lembra que, no Reino Unido, ao longo do pós 2º Guerra Mundial, o Partido Liberal Democrático foi sistematicamente prejudicado. Nas eleições deste período ele conquistou em média 12,5% dos votos, mas ficou com apenas 1,9% das cadeiras. O normal é que o percentual de voto de cada partido guarde pelo menos semelhança com número de suas cadeiras no parlamento.
Acontece que em qualquer campo, da economia à política internacional, passando pela reforma política, os tucanos não têm como travar um debate racional e recorrem às falsificações, às mistificações, aos amálgamas e às acusações carregadas de preconceito e ódio. Buscam, na cacofonia produzida por meios de comunicação mais interessados em desinformar do que discutir racionalmente a agenda do País, uma tábua de salvação para sua nau dos insensatos, felizmente cada vez menos habitada.
Este fato está ficando tão evidente que até o insuspeito jornal Valor Econômico pôde dizer em seu editorial (05/10/2011): “Uma oposição forte, repita-se, é fundamental para a consolidação da democracia. É assim que ela pode credenciar para a alternância no poder, como se credenciou o PT após quatro eleições, um partido solidário, apesar de sua infinidade de tendências internas. Enquanto as veleidades pessoais de seus líderes estiverem acima dos projetos de Nação, dificilmente o PSDB poderá agregar apoios para se tornar uma alternativa de poder sério aos olhos da sociedade.”
Outras questões, como o papel do Senado e o sistema de eleições de suplentes de senadores também merecem a atenção dos partidos e do parlamento.
Aqui examinamos mais detidamente apenas as quatro questões centrais que têm mobilizado o parlamento e, sem subestimar a importância de outros temas, destaco sugestões concretas de mediação contidas no relatório apresentado, com o aval do PT e de outras forças políticas, pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS):
A proposta de reforma política apresenta dois eixos principais, tratados mediante projeto de lei: o financiamento público exclusivo de campanha e a modificação de regras do sistema eleitoral.
No entanto, há temas que requerem alterações na Constituição Federal: a vedação das coligações em eleições para o legislativo, alteração da data da posse em cargos do Poder Executivo, alterações das regras de suplência de senadores, a simplificação de requisitos de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e alteração das regras de domicilio eleitoral em eleições municipais. Essas matérias serão tratadas por meio de PECs.
No que diz respeito aos dois projetos de lei, começaremos citando aspectos principais daquele que trata do financiamento público de campanha:
1) O financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recurso do orçamento da União, admitindo também aportes de pessoas físicas e jurídicas.
2) As campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos desse fundo, sendo vedada a contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos.
3) O montante dos recursos públicos destinados ao fundo de financiamento das campanhas será proposto pela Justiça Eleitoral, podendo o Congresso Nacional ajustá-lo, por ocasião de feitura do orçamento.
No projeto que trata de criar o sistema eleitoral proporcional-misto com dois votos, cabe destacar os seguintes pontos:
1) O sistema eleitoral proposto mantém o critério da proporcionalidade de votos obtidos em relação ao número de cadeiras em disputa. Neste contexto não se fazem necessárias alterações por meio de PEC, bastando alterações no Código Eleitoral.
2)O partido apresentará aos eleitores uma lista preordenada de candidatos, elaborada em conformidade com regras que fortalecem a democracia interna nos partidos.
3) O eleitor disporá de dois votos. No primeiro voto (legenda), o eleitor escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo voto, o eleitor votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.
4) Serão mantidas as fórmulas de cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.
5) Metade das cadeiras obtidas pelo partido será preenchida por candidatos das listas partidária, conforme a ordem definida previamente. A outra metade será preenchida conforme a ordem decrescente da votação nominal dos candidatos.
Reafirmo a disposição da bancada do PT de buscar mediações em busca de uma reforma política democrática. Mas recusando energicamente as acusações malévolas segundo a qual o PT propõe reforma política em interesse próprio para perpetuar-se no poder. Nada disso, o PT propõe uma reforma para aperfeiçoar a democracia, apresenta com clareza os defeitos do atual sistema, defende suas virtudes, mas lembra que venceu três eleições gerais neste sistema. A história tem mostrado que o PT está apto a vencer em qualquer campo.
Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
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Comentários
Ozeias Laurentino
Todas as proposta do PT são importantes e serão avanços, se forem aprovada na reforma. Mais o que é mais importante para o partido, a democracia, e a fidelidade partidária é o FIM DA REELEIÇÃO LEGISLATIVA e, a proibição de cargos de confiança de administração de partido ou coligação A no poder, participar da B adversaria quando esta ganhar o poder, assim teríamos na pratica a fidelidade, a renovação, a democracia pois a titularidade do poder é do cidadão, precisamos aumentar cada vez mais a sua participação. E evitar as disputas pelos espolio dos derrotados, é o troca troca para se manter nos cargos fazendo na pratica a infidelidade, que muitos que pregam os faz com a maior cara de pau em nome da governabilidade, destruindo assim os partidos. Aparecida de Goiânia, GO
orlando m. s. gomes
O líder do PT tem razão quando defende o voto distrital misto, muito mais democrático, que pode muito bem aperfeiçoar o regime, fortalecendo as estâncias partidárias, não esquecendo também do incremento da fidelidade partidária.
CC.Brega.mim
política é feita de pessoas
esse negócio de despersonalizar
em nome das ideias
tem um limite
e o povo sempre soube disso
votando em pessoas.
financiamento público de campanha
sem lista.
voto distrital é golpe sim
igual a voto facultativo
é para tomar o poder sem votos.
Pereira
Pelo contrário, o voto proporcional é que é chegar ao poder sem votos. Essa bizarrice de o partido ter o voto e não o candidato é ridículo, o eleitor vota na pessoa e não na sigla. Se o candidato não detém a preferência maior do público, azar dele. Hoje em dia o que vemos são candidatos com votação mais expressiva sendo preteridos por candidatos com votação menor. Qual o fundamento lógico da democracia nisso? Voto de legenda é um ultraje a democracia, enganam o eleitor com testas de ferro para ganhar cadeiras nas assembleias e no Congresso.
Mauro A. Silva
Voto Distrital na eleição dos 44 Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo.
Posted on 7 07UTC outubro 07UTC 2011 by Mauro A. Silva| Deixar um comentário | Editar
A eleição dos 44 Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo é a maior eleição distrital do Brasil.
Nesta eleição distrital, cada eleitor, maior de 16 anos, vota em um único candidato para o Conselho tutelar do seu “distrito”, da sua região.
A eleição “distrital” dos 44 Conselhos Tutelares de S. Paulo vai acontecer no dia 16 de outubro, das 8h às 17h. Os candidatos eleitos cumprirão mandato de 3 anos, tendo a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente (nos termos do artigo 131 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – lei federal 8069/1990), requisitando serviços de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Vejam aqui a relação dos “distritos” de cada Conselho Tutelar com a respectiva relação de candidatos e os locais de votação, instalados preferencialmente em escola pública municipais.
A reforma política no Brasil.
Considerando que um dos principais objetivos de uma verdadeira reforma política é aumentar a representatividade do candidato eleito, devemos apresentar e debater a questão do “voto distrital”, tanto o voto distrital puro quanto o voto distrital misto.
O voto distrital puro acontece quando todo e qualquer candidato tem de se inscrever por um distrito. Os eleitores deste distrito votam apenas nos candidatos deste mesmo distrito, sendo eleito o candidato mais votado. Este candidato eleito não pode mudar de distrito, sob pena de perda do mandato e a conseqüente substituição pelo segundo candidato mais votado no respectivo distrito.
No voto distrital misto, metade dos candidatos é eleita “pelo distrito” e a outra metade é eleita em voto proporcional, permitindo que estes candidatos recebam votos de todos os distritos da cidade ou do estado. O sistema misto permite a eleição de candidatos que atuem em mais de um distrito, a exemplo de representantes de sindicatos ou movimentos que atuem com temas gerais (educação, saúde, habitação, trabalho, segurança etc).
A eleição dos 44 Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo é um bom “laboratório” para que os analistas políticos e toda a população brasileira vejam, na prática, o que é o voto distrital.
Esperamos que a imprensa dê ampla cobertura à eleição dos 44 Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo, não só pela importância da questão da defesa das crianças mas também por esta ser a maior eleição distrital no Brasil.
São Paulo, 07 de outubro de 2011.
Mauro Al es da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste
http://gremiosudeste.wordpress.com/
Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/
Roberto Locatelli
O voto em lista deveria ser chamado "voto em programa". É a melhor forma de voto mais consciente do que o voto pessoal.
Na verdade, o voto em lista é uma transição para o voto diretamente no partido, o chamado voto de legenda. Aí, sim, será um voto realmente ideológico, programático. A direita odeia. Aliás, nunca esqueço daquela frase genial dita na novela O Bem Amado: "Coronel Odorico, seu adversário está divulgando o programa de governo dele. E todo mundo sabe que essa história de ter programa de governo é coisa de comunista".
Mauro Silva
A direita, no mundo todo, 'é favorável ao voto distrital'.
Sou favorável ao oposto dele: O VOTO NACIONAL. Nele, o eleitor vota para Deputado Federal em qualquer candidato ou legenda, independentemente do domicílio eleitoral destes ou daquele.
Soma tudo e divide pelo número de cadeiras na Câmara Federal, exatamente como se faz, atualmente, nas eleições para Deputados Estaduais às Assambleias Legislativas.
Obviamente, essa proposta não passará porque acaba com a famigerada e arcaica "bancada ruralista".
LuisCPPrudente
Voto distrital, puro ou misto é ruim para os movimentos sociais e para as minorias.
Se no atual voto proporcional o deus Mercado consegue eleger muitos dos seus adeptos, no distrital misto ele terá mais condições de fazer isto.
Voto distrital puro é o sonho do Mercado, assim ele vai eleger quem pensa como ele e enfraquecer o Estado, desregulamentando tudo e criando a liberdade para o Mercado fazer o que mais gosta: explorar as pessoas.
Financimaneto público de campanha e o fortalecimento do voto na legenda do partido (desde que haja democracia partidária) é a solução para que os movimentos sociais e as minorias tenham mais participação no Congresso Nacional, ao invés das bancadas religiosas, ruralistas, de traficantes do deus Mercado e dos interesses privados.
Ricardo Galvão
Concordo com o voto em lista, mas depois de os partidos forem instituições VERDADEIRAMENTE democráticas. Com a atual estrutura de escolhas e de mando, NÃO há oportunidades para a grande maioria de filiados e postulantes que continuarão é ser tratados como como tal. Os grandes partidos, de grandes "lideranças" possuem GRANDES LAÇOS com o capital e as estrutura de poder dominantes e, portanto,de atuação/relação INCONTROLÁVEIS pelas instâncias das legendas. Vejamos apenas os casos ilustrativos de Pallocy, Zé Cardozzo e suas relações com poderosos esquemas. Prestam contas ao Partido? São "neutros" nas escolhas internas? Tem o "mesmo peso" do comuns dos filiados e postulantes na definição dos rumos e escolhas partidárias? Dessa forma a lista partidária, tal qual o financiamento são um tipo ideal de modelo eleitoral que embora necessários, por si só, serão altamente insuficientes para desmontar todo entulho autoritário, envernizado como democracia, perpetuado no processo atual.
luiz pinheiro
É precisamente o voto em lista que vai forçar os partidos a serem verdadeiramente democráticos. A lista não sai da cabeça da direção do partido, ela é eleita em convenção partidária, respeitada a proporcionalidade na ordenação dos nomes dos candidatos.
Roberto Locatelli
O voto distrital é um voto onde não é respeitado o princípio de que cada pessoa vale um voto.
Vamos a um exemplo:
– Eleições para vereador. Uma pequena cidade de 100 mil eleitores elegerá 10 vereadores.
– A cidade é dividida em 10 distritos com mais ou menos 10 mil eleitores cada uma.
– Disputam os partidos A, B e C.
– O partido A teve 35% em TODOS os 10 distritos. Total de votos: 35 MIL. Não elege NENHUM vereador mesmo tendo 35% dos votos da cidade.
– O partido B teve 1% em 4 distritos (4000 votos). Mas em 6 deles teve 35,5% dos votos. O partido B elegerá 6 vereadores (terá maioria, portanto), mesmo tendo somente 25300 votos, ou seja, 25,3% dos eleitores.
– O partido C teve 34% em 6 distritos e 36,5% em 4. Elegerá 4 vereadores, mesmo tendo conquistado 35% dos votos, mesmo percentual do partido A, que ficou fora da Câmara.
Na prática, a direita fica fortalecida, pois é ela que constroi currais eleitorais, conseguindo que um buraco seja tapado numa rua, ou que a lâmpada seja trocada num poste, ou arrumando ambulância para levar idosos ao hospital, etc. Ou seja, serviços que o Estado tem que prover, mas que se tornam "favores" em troca de votos.
Voto distrital é retrocesso.
Zé Fake
O pessoal da direita sabe de tudo isso, é lógico, por isso está de novo usando as redes sociais pra tentar emplacar o voto distrital. Dá desgosto ver o mau caratismo da direita brasileira, e a lerdeza da esquerda.
fernandoeudonatelo
É realmente necessário, alías é urgente, um debate de grande abrangência nacional em torno do projeto de Reforma política.
Nem o Congresso, nem os setores de articulação social dos Partidos, devem continuar com o seu encastelamento, sem informar em que fase está a redação do texto, se tem emendas ou não, qual o formato que tem maioria ou está sendo discutido etc…
Está aí, um assunto que se não fosse esse texto e mais outros no Vi O Mundo, não saberia as diferenças entre um voto e outro.
Mário
Afinal, permanecem as coligações nas eleições proporcionais? Se não permanecerem, está caracterizado a intenção de perpetuação dos partidos grandes no poder e a contradição do nobre deputado, pois defende esse instituto no início do artigo.
El Gordo
O problema do Voto em Lista é que ele obriga o eleitor a ir diretamente ao partido e trabalhar para que seu candidato chegue na frente da lista, o mais rápido possível.
Tira a cultura do apertar os botões e zás, apanhando um santinho jogado na porta da seção eleitoral na véspera.
Zé Fake
Pra variar, as "esquerdas" estão bobeando de novo na internet. A "direita" já está jogando pesado, com a criação do tal site euvotodistrital.org.br, campanhas de assinaturas, propaganda cerrada nas redes sociais, etc. Dá desgosto ver a lerdeza da "esquerda" brasileira.
francisco.latorre
distrital. é golpe.
voto em lista. antidemocrático. e desnecessário.
..
financiamento público. sem lista.
isso. ou isso.
..
Klaus
Não sou a favor do voto distrital, mas agora não vão querer provar que a vontade popular está garantida pelo voto em lista, né? Aí é pegar pesado. Querem o voto em lista, tudo bem, é legítimo, mas arrumem argumentos mais convincentes.
P.S. Miguel Arraes, questionado sobre se era a favor do voto em lista, perguntou: "Quanto vai custar um bom lugar nesta lista?"
Marcelo de Matos
Com lista ou sem lista você não encontra, na maioria dos partidos por aí, uma forma de se candidatar "de graça". Ouvi muitos candidatos do Prona e do PAN (extinto) dizerem que tiveram de pagar para se candidatar. Não podemos nos pautar pelo que disse Arraes não sei quando, ou o que disse Brizola sobre as urnas eletrônicas há décadas. O mundo gira, as coisas mudam. Quem vive de passado é museu.
Vinicius
Ora, ora! Não é por nada não, mas até que enfim leio um comentário decente vindo de um troll. Faço até questão de deixar claro agora. Thumbs up pra você, e não estou brincando, não. É sério.
Também sou contra o distrial puro e o voto em lista fechada. Sou a favor do distrital-misto. Metade das cadeiras deve ir para os vencedores dos distritos e a outra metade para os partidos, proporcionalmente, preenchendo-as com os candidatos mais votados (com exceção dos já eleitos pelo distrito). Mas isso deve funcionar junto com o financiamento público. Não que isso vá evitar a corrupção, mas acho que vai tornar o processo mais democrático.
Também sou contra coligações para o legislativo. E propagandas nas rádios e tvs de grande abrangência devem abordar o partido e suas propostas, e não os candidatos em si.~
Se não for pra ser assim, prefiro que fique do jeito que está. Acho que Arraes tinha razão.
Julio Silveira
Klaus, concordo contigo nesse ponto, e fico realmente indignado quando é colocado um posicionamento coerente e a pessoa é patrulhada por sua posição ideologica. Isso também é uma forma de preconceito.
Muitas pessoas que cá comparecem agem como gado no brete um vai na frente os outros vão atrás.
Felizmente sou daqueles que acreditam que sempre podem haver pontos em comum, confirmo isso neste momento.
Marcelo Fraga
Quando alguém diz que pedofilia é crime e isso repercute em outros comentários, você chamaria essas pessoas de "gado no brete"?
Julio Silveira
Amigo, vc com essa comparação só faz as pessoas, com algum senso, sorrirem. Uma coisa é senso comum e a pedofilia se encaixa nessa posição, se falar sobre voto distrital e se comparar a pedofilia, fala sério, é querem minar a minha inteligencia. Nesse caso o debate é sério, sobre politica, não sobre taras pornograficas ou para voce é tudo a mesma coisa?
luiz pinheiro
O argumento do Paulo Teixeira é que voto em lista partidária evita o baixo teor programático e o personalismo que caracterizam a política brasileira, além de estimular a representação feminina e de negros. Ele não falou que "garante a vontade popular". Para garantir a vontade popular são necessárias várias outras medidas – a principal delas é o financiamento público, para democratizar a disputa eleitioral, tornando-a menos negócio e mais cidadã, menos dinheiro e mais programa político.
Silvio I
Klaus:
Pode ser listas abertas, não fechadas, e obrigatoriedade de votar e um sô partido. O seja si vota em presidente no partido A, todos os demais serão de esse partido, o vice, os senadores, e deputados. Que passa agora, uns votam em presidente do partido A para senador, do partido B e para deputado, um do C e outro do D. Assim continuamos com as maracutaias, porque o presidente não tem apoio político, nas câmaras, ai tem todos os dias, para aprovar um projeto, chamar ao A o B ao C e outros para conseguir na câmara, aprovação. E para eles dar o voto, quer um ministério onde possam colocar a mão no cofre. Por isso se faz necessário chamar a uma Assembléia Constituinte, para fazer sem interferência dos congressistas, a reforma política. Porque si não a reforma, vai ser uma colcha de retalhos,mal costurados.
Pereira
Genial. Querem tomar o controle do Poder Legislativo e o Executivo em uma só tacada! Genial! Eles mudaram agora o nome do golpe de Estado por vias democráticas (quem ainda tiver um pouquinho de massa encefálica preservada, leia Aristóteles ou Montesquieu e veja do que falo), agora é "voto de lista aberta", muito mais comercial! Marketeiro bão esse aí!
luiz pinheiro
Foo, de onde voce tirou que "o sistema de lista preordenada já foi testado e reprovado em Portugal?"
A lista pré-ordenada é usada em grande parte dos países da Europa e da América Latina.
Entre os que tenho certeza, para citar de cabeça agora, estão Espanha, Alemanha, Itália, Argentina, Venezuela e o próprio Portugal, que segue utilizando-o, longe de haver sido "reprovado".
Há muitos outros, vários deles, como no caso da Alemanha, que o usam combinado com o voto distrital.
O sistema pouco usado, bem ao contrário, é justamente esse nosso, do voto proporcional nominal no candidato. Não chegam a cinco os países que o usam.
luiz pinheiro
Essa proposta é um importante avanço democrático. Engana-se profundamente quem não vê no atual sistema eleitoral, fundado no amplo abuso do poder economico e na pulverização partidária, um fator decisivo a estimular a corrupção na política.
foo
"2)O partido apresentará aos eleitores uma lista preordenada de candidatos, elaborada em conformidade com regras que fortalecem a democracia interna nos partidos."
O sistema de lista preordenada já foi testado e reprovado em Portugal.
O problema desse sistema é que ele impede a renovação da câmara. Os partidos decidem quem vai entrar na lista, e, se você escolhe a lista devido ao primeiro candidato, acaba elegendo o segundo, o terceiro, o quarto…
O sistema ideal deve acabar com a possibilidade de que um voto dado para um candidato acabe sendo transferido para outro.
Esta é, aliás, a razão da existência de candidados como o Tiririca — os partidos nanicos sabem que o excedente de votos permitirá que uma bancada seja eleita.
E o voto de lista fechada não resolve esse problema, apenas acentua.
Precisamos da votação nominal, sem transferência de votos para a legenda. Aliás: o voto para a legenda deve permanecer como possibilidade; mas a transferência do voto do candidato para a legenda não deve acontecer.
Marcelo de Matos
Discordo. Sou a favor do voto em lista porque há uma pré-seleção dos candidatos. Isso é muito importante. O partido tem de ter um programa real, empenhando-se para implementá-lo, não um programa com fins meramente eleitorais. Jânio Quadros dizia que os partidos brasileiros eram garrafas vazias, cada qual com seu rótulo. Hoje temos 29 dessas garrafas registradas no TSE. O partido tem de escolher os candidatos em uma lista, estando todos eles alinhados com o programa do partido. Quem quiser que vá formar uma lista de celebridades, como jogadores de futebol, apresentadores de TV, humoristas, socialites e coisa que o valha. O que não concordo é com reserva de vagas para mulheres ou afro-descendentes, pobres ou seja lá o que for. O candidato deve ser talhado para o cargo, gente do metiê e não coelho tirado da cartola.
Pereira
Claro, claro, o partido que tem que decidir os nomes dos representantes do povo, e não o povo, certo, certo. Daqui uns dias vão querer votar pelo povo também.
Zé das Couves
"Esta é, aliás, a razão da existência de candidados como o Tiririca — os partidos nanicos sabem que o excedente de votos permitirá que uma bancada seja eleita."
Não acho, foo. Se o eleitor souber de antemão que, ao votar no Tiririca, estará ajudando a eleger, digamos, Maluf ou Valdemar Costa Neto, creio que vai preferir anular o voto a embarcar no "voto de protesto".
O problema do sistema atual é justamente não permitir que o eleitor saiba pra quem vai, na prática, o seu voto.
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