Juliana Cardoso: O exemplar Ponto de Economia Solidária do Butantã corre o risco de ser fechado

Ponto de Economia Solidária sofre ameaça de fechamento

Por Juliana Cardoso*

O Ponto de Economia Solidária do Butantã fica em uma área da Avenida Corifeu de Azevedo Marques, Zona Oeste da capital paulista, e pertence ao município.  

Só que ignorando esse fato o Instituto Butantan publicou edital para licitar obras no local. Mais precisamente a construção de nova portaria de acesso e uma garagem.

Essa atitude causou estranheza, pois frustrou o diálogo inicial que funcionários e usuários procuram manter com o Instituto para evitar o fechamento do equipamento. O Ponto faz parte da rede de atendimento da saúde mental do SUS (Sistema Único de Saúde) e está no caminho das obras.

A informação de que a área da Avenida Corifeu de Azevedo Marques é do município foi confirmada pela Subprefeitura Butantã durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal em 29 de junho.

Na audiência, que teve a participação de representante do Instituto somente como ouvinte, foram apresentados documentos comprovando que a área foi desapropriada pela Prefeitura em 1977.

Alguns anos depois, em 2015, o terreno foi transferido à Secretaria Municipal de Saúde para nele implantar projeto de geração de renda vinculado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Diante dessas informações, nosso mandato acaba de protocolar representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que órgão suspenda o edital nº 03/2022. Cópias da representação também foram encaminhadas ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

O destino do Ponto de Economia Solidária começou a ser questionado no ano passado, quando notícias não oficiais começaram a circular sobre o plano de obras e a ameaça do equipamento municipal encerrar seus atendimentos.

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Nesse processo, a Escola Estadual Alberto Torres também pode ser desalojada.

Desde então, membros do conselho gestor da unidade e integrantes de inúmeras entidades estão mobilizados contra a possibilidade de fechamento da unidade.

Mais de 50 entidades da sociedade civil lançaram manifesto em prol da sua manutenção.

Uma petição também está disponível, aqui, na internet, para quem quiser assinar.

O Ponto é serviço importante para a reabilitação psicossocial, pois promove inclusão social pela economia solidária.

E vai além. O serviço garante os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade ou com problemas de saúde mental e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

“São 30 anos de luta pela reforma psiquiátrica antimanicomial no Brasil, na perspectiva da desinstitucionalização, onde a liberdade é terapêutica. Com a proposta de ser um equipamento público inovador para avançarmos no cuidado em liberdade, comunitário e territorial no SUS, o Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã foi implantado em 2016”, destaca o manifesto da sociedade civil.

Há seis instalado nesse endereço, o equipamento abriga a diversidade para a promoção de vida e saúde.

Disponibiliza cinco empreendimentos sociais gerenciados por 28 trabalhadores e trabalhadoras e mais quatro facilitadores. Atende, em média, 200 pessoas por semana com a Comedoria Quiririm, a livraria Louca Sabedoria, a loja Pé-a-Birú, os Orgânicos no Ponto e o Quintal do Teiú.

Tudo isso, porém, corre o risco de se perder. Apesar da Secretaria Municipal de Saúde ter informado na audiência que não recebeu nenhuma requisição oficial para a cessão de espaço, não há garantia da manutenção desse exemplar equipamento do SUS.

*Juliana Cardoso, é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança

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