Philipp Lichterbeck: Caso Milton Ribeiro é expressão genuína do bolsonarismo
Tempo de leitura: 4 min
Investigado por suspeita de corrupção passiva e tráfico de influência durante o período que foi ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro foi preso em 22 de junho pela Polícia Federal. No dia seguinte, foi solto após ter a sua prisão preventiva cassada pela Justiça. Foto: Isac Nobrega/ Presidência da República/dpa/picture allianceCaso Milton Ribeiro é expressão genuína do bolsonarismo
Corrupção e nepotismo estão presentes em todas as esferas do bolsonarismo, inclusive no círculo íntimo do presidente. Prisão do ex-ministro só surpreende por ser a primeira. Bolsonaro e aliados pensam estar acima da lei
Por Philipp Lichterbeck, coluna Cartas do Rio, DW
O bolsonarismo baseia sua legitimidade em narrativas que nada têm a ver com a realidade.
Há a alegação de que o bolsonarismo combate o comunismo.
Qualquer pessoa com sentido político se questiona: que comunismo? Não há nenhum forte movimento comunista ou socialista no Brasil. O PT é um partido social-democrata, que não quer eliminar o capitalismo, mas restringir seus excessos negativos.
A segunda narrativa afirma que o bolsonarismo defende os valores cristãos.
Aqui resta apenas a pergunta: a quais valores pregados por Cristo eles se referem? O direito ao porte de armas? O direito à tortura? O direito de ofender e ameaçar quem tem uma opinião diferente? Ou o direito de destruir o meio ambiente, ou seja, a criação de Deus?
O terceiro pilar do movimento foi, desde o início, a história de que eles estavam combatendo a corrupção.
Bolsonaro e seus apologistas alegavam que não havia corrupção no seu governo. Essa era talvez a alegação mais atrevida, porque ela contradizia tão evidentemente a realidade.
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Já era possível se dar conta disso muito antes da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que é investigado por suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Também não foi nenhuma surpresa Ribeiro ser um pastor evangélico e estar envolvido em negócios ilícitos do Ministério da Educação com outros pastores evangélicos.
As grandes igrejas evangélicas – todas apoiadoras de Bolsonaro – são um refúgio de falsidade e manipulação.
Elas apoiam Bolsonaro porque ele lhes garante privilégios como isenção de impostos, por exemplo. Não surpreende o fato de terem sido registradas dezenas de visitas dos pastores que foram presos agora ao Palácio do Planalto.
Primeira prisão tardia
A prisão de Ribeiro é surpreendente apenas devido ao fato de a Polícia Federal (PF) não ter batido à porta de um ministro de Bolsonaro muito antes – do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por exemplo.
O general foi responsável pelo caos na crise da covid-19 e pelos escândalos de corrupção na compra de vacinas contra o coronavírus.
Com Pazuello, a promessa de uma atuação técnica dos militares no governo foi de vitrine à vidraça. Ao menos sete militares que estavam no comando de cargos-chave da Saúde foram citados na CPI da Pandemia por suposto envolvimento em irregularidades.
Quando Bolsonaro fala de seu governo “livre de corrupção”, ele parece sempre se esquecer de seus filhos, que cumprem tarefas dentro do governo.
Os três mais velhos estavam e estão na mira do Ministério Público, e agora o mais novo também é investigado.
Embora Bolsonaro enfatize que seus filhos devem responder por seus próprios erros, ele mandou trocar a Superintendência da PF no Rio de Janeiro devido às investigações contra eles.
Em agosto de 2021, o governo até decretou sigilo centenário de informações sobre o presidente e seus filhos após pedidos feitos pela imprensa.
Essa medida se somava a outras ações adotadas por Bolsonaro para reduzir a transparência pública. Só faz isso um governo que tem algo a esconder, e não um que combate a corrupção.
A interferência de Bolsonaro na PF levou à renúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Até sua renúncia, os bolsonaristas consideravam Moro um herói na luta contra a corrupção. Desde então, ele passou a ser um “traidor”.
O bolsonarismo nunca foi sobre a luta contra a corrupção, mas um projeto nepotista de poder e de destruição do Estado. Uma pediatra bolsonarista me disse há pouco tempo que Moro tinha simplesmente muita ambição.
Com a mesma facilidade, bolsonaristas defendem o casamento com o Centrão – a personificação de corrupção, desvio de recursos públicos e, principalmente, estagnação política.
Fica claro que o bolsonarismo é um movimento sem princípios. Quem proclama mudar o sistema político corrupto do Brasil, mas em seguida abraça Fernando Collor e deixa passar um monte de emendas secretas para garantir a reeleição de deputados do Centrão, trai os próprios eleitores.
Irregularidades por todos os lados
Casos de nepotismo e irregularidades pautam este governo. Um outro exemplo? O caso Queiroguinha.
O filho do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, atuou em processos destinados à liberação de recursos públicos do Ministério da Saúde. Queiroga agora pode ser investigado por suspeita de improbidade administrativa e infração à legislação eleitoral.
Há, além de tudo isso, o aumento dos gastos com o cartão corporativo do presidente às vésperas da eleição, que atingiram o valor de R$ 1,2 milhão por mês.
Desde 2019, ano do início do governo Bolsonaro, as faturas mensais têm ficado cada vez mais altas. Isso parece um uso responsável do dinheiro dos contribuintes, ou já é peculato?
O bolsonarismo, cujo lema é lei e ordem, é um movimento que acredita estar acima da lei.
Isso começa pelos garimpeiros e madeireiros ilegais na Amazônia, que justificam suas atividades literalmente afirmando que o presidente permitiu e, até mesmo, exigiu.
(Bolsonaro mostrou a eles como se faz, quando em 2010 foi pego pescando em uma área de proteção e recebeu do Ibama uma multa de mais de R$ 10 mil. A reação do presidente foi exonerar o servidor que lhe tinha multado e nunca pagou a multa.)
A coisa toda continua com tipos como Daniel Silveira, que simplesmente ignora o STF e desrespeita a lei sem precisar realmente prestar contas por isso. E termina no gabinete e no clã Bolsonaro, que parece achar ser imune à Justiça por o presidente ter colocado em posições decisivas do aparelho de segurança pessoas de sua confiança.
Espera-se que o caso Milton Ribeiro mude essa postura. Senão há de fato que se temer que Bolsonaro e seu movimento não reconheçam sua derrota nas eleições em outubro. Eles simplesmente não se sentem sujeitos às regras.
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Comentários
Zé Maria
Senado acaba de aprovar
a PEC da Compra de Votos
pra levar Bolsonaro ao 2* Turno
Zé Maria
O Problema na Aprovação da PEC não são os Benefícios Sociais Concedidos,
mas sim o Precedente da Decretação de Emergência Inoportuna e Indevida.
Alguém tem de ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EC
porque é Evidente o Interesse Casuístico, Pessoal e Eleitoreiro, nessa Proposta.
Zé Maria
.
.
É preciso frisar que nada há de errado em atualizar
periodicamente o texto da Constituição Federal
defasado no curso do tempo.
Um Dilema, aliás, que os Estados Unidos da América
tenta enfrentar na atualidade, em relação a Normas
Constitucionais Ultrapassadas, como a Liberação
Indiscriminada da Posse e do Porte de Armas de
Fogo aos Cidadãos Norte-Americanos e a Proibição
Absoluta da Interrupção da Gravidez (Aborto).
O que não se admite é alterar, por mero Casuísmo,
os Dispositivos Constitucionais Vigentes, quando
há Possibilidade de formular Normas Ordinárias
modificando a Legislação Infraconstitucional,
atingindo um mesmo Objetivo Normativo.
E ainda mais Inadmissível é aprovar Emendas
Casuísticas que burlam ou ferem o próprio Texto
da Carta Magna, como é o caso da PEC 1/2022 (*)
que decreta inconstitucionalmente um Estado de
Emergência, em razão de uma situação de Rotina
Governamental, perfeitamente sanável pelo Poder
Executivo, qual seja, a modificação de Regulamento
que versa sobre Reajuste de Preços de Combustíveis,
mormente de uma Empresa sob Controle Estatal que
produz e refina, em Abundância, Petróleo no Brasil;
matéria, portanto, que pode ser regulada por simples
Lei Federal sem precisar ofender a Constituição de 1988.
*(https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9180591&ts=1656710604835&disposition=inline)
(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/30/senado-aprova-pec-do-estado-de-emergencia)
Zé Maria
Apenas para se ter ideia do Abuso de PECs:
Do início do (des)Governo Bolsonaro (2019)
até Maio de 2022 já foram Editadas 23 ECs.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/quadro_emc.htm
Zé Maria
Já em cada Mandato de 4 Anos do Governo LULA
foram Editadas apenas 14 Emendas Constitucionais,
sendo 3 ECs no 1º Ano (2003); 3 no 2º Ano (2004);
outras 3 no 3º Ano (2005); e 5 no Último Ano (2006),
do Primeiro Mandato do Presidente Lula.
Neste Último Ano do Mandato de BOLSONARO,
somente no 1º Semestre de 2022, ou seja, meio
ano, já são OITO Emendas Constitucionais (ECs).
Zé Maria
Destaque
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2022,
enviada por Jair Bolsonaro ao Poder Legislativo Federal,
que foi recentemente aprovada pelo Senado, inicia assim:
“Art. 1º Esta Emenda Constitucional dispõe sobre medidas
para atenuar os efeitos do estado de emergência decorrente
da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo,
combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles
decorrentes.”
“Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
passa a vigorar com as seguintes alterações:”
“Art. 120. Fica reconhecido, no ano de 2022, o estado de
emergência decorrente da elevação extraordinária e
imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e
seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. [SIC]
Parágrafo único. Para enfretamento [sic] ou mitigação
dos impactos decorrentes do estado de emergência
reconhecido [!], as medidas implementadas, até os limites
dos montantes previstos em uma única e exclusiva norma
constitucional, observarão o seguinte:”
…
Íntegra:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9180591&ts=1656710604835&disposition=inline
Zé Maria
E o Golpe Lavajatista de 2016 continua …
Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/FWdGX9xVUAAg1ZK?format=jpg
“O Palácio do Planalto [Governo Bolsonaro] liberou um total de R$ 4,5 Bilhões em ‘Emendas de Relator’ [‘Orçamento Secreto’], entre os dias 22 e 27 de junho.
O período coincide com a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e a pressão posterior pela abertura da CPI do MEC.”
https://twitter.com/CamaroteDaCPI/status/1542278779078180864
Nelson
Não, cara pálida. Não se trata de uma exceção, um corpo estranho nas entranhas do governo adorado pelo bolsonariado. Esta é a tônica.
Mas, acredite quem quiser, “Deus, pátria e família” é o lema repetido à exaustão.
–
Bolsonaro, e uma legião de gente que o adora e o segue, prega a eliminação de toda ou quase toda a regulação que medeia as relações entre as pessoas. A regulação que, mesmo que tenha grandes falhas que precisam ser corrigidas, ainda nos permite respirar ares de civilidade, urbanidade, enfim, de algum respeito na sociedade brasileira.
–
Se conseguirem seu intento, nos preparemos para a barbárie pura e simples.
Nelson
E pensar que, há pouco mais de 6 anos, derrubaram a dona Dona Dilma Roussef, porque havia pedaladas fiscais e indícios de corrupção em seu governo.
Zé Maria
“Bloqueio no Orçamento Paralisa a Educação, a Ciência e o Brasil”
Por Ana Beatriz de Oliveira (UFSCar), Dácio Roberto Matheus (UFABC),
Nelson Sass (Unifesp) e Silmário Batista dos Santos (IFSP). [*]
Nossa Cultura é pródiga em alegorias do perigo que representa
uma ameaça concretizada a conta-gotas.
Há o sapo que, jogado na água fervente, rapidamente salta da panela,
mas é cozido lentamente quando a temperatura vai subindo aos poucos.
Outra narrativa conhecida é a das rosas arrancadas, uma a uma,
de nosso jardim, sem reação, até que nos arranquem a voz,
no poema de Eduardo Alves da Costa.
Com a educação superior e a ciência brasileiras, o processo tem sido
este, desde 2016, ano a partir do qual vêm sendo progressivamente
reduzidos os recursos destinados às universidades e institutos federais
de educação.
No último dia 27 de maio, o governo federal anunciou bloqueio de
mais de R$ 3 bilhões (14,5%, posteriormente reduzido para 7,2%)
no orçamento do MEC (Ministério da Educação) e de 43% do
orçamento do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações).
O bloqueio no MEC recai principalmente sobre as universidades e
institutos federais, atingidas direta e indiretamente, já que os cortes
devem acontecer também na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior), que mantém a pós-graduação no País.
O corte se dá sobre um orçamento já muito aquém do necessário,
inferior aos valores de 2014, momento em que não apenas tínhamos
menos universidades e menos alunos nelas, mas desde quando vem
se formando significativo déficit inflacionário sem correção.
Para quem se apresse em dizer que o funcionalismo público precisa
mesmo ser enxugado, um alerta antes de qualquer discussão: o
bloqueio não recai sobre a folha de pessoal, no orçamento obrigatório,
mas sim sobre o orçamento discricionário (sobre o qual o governo tem
liberdade de decidir).
Tampouco falamos de obras, cujos recursos já eram praticamente
inexistentes há alguns bons anos.
Estamos falando de não conseguir pagar despesas tão básicas quanto
as contas de água, luz, limpeza e segurança.
De interromper manutenções em edifícios que não foram habitados
durante quase dois anos, que sofreram com chuvas intensas, dentre
outros desgastes.
E, mais grave, de excluir da universidade jovens vulneráveis, já que
boa parte do corte incide em recursos para a assistência estudantil.
A impossibilidade de manutenção do funcionamento dos restaurantes
universitários também atinge em cheio esses jovens.
O estrangulamento orçamentário não vem sozinho, integra política
de desmonte da educação superior pública, gratuita e de qualidade.
No passado, temos o (felizmente) finado Future-se.
No momento, lidamos com a ameaça da PEC 206, que prevê
a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, junto
às sucessivas intervenções na autonomia universitária e outros
ataques.
A ideia de que a cobrança de mensalidade pode equacionar
o financiamento das universidades públicas é, aliás, uma falácia.
Em todos os países desenvolvidos e nas instituições mais reconhecidas,
mesmo quando há cobrança de mensalidade, o valor arrecadado
representa uma porcentagem irrisória do financiamento dessas
universidades, que segue majoritariamente público.
Isto, inclusive porque os recursos devem financiar não apenas o ensino,
mas também a extensão e a pesquisa.
Importante registrar, inclusive, que a pesquisa nas universidades
federais brasileiras não é financiada por recursos orçamentários, mas
sim por projetos captados junto às agências de fomento e, em muito
menor escala, à iniciativa privada.
No estado de São Paulo, por exemplo, pesquisadores e pesquisadoras
da UFABC, UFSCar, Unifesp e IFSP captaram, apenas em 2021 e
somente junto à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de São Paulo), mais de R$ 80 milhões em projetos de pesquisa, o que
representa cerca de 25% dos recursos orçamentários previstos para
essas instituições.
O dado evidencia como os recursos investidos nas universidades
rendem várias vezes o valor inicial aplicado. Primeiramente, por esta
possibilidade de captação de grandes somas de verbas adicionais, e
não apenas junto a organizações públicas. Mas, sobretudo, porque é
com esses recursos que a ciência produz conhecimento e soluções
para enfrentamento aos maiores desafios enfrentados pelo país, e
pela humanidade, como a própria pandemia de covid-19.
Mantido o bloqueio, e sem a recomposição orçamentária, tudo isso
vai parar: as universidades, a produção de conhecimento, a formação
de recursos humanos qualificados e a superação de desigualdades
pela educação e, assim, o Desenvolvimento do Brasil no sentido de
uma Nação Soberana, Menos Desigual, Protagonista de Transformações
nos cenários regional e internacional, verdadeiramente rica e à altura
das necessidades e capacidades de seu Povo.
Lembremos do risco da água morna que cozinha o sapo: ainda que
tenhamos o desbloqueio dos 14,5%, resta a recomposição do
orçamento, diminuído do ano de 2019.
Nosso recado, assim, é que a água já ferveu, não podemos mais calar:
é preciso que gritemos enquanto ainda é possível, que nos
manifestemos e lutemos antes que nos roubem a luz e arranquem
a nossa voz.
[*] Ana Beatriz de Oliveira é Reitora da UFSCa;
Dácio Roberto Matheus, Reitor da UFABC;
Nelson Sass, Reitor da Unifesp; e
Silmário Batista dos Santos Reitor do IFSP.
https://www.andifes.org.br/?p=92974
Zé Maria
A Corrupção no [des]Governo Bolsonaro é melhor que as outras.
“Bolsonaro hoje mudou o discurso de “não tem corrupção”
pra “não tem corrupção endêmica no governo”.
Daqui a pouco vai dizer: “temos corrupção, e daí?”
https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1542247859667476485
Zé Maria
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“Vocês sabem como descobrimos o pré-sal?
Não foi um milagre, foi muito investimento
em estudo e ciência.
Se não investirmos nessas áreas,
nosso país não se desenvolve.”
LULA (PT=13)
https://twitter.com/LulaOficial/status/1542179242401824770
“O governo Bolsonaro sistematicamente corta verba da Educação.
É o quarto ano de cortes.
Ele tem um problema com tudo que dialoga com o futuro.
Educação, Ciência e tecnologia, Cultura, Meio Ambiente.”
Professor FERNANDO HADDAD (PT13=SP)
Candidato ao Governo Estadual SP
https://twitter.com/Haddad_Fernando/status/1533985937126002688
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“Corte de verba coloca em risco a pesquisa científica
e tecnológica do País”, denuncia SBPC
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Ciência ficará com 44,76% a menos do Orçamento do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
Bloqueado pelo Governo Bolsonaro
Ao mesmo tempo que corta o orçamento para a Ciência,
o Governo Bolsonaro dificulta Universidades Públicas de
captarem financiamento para pesquisa e trabalha para
tirar recursos do pré-sal que atualmente vão para as
instituições.
Com isso, projetos importantes, como estudos sobre
a Amazônia, não sabem como chegarão ao fim do ano
e áreas estratégicas poderão ficar sem dinheiro
do principal fundo de financiamento à pesquisa do país,
o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT).
Em maio, o governo federal oficializou um bloqueio
de R$ 1,8 bilhão no orçamento da Ciência, Tecnologia
e Inovação.
Pouco tempo depois, anunciou que esse valor subiria
para R$ 2,5 bilhões, o que deve ser decretado em julho.
De acordo com Nota da Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência (SBPC)*, essa manobra se deu para diminuir cortes
em outras áreas [SIC].
Todo esse valor deve ser retirado do FNDCT, dinheiro arrecadado
de impostos destinado especificamente para Pesquisa.
Ele cairá de R$ 4,5 bi para R$ 2 bi, o que significa 44,76%
menos recursos do que o orçamento efetivado em 2021.
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* NOTA DE REPÚDIO CONTRA NOVOS BLOQUEIOS NO MCTI
Com perplexidade, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC tomou conhecimento nessa segunda-feira, 6, da intenção do Ministério da Economia – ME de bloquear R$ 2,5 bilhões das verbas
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI.
O novo corte, anunciado à imprensa, eleva em R$ 719,268 milhões
o bloqueio de R$ 1,780 bilhão oficializado na semana passada
no Decreto n° 11.086, de 2022.
O corte em si é ultrajante e coloca em risco todo o sistema de pesquisa
científica e tecnológica do País. Mas além disso, revela que a ciência
se tornou alvo preferencial do governo federal, impondo ao setor uma
restrição orçamentária sem paralelo no Poder Executivo.
De acordo com os dados divulgados pela equipe econômica, todos
as pastas afetadas pelo bloqueio tiveram seus cortes orçamentários
reduzidos, transferindo a carga para o MCTI.
Não há dúvida de que esta não é uma medida apenas econômica,
haja vista tamanha discrepância de tratamento entre o MCTI e
os demais ministérios.
Com o novo bloqueio, que ainda precisa ser oficializado, 36,72%
dos recursos discricionários do MCTI não poderão ser utilizados.
Este corte impactará no Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – FNDCT, cujas verbas são protegidas
contra contingenciamento pela Lei Complementar n° 177, de 2021.
Sendo assim, o bloqueio não passa de um subterfúgio para burlar
a legislação em vigor, desviando recursos da ciência para outras
funções.
Caso a restrição se confirme, fundos setoriais como o CT-Mineral,
o CT-Transportes, CT-Biotecnologia, CTInfo, CT-Amazônia e
CT-Aquaviário podem ficar completamente sem verbas,
impedindo a realização de qualquer projeto de pesquisa e
desenvolvimento nestas áreas em 2022.
A subvenção de empresas inovadoras também está na lista
de cortes previstos pelo MCTI para cumprir o bloqueio.
Importante lembrar que os recursos do FNDCT advêm da cobrança
de encargos das empresas justamente com a função de assegurar
o desenvolvimento científico e tecnológico dos setores contribuintes.
Se o novo bloqueio for imposto apenas no FNDCT, o fundo terá 44,76%
menos recursos do que o orçamento efetivado em 2021, revelando o
claro retrocesso no fomento à CT&I.
Além do corte no MCTI, preocupa os efeitos do bloqueio no Ministério
da Educação – MEC, atualizado para R$ 1,598 bilhão.
Este bloqueio resultará em uma restrição linear de 7,19% nos recursos
de investimento de todas as universidades federais, com impacto
justamente nos equipamentos de pesquisa e desenvolvimento,
laboratórios e manutenção dos campi. Somados os cortes no MCTI
e MEC, desenha-se um cenário de profundo sucateamento do
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI,
no que parece ser um ataque direto ao conhecimento e
desenvolvimento científico nacionais.
Frente à mais essa ameaça de estrangulamento da ciência,
a SBPC vem a público novamente exigir que o Poder Executivo
cumpra a legislação em vigor e a própria Constituição Federal
– que, em seu art. 218, estabelece que
“A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento
prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso
da ciência, tecnologia e inovação” – e reverta esta abusiva restrição
de recursos no MCTI.
São Paulo, 07 de junho de 2022
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
https://horadopovo.com.br/corte-de-verba-coloca-em-risco-a-pesquisa-cientifica-e-tecnologica-do-pais-denuncia-sbpc/
Zé Maria
É Gabinete Paralelo na Saúde;
É Gabinete Paralelo no Meio Ambiente;
É Gabinete Paralelo na Educação;
É Gabinete Paralelo no Planalto …
O desgoverno de Jair Bolsonaro
é um Governo Paralelo, Clandestino.
Típico das Milícias do Rio de Janeiro.
Zé Maria
Investigado pelo MPF (*), “Queiroguinha”,
filho do ministro da Saúde participa de
entrega de moradias com Bolsonaro
e turbina candidatura a deputado federal
Duas semanas depois de a Mídia revelar que o filho
do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Antônio
Cristovão Neto, conhecido como “Queiroguinha”,
tem usado seu acesso livre ao gabinete do pai
em Brasília para intermediar demandas de
municípios da Paraíba, o pré-candidato a
deputado voltou a participar de uma cerimônia
oficial do governo na sexta-feira (24). E dessa vez,
em um ato com o presidente da República,
que chegou a citar o investigado e pré-candidato.
https://br.noticias.yahoo.com/investigado-pelo-mpf-queiroguinha-participa-144148799.html
* “MPF abre investigação contra Queiroguinha
por Tráfico de Influência no Ministério da Saúde
e Usurpação de Função Pública”
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba (PB)
afirmou que determinou a instauração de uma notícia
de fato sobre a denúncia recebida pelo órgão sobre
o suposto cometimento de crimes de usurpação de
função pública e tráfico de influência por parte de
Antônio Cristóvão Neto, conhecido como Queiroguinha,
filho do atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou
ao MPF na Paraíba a Representação Protocolada pelo
Líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara
dos Deputados.
Na última semana, matéria d’O Globo apontou que Queiroguinha tem usado seu acesso livre ao gabinete
do pai para intermediar demandas de municípios da
Paraíba, Estado pelo qual planeja se eleger deputado
federal.
Segundo o Globo, no mês de abril, o filho do Ministro
da Saúde esteve em um ato em Sumé/PB quando foi
anunciado o repasse de R$ 12 Milhões da Saúde a Municípios da Região do Cariri.
Queiroguinha gravou uma entrevista a veículos da Imprensa local em que indica ser integrante do
Poder Executivo Federal mesmo sem sequer exercer
um cargo público.
Queiroguinha é pré-candidato a deputado federal pelo PL,
mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro e tem sido
levado pelo pai a eventos da pasta em que são anunciadas
liberações de dinheiro público para cidades da Paraíba.
Foram ao menos cinco cerimônias desde o início do ano.
https://www.psb40.org.br/noticias/lider-do-psb-aciona-pgr-para-investigar-atuacao-de-filho-do-ministro-da-saude/
https://www.1001-noticias.com.br/noticias/politica/2022—–mpf-diz-que-vai-apurar-denuncia-contra-filho-de-queiroga-por-suposto-crime-de-trafico-de-influencia-e-usurpacao-de-funcao-publica.html
Zé Maria
Adendo
“Orçamento ‘Secreto’ é criminoso, é inconstitucional!
O fato das contas do governo terem sido aprovadas
e do Congresso legitimar crime contra a administração
pública mostra que as ‘instituições democráticas’
continuam coniventes com a destruição do Estado.
O Golpe continua!”
https://twitter.com/Claudia_Sarti13/status/1542139473365983232
Zé Maria
O denominado “Centrão” é quem manipula o
“Orçamento Secreto” no Congresso Nacional
Dando nome aos Bois
Os Partidos Políticos que pertencem ao Centrão são
de Direita e integram a Bancada BBB (Boi Bíbla Bala):
PL (ex-PR)
Republicanos (ex-PRB)
PP (ex-PDS)
PTB
PSC
PMDB
Podemos
Avante (ex-PTdoB)
Patriota (ex-PEN)
União Br (DEM+PSL)
.
.
O Poder Legislativo precisa de Maioria de Parlamentares Decentes Dedicados ao Desenvolvimento Social do Brasil.
Nas Eleições Parlamentares do próximo 2 de Outubro
NÃO VOTE em Candidatos dos Partidos do CENTRÃO,
.
.
Zé Maria
Em tempo
1) Por óbvio, nas Siglas acima elencadas há Exceções.
Entretanto, na dúvida, recomenda-se ao(à) eleitor(a)
excluí-las todas das suas escolhas, para não errar;
2) Atualmente, é possível incluir também o PSDB entre
os Partidos Políticos que integram o CENTRÃO, diante
das Negociatas praticadas pelos Tucanos nos Estados,
notadamente na Privatização das Empresas Estatais
e na entrega dos Serviços Públicos Essenciais ao Setor
Privado, até a Corporações Empresariais Estrangeiras.
.
.
Zé Maria
Falta de Transparência no uso das Verbas Públicas
Decretações de Sigilo nos Gastos do Poder Executivo Federal
Sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (PL),
o Governo Federal bateu um recorde na falta de
transparência com o dinheiro público gasto em viagens.
Nos últimos dois anos, a cada R$ 4 [Milhões] pagos pelo Executivo em diárias e passagens, R$ 1 [Milhão] foi Secreto.
Um levantamento feito pelo Brasil de Fato com dados
do Portal da Transparência mostra que a administração
bolsonarista decretou Sigilo em 23% do valor pago em
passagens aéreas e diárias com dinheiro público em 2020
e repetiu a proporção em 2021.
É o mais alto patamar da história.
Em 2020, isso representou R$ 131 Milhões
gastos em viagens “Secretas”.
Em 2021, foram R$ 178 Milhões.
Em 2019, o valor em dinheiro foi
o Maior dos Últimos 5 Anos:
R$ 210 Milhões.
https://www.brasildefato.com.br/2022/02/21/governo-bolsonaro-coloca-sigilo-em-23-dos-custos-de-viagens-maior-proporcao-da-historia
“Sigilo de CEM [100!] ANOS de Atividades Governamentais Ligadas a Jair Bolsonaro foi Decretado em Várias Situações”
Sigilos de Documentos e Dados Ligados
aos Filhos [02 e 03] de Jair Bolsonaro,
Cartão de Vacinação do Presidente,
por exemplo, só poderão ser Acessados
daqui a 100 Anos.
O caso mais recente foi em relação ao acesso dos pastores propineiros, influentes no Ministério da Educação (MEC),
ao Palácio do Planalto.
Nas redes sociais, um homem perguntou:
“Presidente, o senhor pode me responder
por que todos os assuntos espinhosos/polêmicos
do seu mandato, você põe sigilo de 100 anos?
Existe algo para esconder?”
Bolsonaro, então, respondeu que “em 100 anos saberá”.
Relembre os casos em que Jair Bolsonaro e o Planalto decretaram sigilo em temas relacionados ao presidente:
Entrada no Planalto de Pastores Suspeitos
O Palácio do Planalto decretou sigilo de 100 anos
dos encontros entre o presidente Jair Bolsonaro (PL)
e pastores suspeitos de práticas criminosas, como
Gilmar Santos e Arilton Moura.
Os dois são suspeitos de terem pedido ao presidente liberação de recursos do Ministério da Educação
para prefeituras com as quais estavam comprometidos
politicamente.
A informação sobre o sigilo foi revelada pelo jornal O Globo.
O Jornal fez um pedido sobre os registros de entradas
e saídas de Santos e Moura do Planalto, via Lei de Acesso
à Informação (LAI).
Nem todos os encontros feitos pelo Presidente Bolsonaro
são registrados na agenda e, por isso, o jornal tentou a
informação dos registros das passagens dos pastores
pelo Planalto e pela Sala do Presidente.
Em resposta, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI),
do General Augusto Heleno, afirmou que o pedido
não poderia ser atendido.
A justificativa foi a de que a informação poderia colocar a
vida de Jair Bolsonaro e de familiares dele em risco.
Na agenda oficial de Bolsonaro, constam três encontros entre os pastores Gilmar Santos, Arilton Moura, o presidente da República e o ex-ministro Milton Ribeiro. Mesmo assim, o GSI não autorizou a divulgação das datas em que os pastores foram ao Palácio do Planalto.
Cartão de Vacinação de Jair Bolsonaro
Em 8 de janeiro de 2021, quando o Brasil começou
a vacinar a população, o Palácio do Planalto decretou
Sigilo de 100 anos ao Cartão de Vacinação do Presidente.
Uma revista semanal havia feito um pedido via LAI
para ter acesso ao documento, mas foi negado.
Crachás dos Filhos Carlos (02) e Eduardo (03) Bolsonaro
Em julho de 2021, o governo impôs sigilo de 100 anos
sobre os dados dos crachás de acesso ao Palácio do
Planalto de Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro,
filhos 02 e 03 do presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, um outro semanário entrou com um pedido
via Lei de Acesso à Informação, mas a requisição foi negada
pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Exército impôs sigilo em Processo Administrativo Militar
contra o General Pazuello, ex-Ministro da Saúde
Em junho de 2021, o Exército decidiu impor sigilo
de 100 ANOS no processo de investigação ao
ex-ministro Eduardo Pazuello.
General na ativa na época, ele participou de um Ato Político
com o Presidente Jair Bolsonaro, em público, no
Rio de Janeiro, em maio do ano passado (2021).
O regulamento disciplinar do Exército considera transgressão “manifestar-se, publicamente, o militar
da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de
assuntos de natureza político-partidária”.
O procedimento interno do Exército apurava a participação
do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no ato de apoio
ao presidente Bolsonaro no dia 23 de maio de 2021, no Rio de Janeiro.
Sem máscara, o General Pazuello participou de um passeio
de moto em apoio explícito ao Presidente da República.
Subiu com Bolsonaro no carro de som – usado como palanque –
e falou ao microfone, saudando os apoiadores bolsonaristas.
98% dos Gastos com Cartão Corporativo em Sigilo
Desses, cerca de 47% foram Vinculados à Secretaria-Geral
da Presidência da República.
A Pasta, então Chefiada pelo General Luiz Eduardo Ramos,
é responsável pela supervisão e execução das Despesas
Presidenciais.
Para não liberar os dados, o Governo Federal alegou
que a segurança nacional estaria em risco, ou seja,
nem com solicitações pela Lei de Acesso à Informação
é possível obter os valores gastos realizados pela
Presidência via Cartão Corporativo usado por Bolsonaro.
https://economia.ig.com.br/2021-10-30/gastos-cartao-corporativo-sigilo-presidencia.html
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O [des]Governo Bolsonaro, sob todos os Aspectos,
oculta irregularidades, ilegalidades e imoralidades.
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Zé Maria
“Se o ‘Orçamento Secreto’ já é um escândalo,
torná-lo Obrigatório é um Crime ainda mais Grave.
Essa Emenda Defendida pelo ‘Centrão’ é,
além de tudo, Antidemocrática, porque burla
a Vontade das Urnas, ao impor um Orçamento
ao Presidente que será Eleito em Outubro.”
[E que com certeza não será o atual, indecente.]
https://twitter.com/Gleisi/status/1541900509015064576
Zé Maria
“Pressentimento do Messias”
https://horadopovo.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Charge-1.jpg
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