Jeferson Miola: As “milícias fardadas” diante de mais uma escolha suicida do STF
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Ministro Luiz Fux, do STF, em audiência com general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Foto: Nelson Jr./SCO/STFAs milícias fardadas diante de mais uma escolha suicida do STF
Por Jeferson Miola, em seu blog
A crise política e institucional avança com gravidade, e seu desfecho é perturbadoramente incerto. Por um lado, seu desfecho depende da evolução da conjuntura internacional, que está atada à guerra na Ucrânia e à marcha das mudanças da ordem mundial.
Mas depende, sobretudo, [1] da capacidade de mobilização e resistência popular, que se revela débil e insuficiente; e [2] do avanço da guerra das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas contra a democracia e o Estado de Direito, cujos alvos principais são o TSE e o STF.
Ao atuarem politicamente, as cúpulas partidarizadas das Forças Armadas militarizam a política e a sociedade.
E, ao tomarem o lugar do poder político – da soberania popular –, usurpam o poder civil e passam a exercer o poder das armas por meio da coerção das armas.
Uma vez que as Forças Armadas foram instrumentalizadas para atuarem como facção político-partidária, como um bando político armado, deixaram de ser instituições de Estado e se converteram em milícias fardadas.
Com um detalhe, porém: ao contrário das “milícias não-oficiais”, essas “milícias oficiais” torram 110 bilhões de reais do orçamento da União por ano.
Nos bastidores do poder, desde onde manipulam as peças do tabuleiro político, como com o bilionário orçamento secreto, por exemplo, os comandantes disfarçam fazendo proclamações de falso-profissionalismo, falso-legalismo, falso-nacionalismo e, também, repetindo uma retórica hipócrita de lealdade à democracia.
O lema é: dissimulação e mentira acima de tudo!
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Nos últimos dias, abandonaram a condição clandestina de atores ocultos da conjuntura e se assumiram como atores centrais. Deixaram claro, até mesmo para aqueles observadores ainda ingenuamente crédulos, que eles e Bolsonaro “são uma coisa só”, como diria a “conja” do ex-juiz suspeito.
Eles rasgaram, finalmente, a fantasia enganosa de que “generais profissionais e legalistas”, falsamente empenhados em preservar a democracia, estariam sendo humilhados pelo capitão.
É cada vez mais comprovável que não existe dissidência, diferença ou contradição de fundo entre Bolsonaro e as cúpulas militares partidarizadas.
Setores da mídia, da política e da sociedade que antes subestimavam o papel primordial dos militares no comando da barbárie, agora se dão conta que o capitão e os generais representam o mesmo projeto de poder.
A recente ofensiva militar contra o STF evidenciou, nesse sentido, uma mudança de padrão e de patamar.
As cúpulas militares, coesas, saíram das sombras e assumiram diretamente o protagonismo central. E com notável agressividade, como ficou explícito na reação do general-ministro da Defesa à declaração contraproducente do ministro Luís Roberto Barroso.
O STF está isolado e flanqueado. Não espera e não receberá a solidariedade do Procurador-Geral da República e do presidente da Câmara dos Deputados, dois colaboracionistas do fascismo.
Esta situação crítica deriva, em grande medida, das escolhas do próprio STF. A começar pelo indevido hiper-ativismo político. Enquanto as cúpulas militares politizam os quartéis e militarizam a política, os ministros do STF politizam o judiciário e judicializam a política. No fundo, se equivalem como sem-votos que usurparam a soberania popular e que se meteram onde constitucionalmente não têm autorização para se meter: na disputa política.
Além disso, o próprio STF se sujeitou, livremente, a ser tutelado e controlado por generais conspiradores.
A Suprema Corte [1] se acovardou diante do tweet do Alto Comando do Exército assinado pelo general conspirador Villas Bôas, [2] nomeou o general Fernando Azevedo e Silva como “assessor especial” da presidência, e [3] se acovardou novamente por ocasião da investigação da guerra cibernética promovida pela chapa Bolsonaro/Mourão na eleição de 2018 porque, segundo Toffoli, Villas Bôas “tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro” [aqui].
Em dezembro passado [2021], os ministros do STF com assento no TSE anunciaram a nomeação para a Direção-geral do TSE do general Fernando Azevedo e Silva – aquele que, como ministro bolsonarista da Defesa, divulgou uma ordem do dia alusiva a 31 de março dizendo que “o movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira”.
Evidenciando padecerem de uma espécie de síndrome de dependência de agressores e violadores da democracia, os ministros do STF no TSE ainda atribuíram às Forças Armadas a função não prevista em nenhum artigo da Constituição, de fiscalização e monitoramento das urnas e do sistema eleitoral.
O estrago, obviamente, foi grande: os militares não perderam a oportunidade de tumultuar o ambiente e desacreditar o TSE e a lisura do processo eleitoral.
Hoje [3/5], num novo e “supremo gesto” de suicídio institucional, o presidente do STF Luiz Fux decidiu reunir com o general-ministro bolsonarista da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para tratar da crise criada, alimentada e escalada pelas próprias cúpulas militares partidarizadas.
Paulo Sérgio de Oliveira, um general ainda da ativa do Exército brasileiro!, é considerado por Bolsonaro como o mais destacado e poderoso ministro, pois “tem as tropas em suas mãos”.
É desconhecida a justificativa para o STF legitimar a inaceitável participação de um general da ativa na discussão sobre política e sistema eleitoral.
O STF divulgou nota sobre referida reunião, na qual diz que
“Durante o encontro, o ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes.
Por sua vez, o presidente do STF ressaltou que a Suprema Corte brasileira preza pela harmonia entre os Poderes e pelo respeito entre as instituições”.
Quem viver, verá se as milícias fardadas estão, de fato, comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão […] para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes.
O problema, nisso tudo, é que a escolha suicida do STF representa a morte do pouco que ainda resta de democracia no Brasil.
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Comentários
abelardo
Caro Eduardo, eu entendo que muito mais que em qualquer votação anterior, nós devemos sim mostrar ao mundo, e a nós mesmos, que repudiamos Bolsonaro e todos que compõem esse desastroso e incompetente governo. Precisamos unir forças para derrotá-los legalmente nas urnas, já no 1º turno. Devemos ir em peso as eleições e mostrá-los que somos mais e mais fortes.
Zé Maria
Parece mais uma Intencional Exposição Midiática do [“in]Fucks {“we trust”]
do que mera ingenuidade da Cúpula do Poder Judiciário do Brasil.
Uma coisa é certa: os Milicos Bolsonaristas não são nada ingênuos
nem as “Milícias Fardadas” têm o mínimo Apreço pela Democracia.
Alguém falou que o Genocida dá dois passos adiante e um pra trás.
A intimidação ao STF pelo Bolsonaro e seus miliquinhos amestrados
vai continuar ao longo do ano eleitoral, a perder de vista.
abelardo
“Durante o encontro, o ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira – (Todos os poderes estão obrigados, pela constituição, a estar comprometidos com a democracia brasileira) – que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes – (*a única competência do poder militar pode estar, em relação ao processo eleitoral, é se manter em alerta para qualquer atender qualquer solicitação do poder judiciário, através do TSE).
Por sua vez, o presidente do STF ressaltou que a Suprema Corte brasileira preza pela harmonia entre os Poderes e pelo respeito entre as instituições”. – (isso, e tudo mais dito, é chover no molhado, pois além de obrigação constitucional é dever de todos os poderes e de todas as autoridades federais, sem exceção).
Eduardo Guidi
Será mesmo que devemos ir às ruas nessse momento? Qualquer movimento nesse sentido será palco para infiltação de agentes perturbadores para criar narrativa de baderna, para, então, usar a força como símbolo de defesa das liberdades. Devemos pensar o futuro de olho no passado. Primeiro vamos as eleições. No caso da chapa Lula/Alkmin vencer e a não aceitação do resultado por parte dos militares, ai sim devemos nos manifestar. Por enquanto, precisamos fortalecer as instituições democráticas, principalmente o STF (que vinha cavando a própria cova) e nos preparar para o embate.
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