Educação aprova continuidade da greve na rede estadual de MG: Zema, pague o Piso!

Foto: Gil Carvalho/Sind-UTE/MG

#ZemaPagueoPiso: Sind-UTE/MG realiza Assembleia Estadual e aprova a manutenção da greve por tempo indeterminado na Rede Estadual de Educação

Sind-UTE/MG

Na tarde desta quarta-feira (16/3/2022), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou uma Assembleia Estadual de Greve, em Belo Horizonte, quando foi aprovada a manutenção da greve por tempo indeterminado na Rede Estadual.

A categoria, que havia deflagrado a greve desde o dia 9/3/2022, reivindica ao governo Zema o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional.

De acordo com a direção do Sindicato, desde 2019, no início da atual gestão, o governo Zema foi cobrado em relação à aplicação dos reajustes do Piso. Entretanto, apesar de 19 reuniões realizadas com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o envio de 39 Ofícios cobrando o pagamento do Piso, nada foi apresentado pelo Governo à categoria.

A pedido do Sindicato, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou um processo de mediação na ação da greve de 2022 ajuizada pelo Estado e foi realizada uma audiência de conciliação, no último dia 14/3/2021. Mas, como já informado pelo Sindicato, o governo Zema não apresentou nenhuma proposta de cumprimento do Piso Salarial.

Uma nova audiência está marcada para as 14h da próxima quinta-feira (17/3/2022).

E, no mesmo dia 17 de março, a categoria realiza um ato público na Cidade Administrativa para cobrar do governo Zema o cumprimento do Piso Salarial

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Confira abaixo o calendário de lutas aprovado:

17/3: Ato na Cidade Administrativa em defesa do Piso Salarial

17 a 23/3: Plenárias locais e visitas às escolas que ainda não aderiram à greve

22/3: Participação na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que vai debater sobre o Piso Salarial Profissional Nacional

23/3: Realização de nova Assembleia Estadual de Greve

#NãoaoRRF – Não existirá Piso Salarial com o Regime de Recuperação Fiscal

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, destacou a todos e todas que a categoria também se mobiliza contra o Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei 1.209/2019. “O Regime congela salários e carreiras, proíbe realização de concursos e reajustes salariais por até nove anos, amplia as privatizações de empresas públicas. Precariza os serviços públicos.”

A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, falou sobre a importância da mobilização nesse momento. “A verdade é que não existirá Piso Salarial Profissional Nacional por nove anos, caso o Regime seja aprovado. Contem com nosso apoio na defesa dos serviços públicos e contra o PL 1.209.”

“A greve só cresce e a luta também. Como fizemos na batalha contra a aprovação da Reforma Administrativa, a PEC 32, faremos contra o Regime de Recuperação Fiscal. Educação não abrirá mão do Piso”, disse o deputado federal Rogério Correia.

Um direito Constitucional

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201-A, e pela Lei 21.710/2015, que assegura o pagamento do Piso Salarial integralmente na jornada de 24h semanais.

O reajuste anual do Piso da Educação também é garantido para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analista Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

Solidariedade de classe

Durante a Assembleia Estadual de Greve, várias lideranças parlamentares, sociais, estudantis e sindicais manifestaram apoio à greve deflagrada pela categoria na Rede Estadual de Educação.

Foram representadas as seguintes entidades: CNTE, AMES, CUT Minas, CTB Minas, Sintect-MG, Sindipetro MG, movimento estudantil da UFMG, Intersindical, Sindicato dos Bancários de BH e Região, Faísca Revolucionária, MAB e CSP Conlutas.

Também declararam apoio à greve o vereador em Ouro Preto, Matheus Pacheco, a vereadora em Belo Horizonte, Iza Lourença, os deputados estaduais, Professor Cleiton e Jean Freire, e as deputadas estaduais, Leninha e Beatriz Cerqueira e o Deputado Federal Rogério Correia.

16 de Março/2022 – Mobilização Nacional da Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou também para esta quarta-feira (16/3/2022) a Mobilização Nacional da Educação.

O cumprimento do Piso, a regulamentação desse direito constitucional, a valorização dos planos de carreiras e realização de concursos públicos, bem como, a revogação do “Novo Ensino Médio”, e a luta contra os projetos de privatização e militarização das escolas públicas são pautas da Mobilização.

A Secretária-geral da CNTE, Fátima Silva, participou do dia de atividade do Sind-UTE/MG e reforçou o apoio da entidade à greve. “O Piso é Lei e um direito das trabalhadoras e dos trabalhadores em Educação. A CNTE apoia essa legítima e justa greve. O movimento está lindo e estamos juntos na luta por dignidade salarial. Só o reajuste do Piso nesse ano foi de 33,24%.”

Após a Assembleia Estadual, a categoria segue rumo à Praça Sete, centro de Belo Horizonte para manifestar em defesa do Piso, contra o Regime de Recuperação Fiscal e unificar as lutas no dia Mobilização Nacional da Educação.

Fotos: Studium e Gil Carvalho/Sind-UTE/MG