Juliana Cardoso, sobre a Operação Urbana Tamanduateí: Interesses da população serão preservados?

O que está em jogo na Operação Urbana Tamanduateí

Por Juliana Cardoso*

Movimentos de moradia e ambientalistas que lutam por mais parques na cidade de São Paulo aguardam com expectativa entrar em pauta a votação em definitivo na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 723/2015 que instituiu a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.

Depois de tramitar por seis anos, o projeto foi aprovado em primeira discussão em julho do ano passado com 45 favoráveis e 7 contra. A matéria exige aprovação por maioria qualificada de 37 votos.

Essa Operação Urbana remonta à Diagonal Sul lançada há 20 anos, na gestão Marta Suplicy.

Ela envolve recursos vultosos e transformações urbanísticas, mas tem importantes avanços para serem preservados diante do apetite dos especuladores imobiliários.

Introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade em 2001, as operações urbanas são mecanismos de desenvolvimento definidas pelo poder público.

Conceitualmente, estabelece um programa de melhorias e incentivos visando à valorização do território, tendo como consequência investimentos privados que geram contrapartida financeira através da venda do potencial construtivo adicional comercializados na forma de Certificados de Potencial Adicional de Construção, os CEPACs.

Assim, os CEPACs são oferecidos ao setor empresarial em leilões públicos. Os recursos arrecadados nas compras de títulos devem ser investidos nas intervenções definidas pela operação.

Essa é a questão central e o campo de intensas disputas. É isso que estará em jogo na Operação Urbana Tamanduateí.

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Sua área de abrangência começa no Ipiranga, passa pela Vila Prudente e Moóca e chega ao Brás, em paralelo à Estrada de Ferro e o Rio Tamanduateí

A primeira é a garantia de 30% dos recursos arrecadados para Habitações de Interesse Social (HIS) e para as urbanizações das 15 favelas que existem ao longo do seu perímetro.

COTA DE SOLIDARIEDADE

Favelas como a da Vila Prudente, a primeira da cidade, e da Jacaraípe, Morro do Peu, Ilha das Cobras, esperam há décadas pelas urbanizações ou projetos de construções de moradias em áreas dos seus territórios.

Por isso, esses 30% para HIS – inicialmente eram 25% – são fundamentais para atender a população mais vulnerável.

Outro ponto importante é a Cota da Solidariedade. Por ela, os empreendimentos com área construída computável superior a 20.000m² ficam obrigados a destinar o equivalente a 10% da área construída computável para HIS.

Ela será destinada a atender famílias com renda até seis salários-mínimos, podendo: construir unidades em outro terreno dentro da área de abrangência da operação urbana; doar terreno equivalente a 10% do lote do empreendimento dentro da área de abrangência da operação urbana; ou depositar o valor equivalente no fundo específico da Operação.

Também existe a questão ambiental. O parque no antigo terreno da Esso na Moóca está dentro do perímetro desta Operação Urbana.

Sempre que a Operação era mencionada se colocava a hipótese de transformar os 100% da área de 100 mil metros quadrados em parque público.

Mas a informação é que a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento já aprovou empreendimentos imobiliários na área, frustrando o desejo dos moradores da Moóca.

Por isso, para esta segunda votação, o projeto de lei merece um prazo maior de debates que antecede a votação no plenário. Um tempo para que os movimentos sociais e a população possam participar.

Na gestão do prefeito Ricardo Nunes, é sempre possível surgir alguma mudança inesperada antes da segunda votação, de modo a introduzir retrocessos nos avanços dos interesses populares.

Afinal, a Câmara Municipal virou uma pastelaria express com entrega delivery de projetos, quase todos de pleno agrado ao prefeito.

Mesmo porque, representantes do mercado imobiliário em artigos publicados na mídia já pregam mudanças no conteúdo das operações urbanas para serem mais atrativas ao mercado.

Como bem diz Adoniran Barbosa e Gonzaguinha na música Despejo na Favela: “Mas essa gente aí, hein, como é que faz?”

*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança

Painel de votação ocorrida em 8 de julho de 2021. Foto: João Raposo/Rede Câmara