Petrobrás censura site que desmascara mentiras sobre preço dos combustíveis no Brasil e privatização da empresa
Tempo de leitura: 3 min
Censura no governo: Gestão da Petrobrás entra na Justiça para tentar calar o OSP
Por Alessandra Martins*
Em mais um episódio de censura do governo Bolsonaro, a gestão da Petrobrás entrou com uma ação na Justiça para tirar do ar o site do Observatório Social da Petrobrás (OSP).
A empresa alega que ao utilizar o nome Petrobrás em seu domínio, o OSP estaria violando o direito da marca.
O site do Observatório foi temporariamente desativado, por ordem judicial. O OSP está contestando a liminar do juiz de plantão e espera restabelecer o domínio o mais breve possível.
Na ação, a empresa afirma que descobriu o Observatório Social da Petrobrás recentemente, por meio de uma reportagem na Folha de São Paulo, publicada em 28 de outubro passado. E destaca ainda que o texto, baseado em dados fornecidos pelo OSP, não menciona que a organização é um canal independente, sem vínculo com a empresa.
Diferente do que argumenta a Petrobrás, a reportagem citada especifica de forma clara que o Observatório Social da Petrobrás é ligado a sindicatos de petroleiros.
Desde seu lançamento, em abril de 2021, o OSP sempre deixou evidente sua identidade, que é uma organização impulsionada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus cinco sindicatos filiados, o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e o Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese). Essa informação está acessível no site do OSP e tem sido amplamente divulgada pela imprensa.
Com relação ao domínio “observatoriopetrobras”, trata-se de um site sem qualquer vínculo com a empresa, que tem a finalidade, como o próprio nome anuncia, de observar e divulgar informações e matérias jornalísticas relacionadas à política adotada pela companhia.
“O domínio foi criado apenas para o exercício do direito de liberdade de expressão e pensamento, com objetivo de defender os interesses da categoria petroleira e dos brasileiros”, justifica Adaedson Costa, secretário geral da FNP.
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Para o dirigente da federação, o simples fato de existir um site de informações com o nome Petrobrás não significa que estão utilizando a marca para fins lucrativos ou para depreciar a imagem da empresa.
“Para nós é muito evidente a intenção da direção da Petrobrás. A empresa utiliza a presente demanda como subterfúgio para a violação ao Direito de Imprensa, silenciando o jornalismo, mesmo inexistindo qualquer ofensa ou ato ilícito praticado pelo Observatório. Querem censurar o site e nos calar, mas lutaremos até o fim pelo direito da livre manifestação de pensamentos e opiniões”, conclui o petroleiro.
O que é o OSP
O Observatório Social da Petrobrás foi lançado em 1º de abril de 2021, em uma iniciativa da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e de seus cinco sindicatos filiados (Sindipetros Alagoas/Sergipe, Litoral Paulista, São José dos Campos, Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá e Rio de Janeiro). Também compõem a organização o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e o Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).
O OSP nasceu com o objetivo de divulgar as consequências do desmonte e da privatização da Petrobrás e tem realizado uma série de pesquisas inéditas, compartilhando com a imprensa dados relevantes, principalmente sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a venda de ativos da estatal.
O Observatório já publicou materiais que comprovam, por exemplo, que o GNV (gás natural veicular) alcançou em novembro de 2021 o maior preço real do século e que é possível os combustíveis serem vendidos no país a um preço mais acessível à população.
Nesses nove meses de atuação, o Observatório lançou em seu site duas novas ferramentas.
Em junho, criou o Privatômetro, uma espécie de Raio-X das privatizações, com uma sistematização das vendas de ativos da Petrobrás de 2015 a março deste ano, no período que seria o início do plano de desinvestimento da estatal até os dias atuais.
E, em setembro, apresentou o Monitor dos Preços dos Combustíveis, página que permite à população acompanhar a escalada dos valores do gás de cozinha, gasolina, diesel S-10 GNV e etanol, e traz ainda um comparativo do aumento de preços em relação ao crescimento do salário mínimo.
*Alessandra Martins é jornalista, assessora de imprensa do Observatório Social da Petrobrás
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Comentários
Zé Maria
Notícias do STF
Ajuizada ADI que pede a Inconstitucionalidade
de Lei Estadual do RS que autoriza a alienação da
CORSAN (estatal de tratamento de água e esgoto)
O ministro Nunes Marques é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7067 na qual é questionada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de dispositivos de lei do Estado do Rio Grande do Sul que autorizam o governo a promover medidas de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios.
Necessidade de licitação
Segundo o autor da ADI, a Lei estadual 15.708/2021 tem o objetivo de viabilizar a abertura de capital e a venda do controle acionário da Corsan, sob a justificativa de proteção à população e crescimento da empresa e à criação de um ambiente de transição seguro, eficiente e de proteção aos municípios.
No entanto, a norma possibilita a transformação automática do aditamento de contratos de programa atualmente vigentes entre a empresa e os municípios gaúchos em contratos de concessão.
Sustenta que a mudança deveria ser precedida de licitação, a partir de leilão de saneamento ou venda de ações.
Competência da União
Outro argumento é o de que a possibilidade de prorrogação dos contratos viola o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), cuja validade foi declarada pelo Plenário do Supremo em dezembro do ano passado.
De acordo com a ADI, a Constituição Federal estabelece competência privativa da União para instituir diretrizes para o saneamento básico e um sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, cabendo aos estados, em razão de competência comum, promover a melhoria das condições do setor.
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480397&ori=1
Há ainda outra ADI (6965), ajuizada no STF pelo PT,
que questiona a Emenda Constitucional que revogou
da Constituição Estadual do RS a Obrigatoriedade de
Plebiscito para privatizar a CORSAN.
Ainda não há decisão.
A ADI 6965 aguarda julgamento do Pleno do Supremo.
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6237299
Zé Maria
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“Proposta de Bolsonaro para reduzir preço dos
combustíveis é eleitoreira e não resolve o problema”
Da FUP, via GGN: https://t.co/4vv0rRXOTA
https://twitter.com/JornalGGN/status/1484931190478061568
“O Bolsonaro está espremido entre os eleitores pagando caro pelos combustíveis e os acionistas da Petrobrás recebendo altos dividendos.
Para não enfrentar nenhum dos problemas, ele vai empurrando com a barriga,
jogando a questão para os impostos ou outros paliativos.
Sem fundo de estabilização, sem alteração no PPI, sem mudança na política
de refino e abastecimento, com alta no preço internacional do petróleo,
o preço não vai cair ou a queda não vai chegar no posto de combustíveis,
vai só servir para o governo dizer que está fazendo algo”,
destaca o Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Íntegra:
https://jornalggn.com.br/petroleo/proposta-de-bolsonaro-para-reduzir-preco-dos-combustiveis-e-eleitoreira-e-nao-resolve-o-problema/
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