por Carlos Zarattini
O Brasil presencia há décadas inúmeras denúncias de corrupção. A toda hora surgem nomes de funcionários e agentes públicos, de políticos, mas as empresas corruptoras passam praticamente ao largo do noticiário. A corrupção não surge do nada, ela tem origem em interesses empresariais poderosos, de olho nos contratos de bilhões de reais que o setor público, nos três níveis da administração, oferece todos os anos. Como inexiste uma legislação rigorosa para punir os corruptores, o mal continua a impregnar as relações entre o setor público e o privado. O Brasil não pode mais conviver sem uma legislação rigorosa que puna as empresas corruptoras.
A exemplo do que ocorre em democracias mais avançadas, precisamos contar com regras duras e cristalinas para a punição não só dos corruptos, mas também da outra ponta do processo de corrupção, justamente as empresas que irrigam as burras de dinheiro ílicito. Na Câmara, já há uma comissão especial para tratar do projeto de lei nº 6826, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira.
A matéria é de extrema importância, sobretudo se considerarmos que não há corrupto sem corruptor. Essas empresas geram um mal em toda a sociedade, não só pelo fato de retirar da sociedade recursos públicos valiosos, via superfaturamento e outras tramoias, como também por impregnar na população um sentimento de frustração em relação ao trato do bem público. A teoria de Gerson, de que se pode levar vantagem em tudo, é destruidora dos princípios que devem nortear uma sociedade civilizada. A impunidade não pode perdurar. Uma das penas deve ser a a proibição de se firmar contratos com as três esferas da administração pública.
O PL 6826, enviado no ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é de extrema importância. Vai colocar o Brasil ao lado de países que avançaram em suas legislações no sentido de punir as empresas corruptoras. No Reino Unido, Estados Unidos , Alemanha, por exemplo, é comum haver denúncias de escândalos envolvendo empresas, mas esses países contam com uma legislação avançada, que permite punição aos infratores.
CORRUPÇÃO CORPORATIVA
No Reino Unido, recentemente entrou em vigor uma lei que fecha o cerco à corrupção corporativa, chamada “UK Bribery Act”, que transforma em crime o pagamento de propina, independentemente das partes envolvidas. É uma legislação similar à dos EUA, punindo o ato de corromper com multas milionárias. Segundo especialistas, a legislação, ao lado da similar norte-americana que pune o ato de corromper com multas milionárias – a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) -, era o que faltava para fechar o cerco à corrupção no mundo corporativo.
A lei britânica, além de punir a prática de corrupção entre empresas privadas e governos estrangeiros, prevê também sanções ao pagamento de propinas entre particulares. Quem for condenado pode pegar 10 anos de prisão e ser obrigado a pagar uma multa sem limite de valor. Lá, o debate sobre a criação de regras para punir quem incorre em atos de corrupção começou no ano 2000, mas ganhou força a partir do escândalo que envolveu a empresa britânica BAE Systems, que atua no setor de defesa e foi acusada de ter pago US$ 2 bilhões a um príncipe saudita para viabilizar um contrato de US$ 85 bilhões entre os dois países em 1985.
O governo federal, desde a posse de Lula em 2003 e agora com a presidente Dilma Rousseff, tem adotado inúmeras medidas para combater a corrupção, incluindo a demissão de mais de 3, 2 mil funcionários públicos de carreira. Um dos principais instrumento criado pelo governo Lula foi o Portal da Transparência, que permite o acompanhamento das contas do governo federal. Outras ações foram tomadas, como o reforço da Controladoria Geral da União, da Polícia Federal e, acima de tudo, a decisão política de não tolerar a corrupção, como ocorreu em governos como o de FHC (1995-2002).
Entretanto, o País necessita de uma legislação moderna, rigorosa, que resulte em lisura na utilização dos recursos públicos. Está na hora de o Brasil focar seu olhar nas práticas deletérias dos segmentos privados que estimulam os negócios escusos, superfaturamentos e desvios de recursos públicos. Essa cultura integra o imaginário de nossa sociedade, mas chegou a hora de dar um basta. Se não houver uma legislação rigorosa para punir os representantes do setor privado que lancem seus tentáculos sobre o setor público, envolvendo-se com agentes públicos corruptos, nossa democracia não estará à altura de um país que ocupa cada vez mais destaque no cenário internacional.
Carlos Zarattini é deputado federal (PT-SP)
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Comentários
Carlos Zarattini: Empresas corruptoras têm de ser punidas « Cirandeiras
[…] Carlos Zarattini: Empresas corruptoras têm de ser punidas via Viomundo – O que você não vê na mídia de Conceição […]
Pochmann: Pobres que trabalham e estudam têm jornada maior que operários do século XIX | Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Zarattini: Empresas corruptoras têm de ser punidas […]
Roberto Locatelli
O que ocorre é que a sociedade sofre uma verdadeira lavagem e enxaguagem cerebral pela mídia demotucana. Eles criaram a figura do corrupto sem corruptor. É como se não existissem as empresas que compactuam com a corrupção do deputado, prefeito, governador, ministro.Como se elas fossem fantasmas.
A mídia fez isso porque o corruptor é também o anunciante. Além disso, em vários estados os governadores compram o silência da mídia através de compras de seus jornais e revistas SEM LICITAÇÃO. Ou seja, a própria mídia demotucana é corruptora.
Veja-se o caso de Geraldo Alckmin, cujo governo reconheceu POR ESCRITO que comprou milhões de exemplares de revistas da Editora 1º de Abril SEM LICITAÇÃO porque a Editora propôs "uma parceria". O governo de SP tem tanta certeza de que não será investigado que não tem o menor pudor de colocar isso POR ESCRITO.
Marcio H Silva
Se acabar com os Corruptores sergio cabral vai cometer suicídio e o PSDB/DEM fecha as portas.
FrancoAtirador
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Em janeiro de 2012, entrará em vigor a Lei nº 12.440, que institui a certidão negativa de débitos trabalhistas, documento este que será exigido para a participação em licitações públicas, para acesso a financiamentos públicos e empréstimos junto a bancos oficiais ou mesmo para obtenção de qualquer outro benefício governamental.
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LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011.
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte Título VII-A:
“TÍTULO VII-A
DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
§ 1o O interessado não obterá a certidão quando em seu nome constar:
I – o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou
II – o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
§ 2o Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT.
§ 3o A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.
§ 4o O prazo de validade da CNDT é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua emissão.”
Art. 2o O inciso IV do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27. …………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………………………..
IV – regularidade fiscal e trabalhista;
………………………………………………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 3o O art. 29 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em:
………………………………………………………………………………………………………………………………..
V – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.” (NR)
Art. 4o Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.
Brasília, 7 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Carlos Lupi
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-201…
maribel dias kroth
quando é? que o ministerio publico , vai agir contra
a corrupção no governo de de sp quál é o impedimento///
é a globo que não deixa? dá nojo.
Acácio
Trabalhei numa estatal do sistema TELEBRÁS que, ao constatar tentativa de propina por parte de uma empreiteira na minha área (econômico-financeira), demitimos os empregados envolvidos e a empreiteira foi excluida do elenco de prestadoras de serviço da nossa empresa. Isto no início da década de 1990.
Fábio
Sou ex-filiado e ex-militante do PT, do qual me afastei enojado com a hipocrisia reinante. Quando no poder os procedimentos e ações são exatamente iguais aos dos demais partidos (críticas/questionamentos quando oposição, comportamento igual quando situação), chegando ao extremo de marginalização dos que se opõem aos desmandos, ou seja, dos verdadeiros petistas.
Garanto que sei o que estou falando.
Lembro a expressão que lí na CartaCapital (não lembro se o autor é o Mino Carta): "PT, o partido que esqueceu os trabalhadores".
Espero que as preocupações do Zarattini quanto a ética e moralização se estendam ao Partido.
Como tal, espero que a preocupação
claudio
A MELHOR QUE JÁ LI!
VAMOS ACABAR COM CORRUPTORES, QUE A CORRUPÇÃO FICARÁ MINGUADA.
MAS DEVE SER O PAPEL DE CADA UM DE NÓS! DENUNCIAR A CADA SUBORNO RECEBIDO!
Maria José Rêgo
Já já o PIG e a oposição vem em defesa das empresas corruptoras.
Julio Silveira
É sempre auspicioso ver que começam a surgir pessoas, com poder para gerar mudanças, provocar com idéias mesmo sabendo que já deveriam ser praticas antigas observadas em lei. Costumamos ir como baratas tontas a caça de um corrupto imaginário, tudo por que muitas vezes o corrupto real está coberto sob um manto de proteção legal, como vimos em caso recente no congresso. Mas também, por que a grita virou intrumento de manipulação da cidadania, vinda de grupos menos interessados na pureza de principios éticos e mais na oposição a perda de espaço que se dá motivados pela diminuição de seus corruptos favoritos nas posições de mando. Que vicejem estes novos movimentos iluministas nacionais.
reinaldo carletti
eu depositei meu voto na sua pessoa…portanto acredito que voce irá apresentar um projeto que irá contemplar toda a sociedade brasileira, contra esses corruptores.
reinaldo carletti
Leonardo Câmara
Apoiado, mas não se trata somente de aplicar multa milionária, não. Tem que dar cadeia. Além do mais, é preciso alterar a lei para evitar de todas as formas que o STJ tenha instrumentos para destruir provas contra os corruptores como vêm fazendo.
A polícia federal faz seu trabalho de forma briosa e quer prender os bandidos, mas o judiciário (leniente ou corrupto, quem sabe?) tenta de todas as formas evitar se se punam os criminosos de colarinho branco. Está na hora da sociedade enfrentá-los a todos: criminosos de colarinho branco, sujo ou mal togado.
helio
Caso a população não saia em defesa de Eliana Calmon que está fazendo um belo trabalho no CNJ, estaremos à deriva, nas mãos dos bandidos togados. A marcha nas ruas seria muito benvinda se o objetivo fosse a reforma total irrestrita e urgente do judiciario, é lá onde morrem as esperanças do povo de ver os lesa pátria punidos e condenados tambem a nos devolver TODO o dinheiro roubado e com juros.
Leitor
Outra corrupção/deturpação das políticas públicas é a nossa dívida concentradora de riqueza. Quase metade do PIB pra quê?
Acho que a recente e excelente reportagem publicada neste ótimo sítio informativo sobre o assunto deveria repercutir muito mais. Não vejo muito o debate nos sítios progressistas, a despeito de sua essencialidade.
Se crescer é distribuir renda, Auditoria Cidadã Já! Eis uma luta também importantíssima, pois o atual estado de coisas fragiliza a efetividade das politicas públicas de realização de direitos fundamentais do povo brasileiro.
O Equador não é aqui, mas é exemplo para gregos e troianos! Com a popularidade deste governo progressista em alta, a pauta é harmoniosa a ele e deve ser bem mais difundida.
Sítio: http://www.divida-auditoriacidada.org.br
helio
Esse é outro assunto que todo mundo evita, a direita, a esquerda, o centro, o de dentro e o de fora, todo mundo faz cara de paisagem e pula.
Silvio I
Deputado Carlos Zarattini:
Acredita que com o Congresso do qual faz parte, vai a fazer uma lei que seja dura, com os corruptos e corruptores? Eu acredito que não! Vão a fazer nada, vão a ir cozinhando em banho de Maria, igualmente que a Reforma Política. Isso sô sai com uma Assembléia Constituinte, onde os Congressistas, não possam interferir.Porque isto, porque todas as despesas com campanhas eleitorais são pagas com esse dinheiro, originado em superfaturamento dos serviços prestados ao estado, e se da alguma sobra, se pode ir a passar alguns dias em umas islãs do Pacífico(aqui si existe alguma coisa que pareça com a realidade, e pura casualidade)E a lei e clara, ninguém e obrigado a ir contra seus interesses.E como a maioria de seus pares, não estão ali a serviço do povo, si não a serviço de seus interesses políticos,religiosos,ou de seus bolsos.Faltou dizer muito corporativistas, veja o povo não está de acordo, com o que vocês estão fazendo.Como todos procedem da mesma forma(e si tem alguém em esta generalização, que não assim procede, solicito minhas desculpas) inocentam alguém que se apodera de dinheiros,que todos sabemos qual foi seu origem.Não vão a querer perder as tetas gordas as quais estão prendidos mamando. Ontem para completar, outra mais, decretarão como honesto, outra inocente, criatura.
Ze Duarte
O problema é que em geral a corrupção parte do estado… quem lida com eles sabe disso. E sequer eles são punidos! Então tem moral menor ainda pra punir empresas (que, sim, devem ser igualmente punidas, com declaração eterna de inidoneidade etc).
O problema que é capaz de termos a pérola de empresa punida por corrupção… e os políticos inocentados!
Só que esse governo aí é claro que não vai mudar nada, até porque tivems movimentação de ministros e punição que é bom nada.
Silvio I
Ze Duarte:
O governo pode demitir não punir. Quando se demite um ministro, entram em jogo a justiça em conjunto com a PF. Depois de provado ai intervém o STF.
Leider_Lincoln
Era Fernando "no limite da responsabilidade" Cardoso, José "Alston & Paulo Preto" Serra que combatiam a corrupção com gosto, né?
beattrice
Já que o PT-SP está tão preocupado com a corrupção deveria agir com vigor no embate contra as mazelas tucanas no estado, sobejamente divulgadas em público, mas cadê ???
João Luiz cardoso
A bandalheira é endêmica (pois agora vou falando de vacinas, saúde,etc): há 2 anos a Fundação Butantan se viu obrigada a afastar seu presidente e respectiva "guarda-costas" por um desvio calculado entre 30 a 100 milhões de reais. Cuparam o mordomo Adalberto -nome real do funcionário que se escafedeu, a capa do capo sumiu do mapa e o "capo di tutti anda", lampeiro, pelos campos do Instituto. E as tais vacinas?
Coisas como essa fazem parte da grande massa falida que vem tomando conta do nosso Brasil.
Até quando?
João Luiz Cardoso
Instituto Butantan, Hospital Vital Brazil
Guanabara
Eis o núcleo central da corrupção do país, amparado pelo judiciário, oficializado pela mídia (PIG). Agora, quem legisla é beneficiado por essas empresas (empreiteiras em boa parte), que bancam suas campanhas políticas a cada 4 anos. Está aí a nossa plutocracia, que se finge de democracia.
Diante deste quadro, quando que serão aprovadas leis que punam os corruptores? E reforma política? Financiamento público de campanha? Não se esqueçam, daqui a pouco tem Big Brother de novo na Globo, isso que interessa.
(PS num parênteses: outro dia eu estava imaginando o que aconteceria se o governo federal criasse uma estatal para obras públicas de manutenção, como recapeamento de estradas, contenção de encostas e, porque não, uma para construção de obras pesadas como linhas de estrada de ferro cortando o país, por exemplo. Pití da Míriam Leitão ia ser a menor das reações dos plutocratas, rsrsrs).
José Tavares
" O Brasil não pode mais conviver com uma legislação rigorosa que puna as empresas corruptoras."
Não seria o inverso, sem uma legislação ?
Obs: não é necessário publicar esta mensagem.
beattrice
Ocorreu-me o mesmo, erro do texto?
Patricio
ato falho do ex secretário de transporte da cidade de são paulo.
Conceição Lemes
Obrigada pelo alerta, Tavares, Beattrice e Patrício. Nós e o deputado Zarattini agradecemos e já corrigimos. abs gerais e beijo enome pra Beattice.
Marcelo de Matos
As chamadas “emendas parlamentares” são o maior ralo da República. A Folha noticia hoje: “Juntos, PSDB e DEM conseguiram R$ 9,3 milhões para financiar projetos escolhidos por seus parlamentares – 22 tucanos e oito democratas. Eles representam 32% da Assembleia Legislativa. Já o PT, que faz oposição a Alckmin e tem a maior bancada da Casa (24 cadeiras, ou 25,5% do plenário), recebeu 13,1% do total repassado pelo governo, R$ 2,49 milhões. O partido controla 25,5% das cadeiras da Assembleia. Os outros dois partidos de oposição, PC do B e PSOL, receberam apenas R$ 60 mil. Juntos, eles contam com três deputados estaduais (3,1% do total de parlamentares). Os tucanos conseguiram o maior entre os partidos governistas: R$ 5,78 milhões. O DEM aparece em segundo lugar, com R$ 3,52 milhões. O PV, que tem a terceira maior bancada (9 deputados) e também apoia o governador Alckmin, obteve R$ 1,46 milhão. É a primeira vez que o governo do Estado dará publicidade a esses gastos”. (Efeito Barbieri).
Jairo_Beraldo
"Na Câmara, já há uma comissão especial para tratar do projeto de lei nº 6826, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira."
Isto todos sabemos, pois já foi fartamente mostrado na blogosfera "suja". Mas sabemos também que está muito bem engavetada em uma das escrivaninhas nos porões do Congresso Nacional. E que não um só com culhão para desengavetar tais projetos. Só falácias como este texto aqui postado.
beattrice
Se certas gavetas do Congresso falasse na tribuna ao invés dos deputados, a história seria outra.
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