Congresso decide sobre vetos de Bolsonaro à lei que permite quebra de patentes de vacinas durante epidemias; vídeo

Manifesto 

O Congresso Nacional vai decidir na semana do dia 06/12 se mantém ou derruba os vetos do Presidente da República à lei 14.200/2021, criada para proteger a população brasileira de crises de abastecimento e preço que afetam a oferta de vacinas, medicamentos e outros produtos durante emergências de saúde.

Se derrubados os vetos, a lei 14.200/2021 pode mudar o curso da luta contra a Covid-19, acabando com a desigualdade que hoje existe na oferta de tratamentos, que ficam restritos à rede privada de saúde devido a seu alto preço.

A derrubada dos vetos também é fundamental para que a lei cumpra seu papel na ampliação da oferta de vacinas e ingredientes de vacinas, tornando a imunização do país mais barata, acessível e rápida.

É a vacina no braço de todas e todos!

Isso porque a lei 14.200/2021 melhora o uso da licença compulsória no Brasil. Esse mecanismo interrompe temporariamente o monopólio de empresas farmacêuticas e permite a concorrência, garantindo mais economias, transparência e sustentabilidade para o Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, os vetos criam incertezas sobre os prazos para aplicação da nova lei em Covid-19, eliminam a responsabilidade das empresas de compartilhar conhecimentos essenciais para salvar mais vidas e abrem margem para omissão do poder executivo.

Junte-se a nós na luta contra os vetos.

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