Mário Scheffer: CPI deixa a certeza de que o valor da vida ainda não se tornou a principal categoria do julgamento político

CPI termina com um rastro de incertezas

Por Mário Scheffer — Blog Diário da CPI- Estadão  

Em 1992, a internet era inaugurada e outra pandemia, a do HIV e aids, assolava o Brasil e o mundo.

No dia 26 de agosto daquele ano, enquanto o senador Amir Lando (PMDB-RO) lia o relatório final da CPI que sugeriu o indiciamento do presidente Fernando Collor por corrupção passiva, formação de quadrilha e outros crimes, mais de 60 mil pessoas acompanhavam, em frente ao Congresso Nacional, a votação que aprovou o documento.

As fortes revelações da “CPI do PC Farias”, mais centenas de milhares de pessoas que foram às ruas em todo o País, selaram o impeachment de Collor.

O contexto, a textura que entrelaça eventos e circunstâncias, tem influência na emergência e desenvolvimento de mobilizações, como as que precederam a deposição de Dilma Rousseff em 2016.

Nesta terça-feira, 26, encerra-se a CPI mais badalada da história do Legislativo, em que Bolsonaro é apontado como o presidente brasileiro mais delinquente de todos os tempos.

Não havia ninguém na Esplanada em Brasília e a audiência da TV Senado no YouTube era bem menor do que a verificada em outras sessões públicas da CPI da Covid.

A receita de todo poder político é saber designar o objeto a ser odiado. As denúncias de irregularidades contra governantes têm sido, no Brasil, de tempos em tempos, a maneira de unir parcelas da sociedade em torno de alguma identidade ou compartilhamento de símbolos.

As conclusões da CPI, a razoável contenção da pandemia pelas vacinas e a recessão que apavora são o combustível aditivado disponível para mover a ocupação de ruas.

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Contudo, não vieram a unidade pelo “fora, Bolsonaro” nem a adesão popular que poderiam pressionar a aceitação de um pedido de impeachment.

Sem serventia, por ora, para sacudir estruturas, o relatório final da CPI foi exercício para a obtenção de um máximo denominador comum. Esticou-se a lista dos possíveis culpados e manteve-se a dos crimes.

O que foi aprovado é consenso aparente, nem sempre indexado à qualidade das decisões, e que não nos faz esquecer da ambivalência da comissão, de suas partes de luz e sombra.

Para a bancada governista foi injusta a ausência de governadores, prefeitos e outras autoridades subnacionais na listagem dos responsáveis pela tragédia.

Como dois senadores do denominado G7 são ex-governadores do Amazonas, que fizeram incluir no relatório o inimigo político e mandatário atual, criou-se até uma intercessão entre as duas bancadas.

As controvérsias foram contornadas com a elasticidade do relatório. O ministro Paulo Guedes não entrou, mas 13 novos nomes surgiram no rol de pretensões de indiciamentos.

O consenso aparente foi maximizado até na ordem de leitura de Renan Calheiros, com os nomes na frente das infrações.

O relatório aprovado tem potencial de persuadir e provocar adesões. Mas revelou-se também um conjunto de erupções de assuntos de importância desigual.

Com a maioria dos membros da CPI pré-candidata a alguma coisa, o relatório é um ato forçoso de fim. A eventual reação dos destinatários, da PGR ao Tribunal de Haia, será degrau de intensidade suplementar.

O que se deu em uma semana, entre a leitura e a votação do relatório da CPI, ajuda a entender porque Aras e Lira não serão os únicos obstáculos para que o Brasil possa dar início à responsabilização e à reparação pelas 606 mil mortes.

Os responsáveis pela desordem mandaram avisar que nada poderá detê-los.

Na Conitec, o governo impediu recomendação contrária ao uso de medicamentos inúteis para o tratamento ambulatorial de pacientes com covid-19.

Em sua live semanal, Bolsonaro replicou que pessoas vacinadas desenvolvem aids mais rapidamente.

Já a Prevent Senior, por enquanto, assinou “ajustamento de conduta” e perdeu menos clientes do que os 70 mil que ganhou durante a pandemia.

Foram apresentadas a regulamentação do genocídio e a criminalização de fake news que sabotam a saúde pública, entre outras propostas legislativas.

Mas o descuido do relatório, sobre o fato de o SUS continuar despreparado para a próxima emergência sanitária não encontra tradução nos códigos de condenação utilizados pela CPI.

A CPI acabou e estamos mais no pessimismo pós-traumático do que no otimismo de um pós-guerra.

O clima de esperança que tomou conta de muitos países, que passaram imediatamente a fazer evoluir o sistema de saúde, a rever seus modelos econômico e social, parece distante por aqui.

Onde vamos parar? A resposta é um mistério, pois não é possível enterrar um cadáver social ou fechar em relatório o choque prolongado e as perdas cumulativas que diferenciam a covid no País.

Diante de incertezas vertiginosas, fica a constatação de que o valor da vida ainda não se converteu na categoria principal do julgamento político.