Mário Scheffer: Esqueceram do SUS no relatório final da CPI

Por Mário Scheffer – Blog Diário da CPI – Estadão

Proceder a leitura do relatório final da CPI significa examinar um catálogo de intenções que está limitado ao tempo e à qualidade das provas produzidas, e que reflete as decisões tomadas pelo grupo majoritário de senadores que deu as cartas durante a investigação.

Quando o senador Renan Calheiros anunciou ter se rendido a “argumentos técnicos indiscutíveis”, após encontro na residência do senador Tasso Jereissati, na noite anterior à leitura do relatório, o consenso obtido requer outra compreensão.

A exemplo das alterações combinadas, que produziram atenuantes para Jair Bolsonaro e Silas Malafaia, o que aparece na luz, o que será chamado de vitória de uns e derrota de outros, tem relação com o “quem é quem”, com ênfases particulares e interesses em disputa.

Num famoso discurso nas Nações Unidas, Nikita Khrushchev, que liderou a União Soviética durante parte da Guerra Fria, afirmou assim: “o que é nosso é nosso, o que é teu é negociável”.

Esconder intenções, para Richelieu, era o verdadeiro conhecimento dos reis, e, para Maquiavel, o segredo do sucesso na política.

Talvez nunca saibamos sobre reais propósitos de parte do que foi incluído, do que foi deixado de fora e do que será alterado até a votação na próxima semana.

Das sessões transmitidas da CPI saem poucas pistas, pois há indiciados que não foram ouvidos, temas relatados que não receberam atenção pública, e até juízos de valor invertidos: o relatório às vezes trata como colaboradores autoridades e instituições que, sob olhar mais atento, foram claramente negligentes.

A CPI da Pandemia, ou da Covid, como ficou conhecida, carrega a doença ou o fenômeno de saúde pública no nome.

Foi originalmente proposta com o objetivo de “apurar as ações e omissões do Governo Federal”, mas uma avaliação honesta sobre as falhas do sistema de saúde durante a crise sanitária seria também essencial.

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A eloquência do relatório quanto à responsabilização de Bolsonaro e demais agentes não esconde a debilidade de partes do texto.

Passaram à margem ou desceram ao rodapé o disfuncionamento do SUS, a omissão do setor privado e a incúria de instituições de saúde que têm quinhão relevante na produção de sofrimento, infecções e mortes.

Na galeria da Saúde, o relatório é contundente ao apontar a culpa de Pazuello, Queiroga, parte do segundo escalão do ministério e cúmplices, incluindo gente da Prevent Senior e do Conselho Federal de Medicina.

Mas dois ex-ministros da Saúde de Bolsonaro, além dos presidentes da Anvisa e da ANS, todos depoentes da CPI e omissos em muitas circunstâncias, são pintados no relatório quase que como heróis da saúde pública.

Separar ações em capítulos e eleger para cada uma delas os vilões, termina por borrar a visão. Fatos ficam sem encadeamento e não se distingue o político, do biológico e do social.

Um cidadão que trabalhava como entregador de comida, e não recebeu a tempo o auxílio emergencial, teve covid-19.

Outro, adulto jovem e sem comorbidades, morador de habitação precária, não teve acesso ao teste e também se infectou e adoeceu.

Ambos usaram o “kit covid”, desenvolveram a forma grave da doença, permaneceram em unidades pré-hospitalares por falta de vaga de internação, e os desfechos foram fatais.

Nas famílias de ambos, outras pessoas foram infectadas e só receberam a primeira dose da vacina no segundo semestre de 2021.

Quem se omitiu e quem errou ?

Desde o início dos primeiros casos no Brasil ocorreram falhas no controle da entrada de passageiros em portos e aeroportos, o lockdown foi descartado, a retaguarda de testagem e atendimento hospitalar excepcional ficaram mais na retórica, mãos homicidas assinaram documentos oficiais negando a possibilidade do uso de leitos privados de terapia intensiva para pacientes do SUS.

O SUS sai da pandemia altivo, um oásis de solidariedade em meio às campanhas de entidades patronais que conclamavam o retorno da economia em pleno pico de infecções e óbitos. O Brasil não podia parar, mas estava autorizado a matar.

Mas é preciso reconhecer que um sistema de saúde precisa mais do que orgulho para desempenhar sua missão de melhorar as condições de saúde da população.

O SUS não teve potência para erguer barreiras à transmissão e para cuidar com rapidez e qualidade dos doentes. Caso ocorra outra emergência sanitária, o SUS segue altamente vulnerável.

No início da CPI, duas torcidas se destacaram: a do “ viva o SUS”, pelo fortalecimento do sistema público e a do “fora, Bolsonaro”, pelo impeachment.

As imputações de crimes a integrantes do governo federal possivelmente terão desdobramentos políticos e judiciais.

Já o SUS, nas apurações incompletas e na penúria dos projetos legislativos sugeridos, ficou esquecido no relatório final.