@jonasvalente: A consulta sobre o marco regulatório das comunicações

Entenda a consulta

do Comunicação Democrática, via @jonasvalente

Esta consulta pública pretende reunir contribuições da sociedade civil brasileira para a consolidação de uma Plataforma para um Novo Marco Regulatório das Comunicações.

O que é marco regulatório?

Marco regulatório é o conjunto de leis, decretos e normas que organizam determinado setor – neste caso, a comunicação. Em geral, esse marco regulatório está estruturado a partir de uma lei principal, e está articulado com as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo. No Brasil, a lei principal que incide sobre rádio e televisão é o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

Quem promove?

A consulta é promovida por uma série de entidades nacionais que atuam pela democratização da comunicação, tendo por base as discussões ocorridas no seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a participação de outras entidades nacionais e regionais, em 20 e 21 de maio de 2011, no Rio de Janeiro.

Por que uma consulta pública?

A comissão de sistematização do seminário optou por consultar o conjunto das organizações e ativistas interessados no tema a fim de consolidar um documento unitário que reflita os diversos pontos de vista dos atores do campo da democratização da comunicação. O objetivo é que este documento seja usado como referência no debate público sobre a mudança do Marco Regulatório das Comunicações, que se iniciará com uma proposta do Ministério das Comunicações a ser apresentada ainda no segundo semestre de 2011.

Como foi construído o texto?

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Esta plataforma é a sistematização dos resultados dos grupos de trabalho realizados durante o seminário realizado em maio, que teve por base as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Ela foi construída pela comissão de sistematização, composta por oito entidades nacionais.

A quem ela se destina?

A consulta pretende reunir as contribuições das diversas organizações, coletivos, blogs e ativistas da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação. Sabemos que não é possível construir um consenso que abarque toda a sociedade civil brasileira, mas acreditamos que o campo que atua pela democratização da comunicação pode e deve tentar alcançar uma proposta unitária.

Por que o Brasil precisa de mudanças em seu marco regulatório? Regulação da mídia não pode se configurar como censura? Outros países fazem isso?

Essas perguntas estão respondidas na própria plataforma. Leia e participe.

http://www.comunicacaodemocratica.org.br/