Sind-UTE/MG, sobre dados vazados de milhares de professores: Governo Zema é o maior responsável; Instituto Unibanco não está isento

Há duas semanas, em 13 de maio, os professores da educação básica de Minas Gerais foram surpreendidos com os seus dados pessoais e funcionais vazados na internet.

De cada servidor, continha dados como nome completo, número de acessos, data, login, ID, e-mail, município, superintendência regional, código da escola.

A lista era tão minuciosa que trazia informações estatísticas sobre a jornada de trabalho de cada profissional

As informações vazadas estavam no link abaixo — atualmente desativado — do site Observatório de Educação Ensino Médio e Gestão, do Instituto Unibanco que tem parceria com a secretaria estadual de Educação de Minas.

Imediatamente, em nota pública (na íntegra, abaixo), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG) se manifestou:

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 “Configura, no mínimo, crime de assédio moral e fere direitos fundamentais de liberdade e privacidade do trabalhador e da trabalhadora”.

No mesmo dia, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, denunciou o fato (na íntegra, ao final) em audiência pública e ao Ministério Público do Estado:

“É preciso que os atos criminosos sejam  investigados pelo Ministério Público Estadual e os responsáveis punidos cível e criminalmente”.

Na sexta passada (21/05), o  Sind-UTE/MG protocolou também denúncia no Ministério Público contra o governo Romeu Zema (Novo) por divulgar e expor na internet os dados de milhares de servidores públicos da educação.

O Viomundo entrevistou o professor Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor da entidade.

Viomundo — O que o Sind-UTE/MG solicitou ao Ministério Público de Minas Gerais?

Paulo Henrique Fonseca— A instauração de inquéritos civis e penais para apurar os fatos e suas consequências jurídicas, com a identificação dos responsáveis.

Viomundo —  A Secretaria de Estado da Educação (SEE) deu alguma explicação oficial ao sindicato sobre o vazamento?

Paulo Henrique Fonseca — Não. Apenas informou à mídia que não fez a divulgação da listagem e que estava apurando a situação.

Viomundo — E o Instituto Unibanco?

Paulo Henrique Fonseca — Em nota à imprensa,  afirmou que um incidente disponibilizou os dados de forma equivocada. E, “assim que tomou conhecimento do erro, a organização agiu rapidamente para corrigi-lo e restabelecer a segurança do sistema em questão”.

Viomundo — O Unibanco assume o vazamento e a Secretaria da Educação diz que não tem nada a ver, como se tudo estivesse resolvido. É isso mesmo?

Paulo Henrique Fonseca — É claro que não. Ao que tudo indica, os dados exclusivos da administração pública repassados para o Instituto Unibanco são de acesso ao sistema “Google Sala de Aula”,  ferramenta de trabalho remoto usado pelos professores da rede estadual.

Assim, a responsabilidade, primeiro, é do Estado, que permitiu a uma fundação privada acesso a dados sigilosos dos servidores. Afinal, é o depositário dessas informações.

Mas isso não exime a fundação. Ela também tem responsabilidade pelo que aconteceu. Estamos estudando as medidas legais que cabem contra ela.

Viomundo — Como vocês souberam do vazamento? 

Paulo Henrique Fonseca — A maior parte dos professores soube pelo WhatsApp, quando recebeu a mensagem. O pessoal começou a verificar como ela estava chegando e foi parar no site do Instituto Unibanco.  Aí, eles não tinham como negar.

Agora, quem permitiu o acesso a essas informações pelo Unibanco? Foi o governo de Minas Gerais. O governo Zema.

Isso só aconteceu devido à forma de agir do governo Zema, que transfere as suas responsabilidades para a gestão privada.

E foi a gestão privada do estado de Minas Gerais que levou ao vazamento das informações.

Isso nunca aconteceu quando os dados estavam sob a responsabilidade do estado, mostrando que é balela essa conversa da eficiência da gestão privada.

Viomundo — O Instituto Unibanco diz: “foi um incidente, nós corrigimos”. 

Paulo Henrique Fonseca — Quando você coloca uma informação em rede social, não tem mais volta.

Curiosamente, tem uma propaganda do Itaú Unibanco diz que ele garante a proteção dos dados seu clientes.

Uma tremenda contradição. Nós vimos que não é bem assim.

Viomundo — Têm ideia de quanto tempo os dados ficaram abertos no site?

Paulo Henrique Fonseca —  Por algumas horas, não temos como precisar. Foi o tempo suficiente para irem para vários grupos de WhatsApp. É importante lembrar que essas informações inclusive têm valor comercial.

Alguém que teve acesso a elas enquanto o sistema esteve aberto pode até tê-las vendido.

Viomundo — Quantos professores estavam nas listas vazadas?

Paulo Henrique Fonseca — Milhares. São dados de servidores lotados nas escolas estaduais de, ao menos, 19 municípios mineiros, entre os quais Belo Horizonte.

Viomundo — Quais são os outros municípios?

Paulo Henrique Fonseca — Itabirito, Ipatinga,Governador Valadares, Uberaba, Betim, Contagem, Capinópolis, Sete Lagoas, Guaraciaba, Ubaporanga, São Sebastião do Anta, Nova Serrana, Santos Dumont, Juiz de Fora, Capelinha, Minas Novas, Belo Horizonte, Coromandel e Uberlândia.

Viomundo — Sind-UTE/MG já tem ideia de todos os danos que o vazamento causou aos educadores?

Paulo Henrique Fonseca — Estamos apurando o que tudo isso significou. Tem indícios de assédio tanto pelo vazamento como pelo próprio controle do fazer pedagógico que foi terceirizado. Inclusive, vários servidores disseram que os dados vazados não estavam corretos.

O Instituto Unibanco teve acesso ao fazer do professor, o que representa certo cerceamento da liberdade de cátedra, de ensinar e aprender.

Não tem como medir o saber, o ensinar, pelo acesso a uma plataforma, porque não é uma única forma de comunicação entre estudantes e professores. É uma medição totalmente inapropriada. Escola não é fábrica de parafuso!

Denúncia de Beatriz Cerqueira ao MP-MG by Conceição Lemes on Scribd