Comissão Arns alerta líderes mundiais sobre ações de Bolsonaro contra o meio ambiente; íntegra
Tempo de leitura: 2 min
Foto: José Cruz/Agência BrasilCarta aberta aos participantes da Cúpula de Líderes sobre o Clima
20.04.2021
A Comissão Arns encaminhou às autoridades da Cúpula do Clima uma carta aberta que alerta as lideranças internacionais sobre a distância entre o que as autoridades brasileiras divulgam hoje e a realidade do país com o aumento do desmatamento da Amazônia, os riscos para os povos indígenas, os efeitos da mineração em áreas de proteção ambiental, entre outros problemas.
O texto aponta as condições do Brasil para enfrentar os desafios políticos, econômicos e legislativos da proteção do meio ambiente e também o protagonismo das questões ambientais na agenda mundial.
Mas, revela que essas conquistas vem sendo revertidas pelo governo de Jair Bolsonaro, que coloca em dúvida a realidade da mudança climática, ameaça a retirada do país do Acordo de Paris, questiona evidências científicas, demoniza ambientalistas e ativistas de direitos humanos, desdenha das tradições culturais dos povos indígenas e confraterniza publicamente com praticantes de diferentes ilícitos.
“No plano da ação, o governo vem enfraquecendo sistematicamente os órgãos de gestão ambiental. Revisou regulamentos, flexibilizou normas, revogou dispositivos legais, alterou a composição de órgãos públicos encarregados de monitoramento e aplicação de multas, substituiu chefias competentes por pessoas sem qualificação apropriada – quando não, por sócios da devastação –, perseguiu funcionários, reduziu o orçamento destinado ao meio ambiente […] Entre os projetos de lei em tramitação no Congresso que o governo considera prioritários, quatro enfraquecem, de diferentes maneiras, a proteção ao meio ambiente, com graves consequências para a Amazônia e para o modo de vida das populações indígenas”, denuncia a carta.
A Comissão Arns acredita que o meio ambiente tem que ser defendido por todos, como um direito humano.
Nesse sentido, a sua manifestação apresenta um retrato mais realista do que está acontecendo no Brasil, no que diz respeito à preservação dos recursos naturais e das comunidades tradicionais, e cobra dos representantes do país nesta conferência compromissos claros, prazos definidos, metas precisas e métricas para aferir resultados.
Carta aberta-aos-participantes-da-cupula-de-lideres-sobre-o-clima de Luiz Carlos Azenha
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Comentários
Marys
Bolsonaro será lembrado como o político parasita miliciano homicida que se elegeu presidente à base de golpe e fakenews achado que ia ser dono do Brasil ou, quiçá,o rei da cocada branca. Quase um Deus, já que há cristãos lambendo seu saco!
N o j e n t o!
Zé Maria
Cientistas do mundo denunciam Bolsonaro:
“Deve ser responsabilizado pelos seus atos”
Em Manifesto, mais de 200 cientistas de todo o mundo, incluindo três ganhadores do Nobel, afirmam que Jair Bolsonaro deve ser denunciado por “gestão catastrófica” da Pandemia de Covid-19, apontando a responsabilidade do presidente do Brasil pela morte de centenas de milhares de brasileiros infectados pelo novo coronavírus.
Desde que foi escrita pela pesquisadora Glenda Andrade, doutoranda da Universidade Paris 8, a carta aberta (leia a íntegra abaixo) já recebeu a assinatura de pesquisadores de universidades de França, Canadá, Marrocos, Senegal, África do Sul, Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Holanda, Bélgica, Mianmar, Alemanha, Espanha, Argentina, Colômbia, México e Suécia.
Íntegra:
Carta Aberta em Solidariedade à Ciência no Brasil
“Terça-feira, 6 de abril de 2021:
o Brasil contabilizou 4.195 mortes ligadas à Covid-19.
Ao todo, mais de 340 mil brasileiros já morreram desde o começo da pandemia.
Se o coronavírus atinge todos os países do mundo, a amplitude da crise sanitária no Brasil não pode ser dissociada da gestão catastrófica do presidente Jair Bolsonaro.
Ele deve ser denunciado por suas ações, que não apenas fez explodir o número de vítimas, mas acentuou a desigualdade no país.
Em várias ocasiões, o presidente da república do Brasil qualificou a Covid-19 como ‘uma gripezinha’, minimizando a gravidade da doença.
Criticou as medidas preventivas, como o isolamento físico e a utilização de máscaras, e provocou inúmeras vezes aglomerações populares.
Defendeu pessoalmente o uso da cloroquina, apesar de cientistas terem advertido sobre os efeitos tóxicos de sua utilização.
Os pesquisadores que publicaram estudos científicos demonstrando que a utilização do medicamento aumentava o risco de morte de pacientes com Covid foram ameaçados no Brasil.
Bolsonaro igualmente desencorajou a vacinação, chegando a sugerir, por exemplo, que as pessoas poderiam se transformar em ‘jacaré’.
Entre o negacionismo, a proliferação de informações falsas e os ataques contra a ciência em plena crise sanitária, Bolsonaro mudou quatro vezes de ministro da Saúde.
A ciência no Brasil está sob fogo cruzado.
De um lado, cortes orçamentários que golpeiam a pesquisa e ameaçam o trabalho de cientistas;
de outro, a instrumentalização da ciência para fins eleitorais, como mostram as declarações do presidente.
Não é possível esquecer também os ataques de Bolsonaro ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), num contexto alarmante de altos níveis de desmatamento na Amazônia.
Negando a ciência, Bolsonaro não apenas atinge a comunidade científica, mas a sociedade brasileira em sua totalidade.
Os números da devastação desde o início da pandemia só faz aumentar; de acordo com os dados da Fiocruz, quase 92 novas cepas de coronavírus foram identificadas, transformando o país numa verdadeira usina de variantes, e a estas estatísticas deve-se acrescentar os impactos sobre o meio-ambiente, sobre povos tradicionais da Amazônia e sobre o clima em todo o mundo.
Neste contexto de crise sanitária, agravamento da desigualdade e mudança climática, este tipo de comportamento é inaceitável e o presidente deve ser responsabilizado por seus atos. Estamos preocupados com o agravamento da crise no Brasil e os ataques à ciência.
Nesta carta aberta, queremos manifestar nossa solidariedade com nossos colegas no Brasil, cuja liberdade está ameaçada.
Manifestamos igualmente nossa solidariedade com a população brasileira, que vem sendo diariamente afetada por esta política destruidora.”
https://pt.org.br/cientistas-do-mundo-denunciam-bolsonaro-deve-ser-responsabilizado/
Zé Maria
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O BolsoFascismo nas Relações de Trabalho.
A Desumanização das Pessoas com Deficiência
Ou: o Dia-a-Dia da Humilhação dos Deficientes.
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[Da Série: Cenas do Brasil -nem tão- Profundo]
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Havan é Condenada por Assédio Moral
a Empregado com Deficiência Mental.
A Indenização foi fixada em R$ 100 Mil.
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan a pagar indenização de R$ 100 mil a um empregado com deficiência mental por assédio moral.
As ofensas, baseadas na sua condição de saúde, eram praticadas por seguranças de uma loja da rede em Florianópolis (SC).
Por maioria, o colegiado entendeu que o valor, superior ao de outras situações de assédio moral, é justo em razão da gravidade do caso.
O empregado trabalhou na Havan de 2002 a 2014.
Contratado na cota de pessoas com deficiência como carregador de carrinhos, ele disse que também limpava banheiros, descarregava produtos e capinava o jardim nos arredores da loja.
Na reclamação trabalhista, relatou que era alvo constante
de agressões verbais e psicológicas da equipe de segurança
e pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho por
falta grave do empregador e indenização por danos morais.
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis deferiu a rescisão
indireta e condenou a empresa ao pagamento de R$ 500 mil.
A decisão foi baseada em depoimento de uma segurança,
cujo conteúdo não foi superado pela defesa da empresa.
Conforme seu relato, dois seguranças chamavam-no de
“maluco e retardado”, focavam nele nas filmagens com
as câmeras de monitoramento para fazer zombarias
e utilizavam aparelhos de comunicação (walkie talkie)
em volume alto, para que o chefe, os demais seguranças
e o próprio carregador escutassem as agressões.
Consequentemente, ele era visto nos cantos da loja
chorando de cabeça baixa.
Segundo a testemunha, o chefe da segurança consentia
com as agressões e obrigava o empregado a buscar carrinhos
no estacionamento durante fortes chuvas, sem que houvesse
necessidade.
Ela ainda ouviu o chefe dizer para ela limpar uma sala para
se acalmar e disse que a zombaria era comunicada a novos
empregados também.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve
a rescisão e o reconhecimento do assédio moral, mas reduziu
a indenização para R$ 100 mil, levando em conta valores
arbitrados em casos análogos e o último salário da vítima,
de R$ 1.015.
O relator do recurso de revista da Havan, ministro [do TST]
Breno Medeiros, votou pela redução da indenização para R$ 20 mil, com base em valores deferidos pelo TST em outros casos de assédio moral.
Prevaleceu, no entanto, a divergência apresentada pelo ministro
Douglas Alencar pela rejeição do recurso.
Ele explicou que a intervenção do TST para alterar o valor
arbitrado a título de dano moral só é pertinente nas hipóteses
em que o montante é visivelmente ínfimo ou, por outro lado,
bastante elevado.
Ele chamou a atenção para a condição do empregado e para
a forma como foi praticado o assédio moral.
Trata-se, a seu ver, de um caso diferenciado, que possibilita
a análise do problema da discriminação sofrida pelas pessoas
com deficiência no mercado de trabalho.
“No caso presente, o trabalhador foi tratado como
um verdadeiro tolo”, afirmou.
O ministro lembrou que há decisões do TST que estabeleceram
montantes inferiores para as hipóteses de assédio moral em
que o trabalhador é submetido a tratamentos vexatórios e
humilhantes.
Todavia, no caso, ele considerou as particularidades do caso e
o objetivo da condenação de induzir a empresa a adotar
políticas internas de não discriminação “contra quem quer
que seja, em especial, quando o trabalhador tem deficiência
mental”, concluiu.
(Com informações da assessoria de imprensa do TST:
http://www.tst.jus.br/-/rede-varejista-%C3%A9-condenada-por-ass%C3%A9dio-moral-a-empregado-com-defici%C3%AAncia-mental)
https://www.conjur.com.br/2021-abr-14/havan-condenada-assedio-moral-empregado-deficiencia
https://revistaforum.com.br/brasil/havan-de-luciano-hang-e-condenada-por-assedio-moral-em-empregado-com-deficiencia-mental/
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Desde o início, o desgoverno Bolsonaro/Guedes/Mourão
estimula determinadas categorias à Prática do Assédio.
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