Paulo Borges, advogado de Pizzolato: Justiça rejeita perícia que ela própria pediu por contrariar tese central do “mensalão”

Da Redação

O advogado Paulo Borges, que defende o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no chamado “mensalão” do PT, afirma que a Justiça não quer aceitar uma perícia que ela própria pediu por contrariar a tese central do ministro Joaquim Barbosa.

Barbosa sustentou que quatro petistas — Pizzolato, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares –desviaram mais de 70 milhões em dinheiro público do Banco do Brasil.

Esse dinheiro teria sido utilizado para comprar votos no Congresso.

Ao longo do processo, o Banco do Brasil negou que o dinheiro lhe pertencia, argumentando que era exclusivamente da Visanet, uma empresa privada que promovia sua bandeira em cartões do BB.

Diante da sentença do STF, no entanto, em 2015 o Banco do Brasil resolveu cobrar o dinheiro na Justiça, em ação cível.

Em dezembro do ano passado, o perito contratado pela Justiça, a pedido do BB, apresentou seu laudo: confirmou que o dinheiro era da Visanet e apresentou notas para comprovar que a maior parte do dinheiro de fato havia sido gasto em ações publicitárias.

Paulo Borges, o advogado de Henrique Pizzolato, atribui a diferença de R$ 7,3 milhões ao pagamento de CPMF e à remuneração da agência DNA, de Marcos Valério.

Porém, para surpresa da defesa, a juíza decidiu não aceitar a perícia.

“Apresentado o resultado, parece que a juíza não gostou do resultado e aí dimensionou qual era o risco dessa resposta [perícia]. Resolveu então levar essa discussão lá para trás, como se dissesse olha, o perito extrapolou, tá decidindo coisas que ofendem a coisa julgada penal, já foi dito que essas pessoas são responsáveis e que o dano foi demonstrado no processo penal e que o valor mínimo deve ser setenta e poucos milhões”, conta o advogado Paulo Borges.

A defesa apelou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, através de um agravo de instrumento.

“O nosso temor, como aconteceu no processo penal, é que provas possam ser escondidas, possam ser desmerecidas”, afirma ele.

Como está demonstrado no caso da Lava Jato, foi assim que agiram os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro.

Uma ironia é que, se o dinheiro de fato tivesse sido desviado do Banco do Brasil e usado ilegalmente, a TV Globo teria sido a maior beneficiária do roubo, pois recebeu R$ 6.793.387,81 da Visanet.

Se a decisão da juíza for sustentada, os quatro réus teriam de pagar multa que hoje está casa dos R$ 200 milhões.

“Essa tortura, essa injustiça não para por aí. Estou com uma decisão publicada ontem de um recurso que a gente apresentou no STF, que ainda é na execução penal — que o indulto de 2017 [de Michel Temer] indultava não apenas a pena de privação de liberdade, mas também a multa. Numa solução criativa do ministro Luís Henrique Barroso, ele diz que o indulto [do Temer] não indultava a multa”, diz Paulo Borges.

Com isso, Pizzolato ainda teria um valor adicional de R$ 3 milhões a pagar.

“O Henrique vai ter de viver algumas vidas a mais para pagar este valor. Estabeleceu-se aqui no Brasil uma pena perpétua de multa”, afirma.

A multa total a pagar do ex-diretor do BB pode ser superior a R$ 50 milhões.

“A situação do Henrique é de envergonhar estagiário de Direito”, avalia Paulo Borges.

Veja a entrevista completo no topo e as notas da Globo abaixo, além da íntegra da perícia.

1 laudo pericial 09.22.2020 from Luiz Carlos Azenha

2 laudo pericial complementar 12.18.2020 de Luiz Carlos Azenha

Arq 1 n fs grupo globo from Luiz Carlos Azenha

Arq 2 n fs grupo globo from Luiz Carlos Azenha