Cimi denuncia governo Bolsonaro à ONU por promover discriminação dos indígenas brasileiros

“O governo de Bolsonaro está promovendo a discriminação dos indígenas brasileiros”, denuncia Cimi à ONU

Assessoria de Imprensa do Cimi

Na manhã desta sexta-feira (19), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se dirigiu à 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para denunciar o governo brasileiro pela publicação da Resolução 04/2021, que estabelece “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas no Brasil.

A Resolução contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A denúncia foi realizada pelo presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), que também alertou: “ao tentar trazer para si o direito de declarar quem é ou não indígena, Bolsonaro também estaria decidindo quem será ou não beneficiário das políticas públicas, que são direitos constitucionalmente garantidos”.

As contribuições a este item do Conselho de Direitos Humanos têm por objetivo acompanhar a implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban.

Discurso de Dom Roque; no topo, em vídeo; abaixo, escrito: 

Senhora presidenta

Preocupados com a implementação da Declaração de Durban, no dirigimos a esse Conselho para denunciar o Estado brasileiro, pela publicação da Resolução 04/2021, que promove a discriminação dos povos indígenas no Brasil.

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A Resolução do Governo brasileiro define “critérios de heteroidentificação” dos povos indígenas no Brasil, o que é totalmente contrário ao princípio de autodeclaração consagrado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Governo Bolsonaro tenta trazer para si o direito de declarar quem é, ou não é indígena no Brasil, uma atitude autoritária e totalmente repudiada.

Ao decidir quem é ou não é indígena, o governo também estaria decidindo quem será ou não beneficiário das políticas públicas, que são direitos constitucionalmente garantidos.

O governo de Bolsonaro está promovendo a discriminação dos indígenas brasileiros.

Pedimos ao Governo brasileiro que revogue imediatamente está Resolução e solicitamos o apoio deste Conselho.

Muito obrigado!